Monik Stephany Santos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10188662120238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018866-21.2023.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.V. - Vistos. Ciente das tentativas infrutíferas de citação da ré (fls. 57 e 71). Anoto que, muito embora a citação por meio eletrônico (whatsapp) venha sendo admitida, é imprescindível que não reste qualquer dúvida sobre sua realização, exigindo-se a presença dos "três elementos indutivos dessa autenticidade". Nesse sentido, confira-se precedente paradigmático do STJ no HC nº 641.877, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª turma, j. em 09/03/2021. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. Ação movida pela filha, menor de idade, contra o pai. Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de alimentos de 30% de seus rendimentos líquidos ou 33% do salário mínimo em caso de desemprego. Recurso do Ministério Público alegando a nulidade da citação. Citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Precedente do Superior Tribunal de Justiça autorizando a citação por meio de aplicativo, desde que observados três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, que seriam o número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Precedente desta Câmara entendendo pela possibilidade de citação por e-mail e aplicativo, observados os requisitos estabelecidos pelo STJ. Situação dos autos que não observou tais critérios mínimos, não havendo resposta escrita ou mesmo foto do requerido, sendo incabível afirmar que efetivamente o réu recebeu tais mensagens e está ciente da existência do presente feito. Ausência de tentativa de realização de citação por correio ou por oficial de justiça, que justificasse o uso de meio alternativo. Sentença anulada, com remessa dos autos à origem para realização da citação do réu. RECURSO PROVIDO" (TJSP; Apelação Cível 1008974- 29.2020.8.26.0577; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021). Assim, expeça-se mandado para nova tentativa de citação por meio digital, ficando o Oficial de Justiça autorizado a realizar a citação por este meio, desde que observados os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número de telefone, confirmação escrita e foto individual). Cumpra-se, com as cautelas de estilo. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB 475039/SP), LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP)
3. Processo 10403809420238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040380-94.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caemmun Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por CAEMMUND IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA contra MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET e EBAZAR.COM.BR,, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consequência, determino que as rés: (i) removam imediatamente todos os anúncios que reproduzam os desenhos industriais de titularidade da autora, identificados às fls. 81/82 sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); (ii) forneçam à autora, no prazo de 10 (dez) dias, os dados cadastrais e notas fiscais relacionadas aos anunciantes responsáveis pelas ofertas identificadas nos autos (fls. 73/80), nos termos do artigo 10, §1º, da Lei nº 12.965/2014, bem como reconheço o direito da autora de continuar utilizando o canal de denúncias da plataforma (BPP), devendo as rés garantir a plena funcionalidade e acesso ao referido canal, bem como a adequada apreciação das denúncias que envolvam os direitos de propriedade industrial regularmente registrados. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP), MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB 475039/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
4. Processo 00019987020258160045
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: lon-31vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001998-70.2025.8.16.0045   1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) nova procuração, que indique o nome e a qualificação do administrador da empresa DOUTORZINHO COMPANY LTDA –EPP, responsável pela outorga de poderes; b) foto do produto “gel de bálsamo”, que sustenta ter sido imitado pela ré. 2. Após, conclusos com anotação de urgência. Int.Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)
5. Processo 50002256720238130461
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - DROGARIA PRIMUS LTDA; Embargado(a)(s) - FS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro DROGARIA PRIMUS LTDA Publicação de acórdão Adv - ESAU TAVARES DE MENDONÇA FARIAS E ARAUJO, JOAO PAULO JUCA E SILVA, LEANDRO DE SOUZA FRIGO, MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA.
6. Processo 00153462920238160045
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 86) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
7. Processo 21504314120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150431-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Nano Pro Oficial Cosmeticos Ltda., - Agravante: Monte Magno Comercio de Vassouras Ltda - Agravante: Briel Design Ltda - Agravante: J Lima Comercio de Plastico Ltda - Agravante: J.ribeiro de Souza Industria e Comercio de Plasticos e Vidros Ltda - Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Agravado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Agravado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Nesses moldes, indefiro a tutela de urgência. À contraminuta (art. 1.019, II, do CPC). Oficie-se. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Rafaella Cardoso Passos de Souza (OAB: 509316/SP) - Monik Stephany Santos da Silva (OAB: 475039/SP) - Leandro de Souza Frigo (OAB: 354761/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar
8. Processo 21504314120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150431-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Nano Pro Oficial Cosmeticos Ltda., - Agravante: Monte Magno Comercio de Vassouras Ltda - Agravante: Briel Design Ltda - Agravante: J Lima Comercio de Plastico Ltda - Agravante: J.ribeiro de Souza Industria e Comercio de Plasticos e Vidros Ltda - Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Agravado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Agravado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - ATO ORDINATÓRIO: A(o)(s) Agravante(s) para trazer(em) aos autos o endereço completo do agravado sem procurador constituído nos autos , para fins de intimação postal, bem como trazer a comprovação do recolhimento das despesas postais para a intimação do(a)(s) agravado(a)(s) sem procurador constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ sob o Código 120-1. - Advs: Rafaella Cardoso Passos de Souza (OAB: 509316/SP) - Monik Stephany Santos da Silva (OAB: 475039/SP) - Leandro de Souza Frigo (OAB: 354761/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar