Monik Stephany Santos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 11197839120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119783-91.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelado: Tsy Comercio de Eletroeletronicos Eireli - Apelado: Tsy Comercio de Eletronicos Eireli - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. RECURSO DESPROVIDO.APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A REATIVAR OS ANÚNCIOS REMOVIDOS INDEVIDAMENTE DE SUA PLATAFORMA DE MARKETPLACE, A NÃO PROMOVER NOVAS EXCLUSÕES, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. A RÉ ALEGA EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. A RÉ NÃO COMPROVOU A CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, E MESMO QUE EXISTISSE, SERIA NULA POR CONSTITUIR RENÚNCIA ANTECIPADA DE DIREITO INERENTE AO CONTRATO, CONFORME O ARTIGO 424 DO CÓDIGO CIVIL. A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, AO REMOVER ANÚNCIOS COM BASE EM DENÚNCIAS INFUNDADAS, CAUSOU DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS ÀS AUTORAS, JUSTIFICANDO AS INDENIZAÇÕES. O PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL DECORRE DO ABALO À IMAGEM E REPUTAÇÃO DAS AUTORAS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Andressa Ferreira Santos Fazilari (OAB: 493050/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 457917/SP) - Monik Stephany Santos da Silva (OAB: 475039/SP) - Leandro de Souza Frigo (OAB: 354761/SP) - Rafaella Cardoso Passos de Souza (OAB: 509316/SP) - 5º andar
3. Processo 08141310320258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0814131-03.2025.8.19.0054 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) EXEQUENTE: LEANDRO DE SOUZA FRIGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO DE SOUZA FRIGO EXECUTADO: PLANCTON BAZAR DE NILOPOLIS LTDA - ME Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homenagens. SÃO JOÃO DE MERITI, 4 de julho de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
4. Processo 20682118320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068211-83.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargdo: R&r Cosméticos Comércio Importação e Exportação Ltda - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Leandro de Souza Frigo (OAB: 354761/SP) - Monik Stephany Santos da Silva (OAB: 475039/SP) - Rafaella Cardoso Passos de Souza (OAB: 509316/SP) - 5º andar
5. Processo 50002256720238130461
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000225-67.2023.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Marca] AUTOR: DROGARIA PRIMUS LTDA CPF: 20.511.317/0001-08 RÉU: FS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CPF: 42.620.074/0001-70 DESPACHO Vistos. Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido no julgamento da apelação, intime-se as partes para ciência do retorno dos autos à origem, facultando-se a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Proceda-se à verificação quanto à existência de custas finais pendentes. Constatando-se a existência de valores devidos, intime-se a parte sucumbente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas finais, da taxa judiciária, das despesas processuais e demais encargos eventualmente apurados, sob pena de expedição da Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP) e posterior encaminhamento a protesto, conforme dispõe o art. 97, incisos I e II, do Provimento nº 75/2018. Caso não haja custas a recolher ou sendo o beneficiário da gratuidade da justiça, proceda-se com a baixa e arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte (MG), data da assinatura eletrônica. Alexandre Cardoso Bandeira 47º Juiz de Direito Auxiliar Em substituição
6. Processo 20682118320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068211-83.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargdo: R&r Cosméticos Comércio Importação e Exportação Ltda - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Leandro de Souza Frigo (OAB: 354761/SP) - Monik Stephany Santos da Silva (OAB: 475039/SP) - Rafaella Cardoso Passos de Souza (OAB: 509316/SP) - 5º andar
7. Processo 10015067520218260319
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001506-75.2021.8.26.0319 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - B.M.D.B. - G.C.M. - - R.C.M. - Vistos. Cadastre-se todas as testemunhas, acusação/defesa, se houver. Após, venham conclusos para designação de audiência - ADV: CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328124/SP), RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO (OAB 47384/SC), MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB 475039/SP), LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP), GUILHERME LARA DE SOUZA E SILVA (OAB 468146/SP), CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328124/SP), RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO (OAB 47384/SC), PAULO RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 359561/SP), LUIZ DANIEL PANINI (OAB 362535/SP), GUILHERME LARA DE SOUZA E SILVA (OAB 468146/SP)
8. Processo 00096753520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009675-35.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.H.B.L. - Vistos. Fls. 66: Diga a parte requerente acerca do pedido de fls. 65 letra "G". Abra-se vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB 475039/SP)