Moises Silva Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10265891920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026589-19.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: O. F. de A. (Justiça Gratuita) - Apelado: T. S. B. de A. (Menor(es) assistido(s)) e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA (DE 20% PARA 15,15% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO). DESCABIMENTO. ALEGADA PENÚRIA ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. AUMENTO DA PROLE NÃO DEVE, DE ORDINÁRIO, ENSEJAR A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA, EIS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DE TAL SITUAÇÃO SE TRADUZEM EM ENCARGO QUE O GENITOR ASSUMIU LIVREMENTE E QUE NÃO PODEM SER ASSUMIDAS POR QUEM NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA.SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana de Almeida Araujo Freitas (OAB: 269591/SP) - Moisés Silva do Nascimento (OAB: 475037/SP) - 4º andar
3. Processo 10259757720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025975-77.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.F.C. - J.M.F.C. - Vistos, 1) Expeça-se MLE em favor da parte exequente do depósito judicial de fls. 136/138. 2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando o bloqueio e transferência para conta judicial à disposição deste Juízo de eventual saldo existente em conta FGTS em nome da parte executada (acima qualificada), até o limite do débito apontado (R$ 9.958,39 - nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos). Esclareço tratar-se de penhora visando o adimplemento de débito alimentar. Com a juntada do comprovante de depósito, considerar-se-á o valor penhorado, independentemente de lavratura de termo, ou qualquer outra formalidade, intimando-se, conforme o caso, o executado na pessoa de seu(ua) advogado(a) pela imprensa oficial ou expedindo-se mandado para intimação da penhora no último endereço do executado constante nos autos. Fica consignado que nos termos do art. 274, parágrafo único, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao referido endereço, caso a parte executada não tenha atualizado seus dados nos autos. A resposta deverá ser encaminhada pela instituição bancária ao e-mail institucional guarulhos4fam@tjsp.jus.br ESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, por celeridade e economia processual, devendo ser encaminhado pela SERVENTIA ao e-mail da Caixa Econômica Federal. Int. - ADV: EDIMARCOS GUILHERME BALDASSARI (OAB 242769/SP), MOISÉS SILVA DO NASCIMENTO (OAB 475037/SP)
4. Processo 10007090920255020342
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000709-09.2025.5.02.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562612500000408771539?instancia=1
5. Processo 10425812020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042581-20.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdelicio Vieira dos Santos - Kátia da Silva Santos - Manifeste(m)-se sobre a certidão de fls. 135 e o desbloqueio SISBAJUD (fls. 136/140), no prazo legal. - ADV: DANIELA GAVIÃO (OAB 226106/SP), MOISÉS SILVA DO NASCIMENTO (OAB 475037/SP)
6. Processo 10290880520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029088-05.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.M. - Providencie a autora a emenda da inicial a fim de corrigir o nome da criança apontado em fls. 02 e adequar o valor da causa, sem prejuízo de carrear cópia de sua certidão de nascimento e de seus documentos pessoais (RG e CPF) frente e verso legível, eis que o documento juntado em fls. 10/11 está parcialmente ilegível, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal para a hipótese de desemprego ou trabalho autônomo do requerido, ou 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidentes sobre férias, horas extras, 13.º salário, adicionais e verbas rescisórias, ficando excluído o FGTS e verbas de caráter indenizatório, ficando consignado que os alimentos provisórios são devidos a partir da citação válida. ESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, por celeridade e economia processual, a ser entregue à empregadora do réu (acima qualificado), para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em sua folha de pagamento na forma acima fixada. Referida quantia deverá ser depositada na conta bancária em nome da genitora da autora (acima qualificada), a ser indicada diretamente pela representante legal da menor à empregadora. Para melhor adequação da pauta, entendo por bem deixar de designar, por ora, audiência de tentativa de conciliação. Dito isso, converto a presente ação ao rito comum, nada obstando que seja oportunamente designada audiência de tentativa de conciliação, acaso o ânimo e postura das partes no curso do processo demonstre que o ato seja medida útil ao deslinde do feito. Cumprida a determinação acima mencionada, consulte-se os sistemas de praxe para tentativa de localização do endereço do requerido. Após, cite-se o requerido para ciência dos termos desta ação, assim como intime-se-o da presente decisão, para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de advogado, sob pena de revelia. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça cumpridor do ato os benefícios do artigo 212, § 2.º, do Código de Processo Civil, averiguando o Sr. Meirinho a possibilidade, se o caso, de realização da citação com hora certa, nos termos do artigo 252, do mesmo Diploma Legal. Intime-se. - ADV: MOISÉS SILVA DO NASCIMENTO (OAB 475037/SP)
7. Processo 00088398420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008839-84.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1026589-19.2023.8.26.0224) (processo principal 1026589-19.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - T.S.B.A. - Manifeste-se o(a) autor(a), em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MOISÉS SILVA DO NASCIMENTO (OAB 475037/SP)
8. Processo 15101421320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510142-13.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WALDIRENE SHIRLEY SOARES - - BRUNO CARLOS SOARES - Vistos. Fls. 344/346: Diante do cumprimento do alvará de soltura, anote-se no BNMP e no histórico de partes, com as baixas necessárias. No mais, aguarde-se a juntada das alegações finais escritas pela defesa, tornando, em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MOISÉS SILVA DO NASCIMENTO (OAB 475037/SP), MOISÉS SILVA DO NASCIMENTO (OAB 475037/SP), SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (OAB 82843/DF), SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (OAB 82843/DF)