Vinicius Turci Rego

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15000278720258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500027-87.2025.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FELIPE ALVES - - KAIQUE LEONARDO PEREIRA RODRIGUES - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão penal acusatória, para: (i) CONDENAR o acusado LUIZ FELIPE ALVES, qualificado nos autos, à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade imposta, e prestação pecuniária no montante de 1 (um) salário-mínimo, como incurso no artigo 33, §4ºda Lei 11.343/06; (ii) CONDENAR o acusado KAIQUE LEONARDO PEREIRA RODRIGUES, qualificado nos autos, à pena de 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 375 (trezentos e setenta e cinco) dias-multa, no valor unitário mínimo, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade imposta, e prestação pecuniária no montante de 1 (um) salário-mínimo, como incurso no artigo 33, §4ºda Lei 11.343/06; e (iii) ABSOLVER os acusados da prática do crime previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, conforme artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Considerando a aplicação do regime inicial aberto, incabível a manutenção da prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura clausulado em relação ao acusado Kaique. O acusado Luiz Felipe também poderá recorrer em liberdade, ausentes motivos que justifiquem a custódia cautelar e considerando a pena imposta nesta sentença, além de ter respondido ao processo solto. Decreto o perdimento dos valores e bens apreendidos nos autos, oriundos do tráfico de drogas, em favor da União, nos termos do artigo 91, inciso II, do Código Penal e artigos 61 e 63, da Lei n.º 11.343/06. Com a prolação da sentença, estando o laudo definitivo da droga nos autos, determino a destruição da contraprova armazenada, servindo esta como ofício. Oficie-se ao FUNAD Fundo Nacional Antidrogas e à Secretaria Nacional Antidrogas para as providências cabíveis. Oficie-se à Autoridade Policial para depósito dos valores em dinheiro eventualmente apreendidos, se o caso. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências:1) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação dos réus, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, inciso III, da Constituição Federal;2) Oficie-se ao I.I.R.G.D., fornecendo informações sobre a condenação dos réus. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. José Bonifacio, 26 de junho de 2025. - ADV: WEYDER LUIZ DAMAZIO (OAB 322082/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)
3. Processo 10165422620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016542-26.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Grow Up Consultoria e Assessoria Comercial Ltda - Vistos. (1) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias. Consigne-se que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (3) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP)
4. Processo 15017346120238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501734-61.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - José Bonifácio - Apelante: A. B. da C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas Leal de Freitas (OAB: 374153/SP) - Gabriel Aparecido Garcia (OAB: 486461/SP) - Vinicius Turci Rego (OAB: 475955/SP) - Liberdade
5. Processo 15019399020238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501939-90.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - G.S.G. - Vista ao Ministério Público. - ADV: LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)
6. Processo 10038688420248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003868-84.2024.8.26.0306 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - R.V.S. - S.A.B. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes intimadas da decisão que segue: Fica o(a) defensor(a) do(a) ré(u) intimado(a) de que foi expedida certidão de honorários, devendo acessar os autos e imprimi-la. - ADV: MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)
7. Processo 10029966920248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002996-69.2024.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - André Luís da Silva Júnior - José Eduardo de Lima - Vistos. Diante da inércia da parte requerente em ingressar com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: MARCELO CALDEIRA DE PAULO (OAB 265407/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP)
8. Processo 10010477320258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001047-73.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.F.F. - - D.F.F. - R.F.S. - - R.C.S. - Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte requerente para manifestação acerca da contestação, inclusive para manifestar-se nos termos do artigo 338 do CPC, se o caso. Nada Mais. - ADV: ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA (OAB 411715/SP), ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA (OAB 411715/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP)