Monik Stephany Santos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10798224120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079822-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Korban Comércio de Cosméticos Ltda Epp - Verifico que outorga da procuração ocorreu em 11 de novembro de 2019 e entendo razoável determinar a apresentação da procuração atualizada para que o(s) patrono(s) possam levantar(em), em nome da parte eventuais valores a receber. Em que pese o mandato, em regra, não possuir prazo determinado de vigência, não menos certo que, em casos excepcionais, a jurisprudência tem admitido que o magistrado, embasado no poder geral de cautela, condicione a prática do ato processual à juntada de procuração atualizada. Muitas vezes, não sendo incomum acontecer, inclusive e infelizmente, o falecimento do titular do direito sem receber o que lhe é devido. Dadas essas peculiaridades, é que se exige a procuração atualizada e, para tanto, dentro de um critério de razoabilidade, fixou-se o prazo de 12 meses, contados retroativamente da decisão que determinou a juntada da procuração, como prazo máximo para que seja considerada atualizada. Intimar a parte para demonstrar que a representação processual está regular não é conduta abusiva, mas acauteladora de direitos e, em decorrência, preventiva de fraudes. Afinal, o juiz, atento ao poder geral de cautela, busca a plena certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta, bem como dos valores que estão prestes a serem levantados. Nesse sentido, é o entendimento do E.TJSP: "Cumprimento de sentença. Servidores municipais.Insurgência contra decisão que condicionou o levantamento de valores à apresentação de procuração atualizada. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido (Agravo de Instrumento 2138020-68.2022.8.26.000 ; rel. Antonio Celso Aguilar Cortez; 10ª Câmara de Direito Público; j.15/07/2022)." AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO VALORES/NECESSIDADE. PROCURAÇÕES ATUALIZADAS. Pretensão da agravante de que seja dispensada a exigência de juntada de procurações atualizadas, tendo em vista que se o procurador tem poderes para dar quitação,inexiste óbice para que proceda ao levantamento das guias expedidas.Câmara de Direito Público; j.13/05/2019). Cautela justificada pelo juízo de primeiro grau - Decisão mantida - Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2272814-65.2018.8.26.0000; rel. Oscild de Lima Júnior; 11ª Câmara de Direito Público; j.13/05/2019). O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor da ação judicial, ou seja, o valor que a parte espera obter como resultado do processo.Esse valor é um requisito obrigatório da petição inicial e influencia o cálculo das custas judiciais, honorários advocatícios e a competência do juízo.Esclareça a parte autora o valor auferido às fls. 16, tópico final. - ADV: RAFAELLA CARDOSO PASSOS DE SOUZA (OAB 509316/SP), MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB 475039/SP)
3. Processo 00019987020258160045
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 29) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00142618720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014261-87.2024.8.26.0564 (processo principal 1006956-35.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Richee Profissional - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: RAFAELLA CARDOSO PASSOS DE SOUZA (OAB 509316/SP), MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB 475039/SP), LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 10049634320228260655
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004963-43.2022.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.S. - - L.C.F. - V.A.F.J. - Vistos. Por cautela, torne sem efeito a cota ministerial de fls. 242/244, na medida em que lançada de forma equivocada nos autos em tela. Após, voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB 475039/SP), CAIO VINICIUS FAGUNDES SILVA (OAB 389520/SP), LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP), CAIO VINICIUS FAGUNDES SILVA (OAB 389520/SP)
6. Processo 21558382820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2155838-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Sidnei Aparecido Goncalves 19169371873 - Agravante: Sidnei Aparecido Goncalves - Agravado: B Tavares dos Santos Tapecaria Me - Interessado: Bruno Tavares dos Santos - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sidnei Aparecido Gonçalves MEI e outro contra decisão de fls. 2.258 que, nos autos de ação de obrigação de fazer ajuizada em face de B Tavares dos Santos Tapeçaria ME, ora em fase de cumprimento de sentença, assim decidiu: Vistos. Fls. 2240/2241: intime-se o perito a manifestar-se acerca da impugnação aos honorários estimados, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 2242/2243: Defiro a expedição de ofício para as empresas MERCADO LIVRE e B2W para que estas forneçam os históricos de venda com a delimitação temporal das vendas realizadas do produto "CAPA LAVA E SECA ABERTURA FRONTAL, realizadas pelos requeridos Sidnei Aparecido Goncalves e Sidnei Aparecido Goncalves 19169371873CPF: 191.693.718-73, CNPJ: 28.586.784/0001-09, até o dia 23/01/2020. Esta decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada pela parte autora, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. As respostas deverão ser remetidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico limeira5cv@tjsp.jus.br, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Comprovado o encaminhamento e nada mais sendo requerido, aguardem-se por 30 (trinta) dias eventuais respostas. Intime-se Sustentam os agravantes o equívoco da r. decisão agravada, argumentando que a liquidação de sentença em referência prescinde de análise técnica, sendo possível aferir o valor através de meros cálculos aritméticos. Discorrem acerca do artigo 527, § 2º do CPC, defendendo não haver complexidade suficiente para que seja liquidado por arbitramento o valor da execução e ressaltando que os documentos a serem analisados, quais sejam, históricos de vendas, não demandam uma análise complexa a ponto de ser necessário um técnico para tal fim, sendo que as próprias partes conseguiram emitir seus pareceres. Por fim, ainda argumentam ser possível restringir ainda mais os documentos a serem analisados, na medida em que podem ser enviado ofícios às empresas que anunciaram os produtos para que forneçam o histórico correspondente ao período descrito na demanda, o que não foi feito. 2. Verifica-se a presença dos requisitos constantes do artigo 995, § único do CPC, a autorizar a atribuição do efeito suspensivo pleiteado, porquanto bastante controversa a efetiva complexidade dos documentos juntados aos autos e, consequentemente, da necessidade de análise técnica dos documentos em questão por meio de perícia, cujo custeio é da responsabilidade do ora recorrente. Defiro, portanto, a atribuição do efeito suspensivo pleiteado, até a vinda de contraminuta e apreciação da questão pela Turma Julgadora, 4. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal. 5. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 6 de junho de 2025. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER Relatora - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Maria Claudete Bertolo (OAB: 283777/SP) - Leandro de Souza Frigo (OAB: 354761/SP) - Monik Stephany Santos da Silva (OAB: 475039/SP) - 4º andar
7. Processo 00019071920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001907-19.2024.8.26.0309 (processo principal 1016588-79.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - David Detilio - - Marcelo Adriano de Oliveira Lopes - - Detilio e Oliveira Lopes Sociedade de Advogados - Aléssio Torricelli Zomignani - Ciência ao patrono do autor de que os valores foram transferidos para a conta indicada às fls. 86. Int. - ADV: DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP), MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB 475039/SP)
8. Processo 10003365520248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000336-55.2024.8.26.0354 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento - Parfums de France- Distribuidora de Perfumes Ltda. - E2 Bank Instituicao de Pagamento Ltda - Ao autor, ciência da petição e documentos juntados às fls. 249/1801. - ADV: GEORGE VIEIRA DANTAS (OAB 19695/BA), MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB 475039/SP), LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP), LEANDRO TOURINHO DANTAS (OAB 23742/BA)