Thainá Da Silva Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 15039339820238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thainá da Silva Guimarães (OAB 476482/SP) Processo 1503933-98.2023.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: G. de T. - Na forma do artigo 76, §4º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal retro, celebrada apenas com relação ao autor dos fatos DANILO BRANDÃO FERRAZ, ressaltando que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se ao IIRGD e aguarde-se o devido cumprimento. Após, conclusos para extinção da punibilidade. Fica o(a) autor(a) devidamente intimado a comprovar o cumprimento da transação penal nos prazos estipulados na proposta, estando advertido de que não haverá outra intimação para tal finalidade, devendo ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para o prosseguimento do processo, na forma da Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal: "A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial." Quanto ao autor dos fatos JOSÉ APARECIDO GUIMARÃES, que não aceitou a proposta de transação penal, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento. Int.
3. Processo 10016144920258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Sheila Moreira Fortes (OAB 175085/SP), Thainá da Silva Guimarães (OAB 476482/SP) Processo 1001614-49.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sheila Moreira Fortes, Sheila Moreira Fortes - Reqda: AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Considerando que a sessão de conciliação restou infrutífera, recebo a(s) contestação(ões) apresentada(s). Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica no prazo de quinze dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se há outras provas a produzir, especificando-as, ou se há interesse no julgamento antecipado. Ficam as partes advertidas que os prazos serão contados em dias úteis a partir da data da intimação. Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito.
4. Processo 10015287820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Carla Carolina Mazzeli Guardia Cruz (OAB 360138/SP), Thainá da Silva Guimarães (OAB 476482/SP), João Leão (OAB 146715M/G) Processo 1001528-78.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiane Moreira Domingues - Reqdo: Itália Trasporto Aereo - Ita Airways - Considerando que a sessão de conciliação restou infrutífera, recebo a(s) contestação(ões) apresentada(s). Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica no prazo de quinze dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se há outras provas a produzir, especificando-as, ou se há interesse no julgamento antecipado. Ficam as partes advertidas que os prazos serão contados em dias úteis a partir da data da intimação. Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito.
5. Processo 10279712120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tamara de Macedo Oliveira Almeida (OAB 395809/SP), Thelma Cristina de Araujo Santos (OAB 401470/SP), Thainá da Silva Guimarães (OAB 476482/SP), Priscylla Alves de Souza Peixoto (OAB 498210/SP) Processo 1027971-21.2024.8.26.0577 - Guarda de Família - Reqte: R. H. A. B. - Reqda: B. M. P. C. - Vistos. O valor recolhido encontra-se incorreto, eis que, nos termos do item 1 da Tabela de Taxas Judiciárias do Tribunal de Justiça de São Paulo, no campo "Observações", a taxa mínima a ser recolhida é de 05 UFESP'S, cujo valor no ano de 2024 era de R$ 176,80. Assim, intime-se o autor para complementação das custas, no prazo de 05 dias.
6. Processo 00039152020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Thainá da Silva Guimarães (OAB 476482/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS) Processo 0003915-20.2024.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ines Machado - Exectdo: Banco Pan S/A, Banco BNP Paribas Brasil S/A - Tendo em conta a implantação do módulo para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE - fica a parte interessada intimada para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos o formulário com a indicação do tipo de levantamento a ser realizado. O formulário poderá ser obtido no link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais..
7. Processo 10050822120258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thainá da Silva Guimarães (OAB 476482/SP), Priscylla Alves de Souza Peixoto (OAB 498210/SP) Processo 1005082-21.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gisele Cristiane Bento Henrique - CERTIFICO que, nos termos do artigo 16 da Lei 9099/95, foi designada sessão de Conciliação para o dia 30 de julho de 2025, às 11 horas e 15 minutos, que será realizada neste Juizado Especial Cível, sito na Rua Capitão João José de Macedo, 478, térreo, Centro, Jacareí-SP. Na audiência de conciliação não serão ouvidas testemunhas. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Tratando-se a autora de pessoa jurídica, dentre as previstas no art. 8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente. Neste sentido, o Enunciado 141 do FONAJE, a saber: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. A condição de empresário individual ou sócio dirigente deverá também ser devidamente comprovada com, no mínimo, 24 horas de antecedência da audiência, sob pena de extinção por ausência da autora, nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. CERTIFICO mais que, vinculado a este ato, será providenciada a intimação da parte autora, que deverá comparecer ao ato sob pena de extinção (artigo 51, I, da Lei 9.099/95), bem como a citação da parte ré, que deverá comparecer ao ato sob pena de revelia. Seguem abaixo os links de acesso ao roteiro do Autor e do Réu. https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaAutor.pdf https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaReu.pdf NADA MAIS.