Mayra Cirillo Sampaio Bernardes

Processos do Advogado

1. Processo 10168685920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016868-59.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - David Daniel Batista - No prazo de 15 dias, manifeste-se o(a) requerente em termos de EFETIVO andamento do feito, para regularização do pagamento da guia nº 250590067811800 que consta como pendente de validação junto à Secretaria da Fazenda. - ADV: MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)
2. Processo 10777849320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077784-93.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gabrielle Delorence Di Santo - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)
3. Processo 10040749220258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004074-92.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Anderson Laurindo da Silva - Vistos. 1- Ante os documentos juntados, defiro gratuidade à parte autora. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3- Verifico que, na hipótese, não estão presentes os elementos necessários para concessão da tutela de urgência pleiteada (CPC, artigo 300, caput): a probabilidade do direito e o perigo de dano não estão evidenciados pelos documentos que acompanham a inicial. Ademais, os fatos são controvertidos e demandam dilação probatória. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela. 4- Cite-se a parte requerida, pelo Portal Eletrônico, para que, querendo, conteste o pedido, no prazo de quinze dias, sob pena reputarem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. 5- Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int. - ADV: MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)
4. Processo 10286950420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028695-04.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Sousa - BANCO PAN S/A - Intimação da(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)
5. Processo 10426247020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042624-70.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fabio Costa Silva - Banco Votorantim S.A. - Ciência à parte autora acerca da contestação oferecida podendo se manifestar em réplica. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)
6. Processo 21933357620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193335-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1074624-23.2025.8.26.0100; Espécies de Contratos; Agravante: Ana Rosa de Oliveira Alvarenga; Advogada: Mayra Cirillo Sampaio Bernardes (OAB: 475819/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00034016720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003401-67.2024.8.26.0001 (processo principal 0011155-94.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.G.M.S. - 1. Fls. 119/120: Defiro a penhora do veículo localizado em nome do executado (fl. 97). 2. Providencie a serventia às anotações de restrição de transferência e circulação junto ao sistema Renajud. 3. Expeça-se mandado de intimação e penhora do veículo Audi/A3, placa DES7697, ano fabricação/modelo 2002, no endereço de fl. 77. 4. Nomeio a parte exequente como depositária do bem, nos termos do art. 840, §1° do CPC. 5. Determino que a parte exequente traga aos autos, no prazo de cinco dias, tabela FIPE do veículo indicado. 6. Quanto ao pedido de prisão, reporto-me à decisão de fl. 88, item 5. - ADV: MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)
8. Processo 10484740820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048474-08.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Leonardo Rezende Borges - Vistos. 1- DA JUSTIÇA GRATUITA. Diante dos documentos acostados aos autos e presentes as circunstâncias a justificar a concessão do privilégio, restando intacta a presunção iuris tantum a seu favor, no sentido de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora. Anote-se. 2- DA TUTELA. Trata-se de ação revisional de contrato bancário. Não é o caso de se antecipar os efeitos da tutela no caso dos autos. Com efeito, o contrato que se pretende ser revisado foi livremente pactuado pelas partes e não contém nulidade aparente, sendo aplicável ao caso o disposto na Súmula nº 380, do Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Outrossim, até eventual revisão, as cláusulas do contrato continuam em vigor. Inviável o acolhimento do pedido, ainda, porque não há a demonstração de que as cláusulas questionadas contenham disposições evidentemente abusivas, perceptíveis com uma análise fundada em cognição sumária. Nesse sentido: TUTELA ANTECIPADA BANCO DE DADOS O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA A AGRAVADA PARA MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM, DEPÓSITO DAS PARCELAS DO FINANCAMENTO E EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO (Ag. Inst. 0154314-84.2012.8.26.0000 Des. Rel. PAULO ROBERTO SANTANA j.03.10.2 012) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 3- DA CITAÇÃO. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré, por meio do portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)
9. Processo 00041932620218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004193-26.2021.8.26.0001 (processo principal 0022638-63.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.L.B.B. - A.B.C. - Ciência à parte requerente de que a Carta Precatória está disponível nos autos para providências quanto a sua distribuição diretamente no Tribunal deprecado, de acordo com as regras do destinatário, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (item V, 2), republicado em 02/03/2020. - ADV: SABRINA DE OLIVEIRA (OAB 54080/SC), MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)
10. Processo 10234753420258260602
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023475-34.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ronaldo Gonçalves Costa - Vistos. 1)- Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anotada. 2)- Em relação ao pedido liminar, indefiro-o. O contrato está em andamento e não há alegação de vício de consentimento. Todas as questões trazidas pela parte autora serão oportuna e aprofundadamente analisadas e não autorizam, em sede de cognição sumária, a substituição do índice ou forma de amortização de um contrato válido ou ainda a alteração da forma de pagamento. Neste momento, a força vinculante do contrato prevalecerá, até que se identifique se é possível a pretendida revisão e sob qual fundamento, quando, então, as retenções e devolução serão estabelecidas. Assim, é prudente que se aguarde o regular processamento do feito com a instauração do contraditório e oitiva do requerido, a fim de que a questão possa ser analisada com maior profundidade. Como é cediço, consoante a jurisprudência atual sobre o tema, para efeito de revisão de cláusulas de contrato bancário, o depósito do valor incontroverso não tem o condão de purgar a mora, e, consequentemente, obstar o credor de exercer o seu direito de cobrança acompanhado de medidas restritivas e constritivas, tais como inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito e busca e apreensão do bem. Assim, prima facie, não identifico a probabilidade do direito alegado pela parte autora, ao menos até oitiva da parte contrária ou dilação probatória. Posto isso, indefiro a tutela de urgência para consignação de valores. 3)- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação CITE-SE a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, do CPC. Int. - ADV: MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)