Diego Henrique Franca De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 50146861320254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014686-13.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: SANDRO EDUARDO ROSSINI Advogado do(a) AGRAVANTE: DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES - SP476052-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos, De início, em consulta aos autos originários, verifica-se o deferimento da assistência judiciária gratuita, de modo que, a princípio, é considerada, in casu, para fins de concessão da gratuidade processual, ficando dispensado o pagamento de custas. Dada a ausência de pedido de antecipação da tutela recursal, determino a intimação da parte agravada para que apresente resposta (contraminuta), no prazo de 15 (quinze dias), com fundamento no artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Comunique-se. Após, conclusos. São Paulo, 25 de junho de 2025.
3. Processo 10090726620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009072-66.2025.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Carlos Pereira - - Antonia Aparecida Casatti Pereira - Paula Suzane Santos Pereira - Vistos. Fls. 243: Considerando a desocupação do imóvel, esclareça a parte autora se deseja a conversão da ação de reintegração de posse em cobrança, emendando-se a inicial com os documentos pertinentes. Intimem-se. - ADV: ENEZIO ALVES PEREIRA (OAB 396042/SP), DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES (OAB 476052/SP), DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES (OAB 476052/SP)
4. Processo 50003098320254036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000309-83.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO LOPES Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES - SP476052 IMPETRADO: "GERENTE EXECUTIVO INSS JUNDIAI", INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES em face do Gerente Executivo do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUNDIAÍ-SP, objetivando que a autoridade impetrada dê andamento a seu requerimento administrativo de aposentadoria protocolado sob n. 317085086. Sustenta que protocolou o pedido em 26/09/2024, encontrando-se os autos sem andamento, em afronta ao art. 49 da lei 9.784/99. Em juízo de cognição sumária, deferiu-se o pedido de liminar para o fim de determinar à autoridade impetrada que desse andamento ao processo administrativo (ID 353244608). A autoridade impetrada informou que deu andamento regular ao feito administrativo, noticiando a conclusão da tarefa em 05/03/2025, com o indeferimento do pedido de aposentadoria por idade (ID 356102201). O MPF apresentou seu parecer. É o breve relatório. Decido. O objetivo da presente impetração era compelir a autoridade impetrada a dar regular andamento no processo administrativo previdenciário. Conforme informações prestadas, foi dado regular andamento, com a conclusão de tarefa no processo administrativo e respectivo indeferimento do benefício de aposentadoria por idade, não subsistindo mais o ato coator omissivo. Assim, nada mais havendo a ser alcançado por meio do presente mandado de segurança, é certo que houve esgotamento do objeto da presente ação mandamental. Ante o exposto, julgo extinto o feito, por superveniente perda do objeto, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC/2015. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se. P.R.I. Jundiaí, data da assinatura digital.
5. Processo 10249575720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024957-57.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.O. - G.F.O. - G.F.O. - E.F.O. - Fls. 453/454: não se trata de petição conjunta, assim, diga o varão. Prazo: 15 dias. - ADV: LIZA PAULA REZENDE NOGUEIRA (OAB 175240/MG), DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES (OAB 476052/SP), DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES (OAB 476052/SP), LIZA PAULA REZENDE NOGUEIRA (OAB 175240/MG)
6. Processo 50005237420254036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000523-74.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: KELVIN GONCALVES PEREIRA, BRENDA DE LIMA NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES - SP476052 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 1 - Id 367471464 - Defiro o pedido da executada. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Várzea Paulista para comunicação da sentença com a anulação da arrematação do imóvel de matrícula 3.266, juntando cópia da Sentença. Observo que eventuais despesas e emolumentos correm por conta da CAIXA. 2 - Tendo em vista a apresentação pela exequente dos valores pagos para restituição (Ids 367704208 e ss), nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), na pessoa de seu(sua) advogado(a) para em 15 (quinze) dias, devolver os valores dispendidos na arrematação do imóvel. Não ocorrendo o pagamento no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Se, porém, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários supra incidirão sobre o restante. Após, com ou sem pagamento, intime-se a exequente para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio da exequente, aguarde-se provocação no arquivo. 3 - Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao PAB CEF local (Agência 2950) para que, no prazo de 5 dias, promova a realização de transferência eletrônica, em favor de DIEGO HENRIQUE FRANÇA DE MORAES, CPF 428.758.748-02, OAB/SP 476.052, 100% do depósito judicial de Id 367471476, na importância de R$ 15.960,94 (quinze mil, novecentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, encerrando-se a referida conta. Dados bancários para a(s) transferência(s) eletrônica(s): Banco: Caixa Econômica Federal; Agência n. 2209; conta corrente n. 599914732-4, titular: DIEGO HENRIQUE FRANÇA DE MORAES, OAB/SP 476.052 e CPF 428.758.748-02. O Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB CEF (Ag. 2950), para o devido cumprimento. Após, o PAB CEF deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando manifestação das partes. Intime-se. Cumpra-se. Jundiaí, 24 de junho de 2025.
7. Processo 10062746920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006274-69.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Pedro Henrique de Oliveira - Viação Jundiaiense Ltda. e outro - Vistos. Fls. 286/288: HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha arrolada pela corré VIAÇÃO JUNDIAIENSE LTDA. Em consequência, reportando-se à decisão de fls. 273/275, fica revogada a designação de audiência de instrução que seria realizada no dia 24/06/2025. Retire-se o feito da pauta de audiências. Declaro encerrada a fase instrutória. Após a publicação da presente, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES (OAB 476052/SP), GABRIELE SCARABELI DOS SANTOS MORAES (OAB 483630/SP)
8. Processo 00011603520258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001160-35.2025.8.26.0115 (processo principal 1004450-12.2023.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gabriele Scarabeli dos Santos Moraes 47689109802 - Vistos. Considerando o cálculo apresentado, intime-se a parte executada, na forma determinada no art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil) e sem a incidência de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995), exceto aqueles eventualmente fixados em decisão do E. Colégio Recursal. Ciente a parte executada de que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (art. 52, inc. IX, c.c. art. 53, § 1º, daLeinº 9.099/95). Descumprida a ordem de pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES (OAB 476052/SP)