Marisa Silva Rodrigues De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10478072720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047807-27.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Priscila dos Santos Portela da Silva - Leilane Lara Sletetys e outro - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE procedente A DEMANDA formulada por PRISCILA DOS SANTOS PORTELA DA SILVA para condenar, solidariamente, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO RAFAEL e LEILANE LARA SLEPETYS a ressarcir a quantia R$9.800,00, corrigida de cada desembolso; bem como a pagar a quantia de R$15000,00, corrigidos desta data, a título de danos morais, corrigida desta data em diante, nos termos da Súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); com juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil, a contar da citação. Condeno, diante de sua sucumbência substancial, na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO RAFAEL e LEILANE LARA SLEPETYS ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% sobre o valor da condenação. Em conformidade ao entendimento consolidado na Súmula n. 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". - ADV: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA (OAB 84935/SP), MARISA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 475030/SP)
3. Processo 10284016220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028401-62.2024.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Benedito Moacir da Silva - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se ofício à autoridade impetrada. Tratando-se de processo eletrônico, dê-se vista à pessoa jurídica interessada para ciência do V. Acórdão, nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/2009. Aguarde-se provocação da parte vencedora, por 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: MARISA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 475030/SP)
4. Processo 10578994320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057899-43.2023.8.26.0224 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Alvaro Rocha dos Santos - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito, aguarde-se provocação da parte vencedora pelo prazo de trinta dias. Nos termos dos arts. 13 da Lei 12.153/2009, a obrigação de pagar que for líquida, deve ser objeto de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, não sendo necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Portanto, nas demais hipóteses, isto é, obrigação de pagar que precisa ser liquidada e obrigação de dar, fazer ou não fazer, é necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença. No caso de obrigação ilíquida, de dar, fazer ou não fazer, caberá ao exequente criar o incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, indicando a categoria "156" para Cumprimento de sentença contra pessoa física ou juridica não integrante da Administração Pública ou a categoria "12078" para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. No entanto, no caso de obrigação de pagar líquida, deve ser instaurado incidente de Requisição de Pequeno Valor ou de Precatório, conforme o caso. Observa-se que quando do pagamento a entidade devedora incluirá a correção monetária e os juros, não havendo prejuízo ao credor. Com efeito, fica, desde já, indeferido o processamento de incidentes com valores diversos daqueles que constam do título judicial. Para o processamento da requisição, deve ser instaurado incidente de requisição de pequeno valor ou precatório por meio da funcionalidade "Petição Intermediária de 1° Grau para Requisitórios". O manual sobre o uso da ferramenta está disponível no link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=115739. O incidente de RPV deve ser instruído com a petição requerendo a expedição do ofício, indicando o valor e a que se refere, sentença e demais decisões de mérito, certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento e cópia da planilha de cálculo que fundamentou o título judicial. No caso de incidente de Precatório, ainda que os autos sejam digitais, é necessária a apresentação dos seguintes documentos, inclusive aqueles que já foram juntados aos autos, pois a DEPRE só terá acesso aos autos do incidente: a) petição requerendo a expedição do ofício; b) sentença e/ou acórdãos de mérito ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) demonstrativo do cálculo em que se fundamento o título judicial constando i) os valores individualizados apenas relacionados ao respectivo incidente, ii) as verbas incidentes sobre o principal (atualização, juros, honorários); iii) data-base da atualização; g) cópia da procuração do beneficiário e substabelecimento, se o caso, com o nome e o número de inscrição na OAB legíveis; h) contrato de honorários advocatícios, se o caso; i) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; j) outros documentos indispensáveis. Tanto no caso de RPV quanto de Precatório, o peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, principalmente: a) indicação da entidade devedora, com CNPJ; b) indicação do credor, com CPF ou CNPJ, data nascimento e demais dados, de forma individualizada, ou seja, um precatório para cada credor, vide artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019; c) indicação do valor da requisição, especificação da natureza "alimentar" ou "outras espécies", sendo que se de "outras espécies" o portal indicará automaticamente o crédito do tipo indenizatório; d) a opção para levantamento dos valores, uma vez que a entidade devedora ou a DEPRE realizará o pagamento diretamente ao credor na forma escolhida. Para a indicação de conta bancária de advogado ou advogada deve ser apresentada procuração com poderes para receber e dar quitação. De acordo com o art. 85, § 15, do CPC, somente no caso de levantamento de honorários pode ser indicada conta bancária de sociedade de advogados, mediante pedido expresso formulado na petição e comprovação de que o peticionário a integra. Se houver honorários advocatícios de sucumbência caberá ao advogado criar RPV ou precatório em apartado e especifica-lo como de natureza "alimentar". Contudo, os honorários contratuais devem ser objeto do mesmo incidente que seu cliente, os quais devidamente cadastrados, serão destacados e considerados como seu crédito próprio. Caberá à Unidade Judicial o cadastro do incidente respectivo caso a parte não esteja representada por advogado. Decorrido o prazo concedido, verificadas as custas, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se. Int. - ADV: MARISA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 475030/SP)
5. Processo 10823456320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082345-63.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sarah Silva Souza - - Cleide Maria da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Esclareça a parte requerida, no prazo de cinco (05) dias, qual das contestações apresentadas deverá prevalecer, pois foram interpostas duas distintas. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARISA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 475030/SP), MARISA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 475030/SP)
6. Processo 15165655720238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516565-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLAUDIO SILVA RODRIGUES SOUZA - VISTOS. Fls. 620: Por ora a declaração de hipossuficiência trazida aos autos não é suficiente para extinção da pena de multa, que deverá ser executada pelo Juízo da Execução Penal. Anoto que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no tema Tema Repetitivo931 diz respeito à multa penal quando do término do cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direito distinta daquela pecuniária, não sendo aplicável por ora. Cumprido integralmente o decidido às fls. 583/585, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARISA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 475030/SP)
7. Processo 00045276520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004527-65.2024.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Alvaro Rocha dos Santos - Certifico e dou fé que procedi com a baixa desse incidente, uma vez que ainda pendente a preclusão da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença (vide último parágrafo). - ADV: MARISA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 475030/SP)
8. Processo 10233610220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1023361-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Amauri Luidy da Silva - Apelado: Município de Guarulhos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marisa Silva Rodrigues de Souza (OAB: 475030/SP) - Gasparino Jose Romao Filho (OAB: 61260/SP) (Procurador) - 1º andar