Andre Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10136585620238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013658-56.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1008997-34.2023.8.26.0006) - Guarda de Família - Guarda - P.A.L. - O.R.S.C. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de atribuir a guarda unilateral da menor à autora (genitora). Por conseguinte, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 800,00, considerando-se o ínfimo valor atribuído à causa, assim como o local da prestação do serviço, a complexidade da demanda e o zelo do profissional na condução do feito, conforme preceitua o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual concedida. Se interposto recurso de apelação, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: FABIO GARCIA MENDES (OAB 399164/SP), CAIO VINÍCIUS SOARES GARRITANO (OAB 487918/SP), ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)
3. Processo 00025247520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002524-75.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Amanda Oliveira Santos - Rosemeire Paschoal de Araujo - Defiro a emenda à inicial. Corrija-se o polo passivo, excluindo-se Rosemeire Paschoal de Araújo. Cite-se os novos requeridos no seguinte endereço: Rua Moreira Neto, nº 456, apto 38-C, Jardim do Divino - São Paulo/SP -CEP 08460-600. - ADV: ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP), THAINARA MOREIRA SILVA (OAB 468116/SP)
4. Processo 00061091620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006109-16.2025.8.26.0564 (processo principal 1015877-51.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Evanildo dos Santos - Potência Veículos Multimarcas Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no montante de R$6.418,55 (referente a Março/2025 planilha de pág.03), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente impugnação, neste mesmo processo, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), indicando os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Publique-se. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)
5. Processo 00061091620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006109-16.2025.8.26.0564 (processo principal 1015877-51.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Evanildo dos Santos - Potência Veículos Multimarcas Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no montante de R$6.418,55 (referente a Março/2025 planilha de pág.03), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente impugnação, neste mesmo processo, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), indicando os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Publique-se. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)
6. Processo 40002377120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000237-71.2025.8.26.0007/SP AUTOR : MARLUCE CONCEICAO DE PAULA ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (OAB SP476150) RÉU : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIA LING NEMES (OAB SP464773) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Evento 18: manifeste-se a requerida acerca das alegações e pedido da autora. 2- Diante da contestação apresentada, manifeste-se a autora em réplica. Int.
7. Processo 10292846920198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029284-69.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ávila - Vistos. Fls. 616/617: expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 21.287,57 conforme requerido (formulário a fl. 618). Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de quinze dias, sobre seu interesse no levantamento de valores advindos destes autos, juntando planilha de eventual crédito. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 476150/SP)
8. Processo 10244175720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024417-57.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: E. da S. S. - Apda/Apte: M. L. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CASO EM EXAME: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU EM CASO DE EMPREGO FORMAL E 70% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. O RÉU PLEITEIA REDUÇÃO PARA 15% E 30%, RESPECTIVAMENTE, ENQUANTO A AUTORA REQUER MAJORAÇÃO PARA 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O PERCENTUAL ADEQUADO DE ALIMENTOS, CONSIDERANDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, DIANTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU E DAS NECESSIDADES DA MENOR. RAZÕES DE DECIDIR: A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE EQUILIBRAR A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE.A CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU É LIMITADA, POIS ESTÁ DESEMPREGADO E SEU ÚLTIMO SALÁRIO ERA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. DISPOSITIVO E TESE: DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA FIXAR A PENSÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU EM CASO DE EMPREGO FORMAL E 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE RESPEITAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO DEVEM SER EQUILIBRADAS. SEM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, EM RAZÃO DO PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO PRECONIZADO NO TEMA 1.059 DO C. STJ, CONSIDERANDO-SE, AINDA, NESTA SENDA, QUE A AUTORA NÃO FOI CONDENADA A TAL VERBA NA SENTENÇA IMPUGNADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Ferreira da Silva (OAB: 476150/SP) - Marcos Leandro Evaristo (OAB: 303223/SP) - 4º andar