Gabriella Dorna De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00029548320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002954-83.2024.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Márcia Pimentel Bergamaschi - Vistos. - Observo que o despacho anterior é fruto de manifesto equívoco, visto que o valor requisitado foi creditado diretamente em conta bancária do exequente, ficando, portanto, sem efeito. Anote-se. No mais, dê-se ciência ao(à) exequente acerca da notícia do depósito do crédito requisitado, diretamente na conta indicada quando do cadastramento deste incidente; devendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a efetivação da transferência e da satisfação da obrigação. O silêncio implicará em anuência ao valor depositado e extinção da ação. Intime-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
3. Processo 10493859520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049385-95.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Moacyr Augusto Dorna de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação à divergência apontada pela parte autora no que concerne o cumprimento da obrigação de fazer, corrigindo, se o caso, ou impugnando de forma específica a manifestação autoral. Intime-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
4. Processo 10033226520258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003322-65.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Luiz Guenji Watanabe - Vistos. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta no prazo de (15) quinze dias, contados da intimação, ficando advertida de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigo 344 do CPC), sendo proferido o julgamento da ação. Int. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
5. Processo 10476915720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047691-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - André Luiz Gossler de Moura - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
6. Processo 10004999420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000499-94.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Moacyr Augusto Dorna de Oliveira - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento do julgado, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
7. Processo 10019903920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-39.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Marcio Ricardo Moura de Oliveira - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento do julgado, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
8. Processo 10476915720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047691-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - André Luiz Gossler de Moura - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. 5. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)