Moisés Silva Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10002127420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ), Marta Raiquele de Souza Silva (OAB 427032/SP), Moisés Silva do Nascimento (OAB 475037/SP) Processo 1000212-74.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jean Souza Ferreira - Reqdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão , que deu provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos. Em razão do trânsito em julgado e do disposto nos artigos 513, § 1º, e 523, "caput", do Código de Processo Civil, manifeste-se o patrono credor (sucumbência) no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, devendo observar o contido no artigo 524 também do CPC. Nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei nº11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual n° 17.785/2023, os pedidos de instauração de incidente de cumprimento de sentença distribuídos a partir de 03/01/2024 devem vir acompanhados do recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (Item 7 - Comunicado Conjunto Nº 951/2023). Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença". Interposto o incidente, arquivem-se estes autos em definitivo. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intimem-se.
3. Processo 10573936720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Moisés Silva do Nascimento (OAB 475037/SP) Processo 1057393-67.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Maria Helena Benedito de Oliveira, Luana Nataly Oliveira Martins - Vistos. Considerando o óbito do cônjuge da autora, concedo o prazo de quinze dias, sob pena de extinção, para que esclareça se este também exerceu a posse do imóvel usucapiendo, oportunidade em que deverá ser retificado o polo passivo da ação, uma vez que, conforme consta em sua certidão de óbito (fls. 66), deixou uma filha. Anoto, que está pendente, a informação acerca da existência de Inventário ou Arrolamento dos bens do(a) falecido(a) Fortunato de Oliveira. Tudo cumprido, ao Ministério Público. Intimem-se.