Gabriella Dorna De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10005328420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000532-84.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Everton Souza de Oliveira - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento do julgado, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
3. Processo 10017712620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001771-26.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Marcus Vinícius Mogrão Manne - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento do julgado, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
4. Processo 10010117720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001011-77.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Marcos Leonardo Trevelin - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento do julgado, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
5. Processo 10007363120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000736-31.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Camila Viviane de Jesus Teruya - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento do julgado, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
6. Processo 10017955420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001795-54.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Rosely Luiz - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento do julgado, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
7. Processo 10047099120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004709-91.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Elen Rodrigues Romera - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento do julgado, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
8. Processo 10178692320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017869-23.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Evania Aparecida Dorna - Banco Pan S/A - Vistos. A parte requerida, regularmente intimada, deixou de manifestar-se nos autos, abandonando a causa por mais de trinta dias, demonstrando seu desinteresse no deslinde da ação. Nos Juizados a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95). Nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti, em sua renomada obra "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais": Em Qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95) - obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012. Assim, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)