Andre Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10112246820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011224-68.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ricardo de Rogatis Lopes - Vistos. Indefiro o pedido de diferimento do recolhimento da custas iniciais. Em um primeiro momento, por falta de amparo legal, ainda mais porque a sua natureza, de taxa, impõe sua exigência de modo a remunerar o serviço prestado. Não bastasse, o interessado não trouxe aos autos nada que indicasse a alegada impossibilidade econômica de arcar com este serviço. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais e taxa para citação, sob pena de extinção sem análise do mérito. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)
3. Processo 00061091620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006109-16.2025.8.26.0564 (processo principal 1015877-51.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Evanildo dos Santos - Potência Veículos Multimarcas Ltda - Vistos. Homologo acordo celebrado pelas partes (págs. 6/7), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento no arquivo. Caberá ao exequente informar sobre o cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita com a extinção e arquivamento (artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil). Publique-se. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)
4. Processo 10018081420248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001808-14.2024.8.26.0606 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.R.T. - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP), FABIO GARCIA MENDES (OAB 399164/SP)
5. Processo 10082643120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008264-31.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilvaneide Laurinda Santos - Condominio Irmã Lucinda e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se no SAJ. Caso tenha ocorrido atuação de Defensor(a) Dativo(a), nomeado(a) pelo convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, expeça-se certidão, que poderá ser impressa pelo(a) beneficiário(s) diretamente pela internet, sendo desnecessário seu comparecimento no fórum para a retirada. OBSERVAÇÃO: pedido/requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado em INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a ser distribuído. Novas manifestações no presente processo originário não serão conhecidas. Dê-se baixa deste processo originário no SAJ. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP), MARCELO PEREIRA POMBO (OAB 372194/SP)
6. Processo 10316838020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031683-80.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.T.A. - J.A.A. - Vistos. Nomeio Dra Nayara Rodrigues da Silva, OAB/SP 459507 para atuar no interesse do requerido, como Curador Especial. Providencie o indicado a juntada do ofício após aceitar a indicação, conforme consta na marca d'água as fls. 45, de acordo com o Comunicado CG 2234/2017. (I- É obrigatório o preenchimento do número completo do RGI - Registro Geral de Indicação (composto por 30 dígitos) no campo respectivo da Certidão de Honorários. O número se encontra no ofício de indicação do advogado expedido pela Defensoria Pública; II- A falta de preenchimento do referido campo poderá acarretar o inadimplemento da Certidão e eventual devolução para correção. Dê-se vista dos autos, intimando-se pela Imprensa Oficial. Int. - ADV: NAYARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 459507/SP), ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)
7. Processo 40002377120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000237-71.2025.8.26.0007/SP Assunto: Seguro AUTOR : MARLUCE CONCEICAO DE PAULA ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (OAB SP476150) RÉU : ITURAN SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB SP283498) RÉU : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIA LING NEMES (OAB SP464773) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. Ao fazer a especificação de provas, as partes deverão indicar os pontos controvertidos a serem provados e justificar a pertinência de cada prova requerida, sob pena de preclusão. Protestos genéricos por produção de provas não serão conhecidos. Local: São Paulo
8. Processo 10408225620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040822-56.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.T.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Diante dos elementos dos autos, fixo em favor do(a)(s) autor(a)(es) os alimentos provisórios em 25% (vinte cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido ao(à)(s) menor(es), com incidência do percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza e verbas rescisórias, exceto o FGTS, ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em vigor no País, devendo tal importância ser entregue ao(à) representante do(a)(s) autor(a)(es) ou depositada em conta bancária por ele(a) indicada, até o dia dez de cada mês. Oficie-se, se o caso, ao empregador para desconto em folha. Servirá cópia desta decisão como ofício para os DESCONTOS dos alimentos no que se refere ao(à)(s) alimentado(a)(s) acima qualificado(a)(s), lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). Caberá à parte interessada proceder à impressão desta decisão e às diligências necessárias para o seu devido cumprimento. Ante o artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, o feito seguirá pelo rito comum. Oportunamente será analisada a conveniência da audiência de conciliação ou mediação. CITE-SE E INTIME-SE o(a) ré(u), por carta com AR, com as cautelas de praxe, para apresentar contestação. Trata-se de processo eletrônico, nesta esteira, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)