Matheus Gouveia Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00012818320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001281-83.2025.8.26.0270 (processo principal 1003621-85.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.T.B.C. - - M.G.S.A. - Fl. 36: Cadastre(m)-se o(s) novo(s) endereço(s) informado(s). Após, proceda-se a tentativa de intimação do executado no(s) endereço(s) informado(s), em cumprimento à decisão de fls. 16/17. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP), MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP)
3. Processo 10033868420238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003386-84.2023.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Família - E.A.M. - C.S.M. - Fl. 263: Intimem-se o autor, através de mandado e a requerida, através de seu advogado constituído, para realização de entrevista com o Psicólogo nomeado, Sr. Bruno Ricardo Pereira Almeida, no consultório localizado na Rua Lucas de Camargo, 465, Sala 5, Centro, Itapeva/SP, nos seguintes dias e horários: - Dia 04/07/25, às 13h30min - Pai, Sr. Eduardo Aparecido Machado; - Dia 04/07/25, às 14h00 Criança, Isabella, - Dia 04/07/25, às 14h30min - Mãe, Sra. Carolaine Santos Moreira, - Dia 04/07/25, às 15h00 Avó materna, Sra. Eni Domingos Santos Cordeiro, - Dia 04/07/25 às 15h30h Avó paterna, Sra. Zeneide Apa. Almeida. Solicitamos que as partes sejam orientadas para, caso não possam comparecer na data agendada, que comuniquem através do e-mail: psicologobrunoalmeida@gmail.Com ou pelo WhatsApp (15) 99681-5009. Intimem-se. - ADV: MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP), BENEDITO ORESTES GONZAGA NETO (OAB 213619/SP)
4. Processo 10028240720258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002824-07.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudinei Roberto de Oliveira - Analisando os documentos juntados pela parte autora, constato que são insuficientes para demonstrar a sua hipossuficiência. A gratuidade processual constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio e deve ser deferido apenas àqueles que são efetivamente necessitados na acepção legal. E, sendo exceção, a interpretação deve ser necessariamente restritiva. O artigo 5º, LXXIV, da CRFB, dispõe: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. O artigo 98, caput, do Código de Processo Civil dispõe que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O Supremo Tribunal Federal admite a presunção da miserabilidade jurídica para os que simplesmente declaram tal fato, com suporte na Lei nº 1060/50 (RE 205.746-RS e RE 204.305-PR Rel. Min. MOREIRA ALVES), tal presunção, todavia, não é absoluta, gerando mera presunção juris tantum de que não pode arcar com as despesas processuais, autorizando o juiz a exigir da parte o comprovante de sua condição. Dessa forma, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) requerente(s) acoste aos autos documentos comprobatórios de sua renda (três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários, faturas de cartão de crédito; e comprovantes de rendimentos atuais), bem como, comprove as despesas que alega suportar para a sua subsistência que estariam comprometidas com o pagamento das custas, conforme decidido nos autos da Apelação nº 1003719-46.2017.8.26.0270 - 8ª Câmara de Direito Privado - TJSP. Intimem-se. - ADV: MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP)
5. Processo 10055118820248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005511-88.2024.8.26.0270 - Guarda de Família - Guarda - M.M.L.A. - S.C.P. - Vistos. 1. Diante do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte requerida as 3 (três) últimas declarações completas de imposto de renda enviadas ao Fisco, constando inclusive o recibo de entrega, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela(s) parte(s), esta caso ainda não apresentada. Atente-se o patrono da parte que as cópias das declarações de imposto de renda devem ser cadastradas no "Tipo de Documento" como "Documentos Sigilosos". Caso seja(m) isento(s), apresente(m) cópia da página do site da receita federal de que não consta declaração de imposto de renda em sua base de dados. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Inviável o julgamento antecipado da lide, ao passo que as alegações das partes e os documentos apresentados não permitem formar uma convicção justa sobre a guarda da infante em tela. 3. Defiro, pois, a realização do estudo social, primeiramente. Encaminhem-se os autos ao setor técnico. 4. Oportunamente, caso haja imprescindível necessidade, haverá determinação de encaminhamento à Psicologia. 5. Quanto à prova documental, saliento que "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos" (art. 435 do CPC), observado o posterior contraditório. Int. - ADV: LUANNA ALMEIDA KRIECHLE (OAB 510930/SP), MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP)
6. Processo 00012818320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001281-83.2025.8.26.0270 (processo principal 1003621-85.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.T.B.C. - - M.G.S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s). - ADV: MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP), MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP)
7. Processo 10061102720248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006110-27.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.F.O.C.C. - G.C.O. - - S.F.C.O. - Vistos. Aguarde-se a manifestação do i. Membro do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP), MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP), VINICIUS FRANCISCO FERRAZ DE FREITAS (OAB 439395/SP)
8. Processo 15026913920248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502691-39.2024.8.26.0270 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - KENNEDY KONIG GARCIA ALMEIDA - - Romário de Souza Bicudo - Vistos. Recebo a apelação constante de fls. 932/961, interposta pelo advogado constituído pelo réu, a qual veio acompanhada de suas razões. Remetam-se os autos ao Ministério Público para as contrarrazões. Com a apresentação das contrarrazões ministeriais, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens de praxe. Int. Itapeva - SP, - ADV: MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)