Mariana Rossete Ferrão

Processos do Advogado

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2. Processo 10478268620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047826-86.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E C Edificações Ltda - TD SYNNEX BRASIL LTDA - Ciência à parte interessada da juntada dos Oficios SERASAJUD/SCPC conforme determinado. - ADV: MARIANA ROSSETE FERRÃO (OAB 475027/SP), CAIO MARTINS ROCHA (OAB 22863/ES)
3. Processo 10310022320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031002-23.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana Rossete Fonseca Ferrao - Vistos. Defiro a pesquisa de veículos da(s) parte(s) requerida(s) Benito Cezar Drudi Filho e Wilquem Manoel Neves Filho, pelo sistema RENAJUD. Int. - ADV: MARIANA ROSSETE FERRÃO (OAB 475027/SP), LUÍS ROBERTO FONSECA FERRÃO (OAB 157625/SP)
4. Processo 10050986220158260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005098-62.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Luís Roberto Fonseca Ferrão - ADRIANO GIROTTO - Cuida-se de incidente de impenhorabilidade apresentado pela parte executada, Luís Roberto Fonseca Ferrão, qualificado nos autos. Alegando, em síntese, que bloqueio efetivado em sua conta bancária pelo sistema Sisbajud é impenhorável, pois é oriundo de seus ganhos recebidos a título de honorários advocatícios, destinado ao sustento próprio e de sua família. Logo, requer a liberação do valor retido. Decido. A matéria em questão denota natureza de ordem pública, de modo que dela pode o juiz conhecer a qualquer momento, inclusive de ofício. Nesta esteira, para evitar sucessivos atos expropriatórios em verba alimentar da parte executada, faz-se necessário interromper, no momento, o bloqueio on line pela ferramenta "teimosinha". No presente caso, o impugnante conseguiu comprovar, por meio de documentos, que os valores bloqueados têm origem no exercício da atividade profissional autônoma de advocacia. Dessa forma, por se tratar de bens legalmente protegidos contra penhora, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, conforme dispõe o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, porquanto possuem natureza alimentar, sendo essenciais para a subsistência do profissional e de sua família. Neste sentido: Bloqueio que recaiu sobre saldo existente em conta corrente. Reconhecimento da impenhorabilidade. Honorários advocatícios. Verba de caráter alimentar. Aplicação do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2232563-68.2019.8.26.0000; Relator (a):JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2020; Data de Registro: 12/02/2020). Ante o exposto, dada a natureza de verba alimentar dos honorários advocatícios, defiro o desbloqueio do valor de R$ 7.309,69, efetivado na conta bancária do executado junto ao Banco Brasil S/A, após escoado o prazo de eventual recurso. Existindo bloqueio sobre outras contas bancárias, acima de 03 UFESPs, converta-se em penhora e intime-se a devedora para apresentar impugnação em 05 dias. Se menor, libere-o por não garantir o juízo, nem justificar a movimentação do Poder Judiciário, à inteligência do art. 836 do CPC (Não se levará a efeito a penhora, quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução). Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), IVO PARDO (OAB 36083/SP), MARIANA ROSSETE FERRÃO (OAB 475027/SP), LUÍS ROBERTO FONSECA FERRÃO (OAB 157625/SP)
5. Processo 00106214520218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010621-45.2021.8.26.0576 (processo principal 1047789-40.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A & R Recuperadora de Para-choque Ltda - Me - Luís Roberto Fonseca Ferrão - "Tentativa de penhora via Sisbajud negativa, não encontrados valores para penhora. Manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis da parte devedora dos quais tenha conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: MARIANA ROSSETE FERRÃO (OAB 475027/SP), ANGÉLICA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 360855/SP), RENATO BARBOSA PEREIRA (OAB 317583/SP), LUÍS ROBERTO FONSECA FERRÃO (OAB 157625/SP)
6. Processo 10132876020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013287-60.2025.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Odair Baldissera - - Valdemir Baldissera - - Valdecyr Baldissera - Ordem nº 2025/000521. Vistos. Fls. 21/22: por ora, ante o alegado pelo interessado, determino acesso ao sistema INFOJUD, em busca das 03 (três) últimas declarações de renda do de cujus Walter Baldissera (fls. 13 - 19/03/2025), CPF: 224.743.668-49. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIANA ROSSETE FERRÃO (OAB 475027/SP), MARIANA ROSSETE FERRÃO (OAB 475027/SP), MARIANA ROSSETE FERRÃO (OAB 475027/SP)
7. Processo 10390928320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039092-83.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Flaviane Lima Del Cario - Juliana Aparecida do Carmo - Vistos. (1) Providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial nestes autos e intime-se a parte executada, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos ou, caso contrário, por carta com aviso de recebimento. (2) Prossiga-se nos termos da decisão inicial, com a pesquisa de veículos da parte requerida Juliana Aparecida do Carmo, pelo sistema RENAJUD. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: MARIANA ROSSETE FERRÃO (OAB 475027/SP), BIANCA BRAGA ESTEVES (OAB 482078/SP), LUÍS ROBERTO FONSECA FERRÃO (OAB 157625/SP)
8. Processo 00130756120228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013075-61.2022.8.26.0576 (processo principal 1032745-39.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperforte-Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Luís Roberto Fonseca Ferrão - Vistos. P. 94: Defiro a realização de pesquisa e bloqueio para transferência de veículos livres e desembaraçados de ônus em nome dos executados pelo sistema RENAJUD. Para tanto é necessário o recolhimento da taxa no valor de 1 UFESP (R$.37,02) para cada CPF/CNPJ - que deve ser recolhida através da guia FEDTJ cod. 434-1. Providencie o patrono do interessado no prazo de 10 dias. Após, à serventia para que efetue a pesquisa, na forma de praxe. Com a resposta, intime-se a parte interessada para se manifestar (VIA ATO ORDINATÓRIO). Decorrido o prazo supra, sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: LUÍS ROBERTO FONSECA FERRÃO (OAB 157625/SP), MARIANA ROSSETE FERRÃO (OAB 475027/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)