Frederico Baptista Mallmann

Processos do Advogado

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2. Processo 10354261320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035426-13.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus Rossi Amorim e outro - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.I. CASO EM EXAME. OS AUTORES ALMEJAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 16.000,00 (R$ 8.000,00 PARA CADA) DEVIDO AO ATRASO DO VOO E CHEGADA AO DESTINO DE FÉRIAS APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL, O CANCELAMENTO DO VOO E A REALOCAÇÃO DOS AUTORES EM OUTRO VOO NO MESMO DIA ENSEJAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. OS AUTORES CONTRATARAM UMA VIAGEM INTERNACIONAL NO PERÍODO NOTURNO, COM CONEXÃO E VOO DURANTE A MADRUGADA PARA CHEGAREM AO DESTINO ÀS 07H35MIN., NA MANHÃ DO DIA SEGUINTE AO EMBARQUE. EM RAZÃO DO ATRASO DE UMA HORA NO EMBARQUE EM CONGONHAS/SP, HOUVE PERDA DO VOO DE CONEXÃO EM FLORIANÓPOLIS, ASSIM, OS AUTORES FORAM REALOCADOS EM OUTRO VOO NA MANHÃ DO DIA SEGUINTE E RECEBERAM ASSISTÊNCIA MATERIAL DA RÉ. OS AUTORES CHEGARAM AO DESTINO NO MESMO DIA PROGRAMADO, MAS NO PERÍODO DA TARDE. ALÉM DISSO, O PASSEIO CONTRATADO PELOS AUTORES PARA AQUELE DIA FOI REAGENDADO PARA OUTRA DATA, DE MODO QUE ELES PUDERAM DESFRUTAR DAQUELAS ATIVIDADES. DESSE MODO, OS DANOS MORAIS NÃO FORAM COMPROVADOS. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFORME ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA.IV. DISPOSITIVO E TESE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. TESE DE JULGAMENTO: DANOS MORAIS NÃO SE PRESUMEM E DEVEM SER CABALMENTE DEMONSTRADOS. MERO ABORRECIMENTO NÃO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, ART. 251-A. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO N.º 1013819-74.2023.8.26.0068, REL. DES. ALEXANDRE DAVID MALFATTI, J. 06/05/2024. TJSP, APELAÇÃO N.º 1001993-70.2023.8.26.0482, REL. DES. JACOB VALENTE, J. 14/05/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020741-98.2024.8.26.0003, REL. DES. ALEXANDRE DAVID MALFATTI, J. 10/03/2025.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
3. Processo 11803216720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180321-67.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Afonso da Rocha Pereira e outro - Apelado: Jetsmart Airlines Ltda - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE 5 HORAS NA VIAGEM QUE A PARTE AUTORA CONTRATOU COM A PARTE DEMANDADA DO RIO DE JANEIRO PARA SANTIAGO - CANCELAMENTO DE VOO DECORRENTE DE PROBLEMAS TÉCNICOS OPERACIONAIS - FORTUITO INTERNO, INERENTE À ATIVIDADE DE TRANSPORTE, QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA PELOS DANOS CAUSADOS À REQUERENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL PARA DIMINUIR OS DESCONFORTOS DA PARTE RECORRENTE PELO ATRASO - ABALO EMOCIONAL CARACTERIZADO - VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA E FIXADA NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA CADA UM DOS DOIS AUTORES, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A FIM DE MAJORAR A CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 1.000,00 PARA O VALOR DE R$ 4.000,00 PARA CADA REQUERENTE, COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDÃO (SÚMULA Nº 362 DO STJ), COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85, § 11, DO CPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - 3º andar
4. Processo 10362105320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1036210-53.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036210-53.2025.8.26.0100; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Alex Victor da Silva e outro; Advogado: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP); Apelada: Aerolineas Argentinas S.A; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10211350720248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021135-07.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Hudson Junio de Sousa - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos. No prazo de 10 dias, justifique o apelante HUDSON JUNIO DE SOUSA o recolhimento do preparo em valor inferior ao cálculo às fls. 137 ou, no mesmo prazo, sob pena de deserção, comprove, em conformidade com o disposto no art. 4º, II, da Lei Estadual n. 11.608/03, com redação conferida pela Lei Estadual n. 17.785/23, o recolhimento complementar do preparo. Após, conclusos. Serventia: Regularize o cadastro do patrono da parte recorrida, consoante manifestação à fl. 155. Int. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Advs: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar
6. Processo 00086448220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008644-82.2024.8.26.0068 (processo principal 1020659-03.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Henrique Abílio de Aguiar - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ciência ao(s) interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, cujo(s) valor(es) será(ão) depositado(s) diretamente na(s) conta(s) informada(s). - ADV: FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 476621/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 88723/RS)
7. Processo 10135229720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013522-97.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Moraes de Melo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação a fls. 54 e ss. - ADV: FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 476621/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
8. Processo 10128664320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012866-43.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Isabel Magalhães Brasil - - Antonio de Souza Brasil - - João Paulo Magalhães Brasil - - Laisa Magalhães Brasil - Vistos. 1. Fls. 79/81 e 86: Regularizada a representação processual dos autores. 2. Cite-se a Tam, por intermédio do Portal Eletrônico, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial. Int. - ADV: FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 476621/SP), FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 476621/SP), FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 476621/SP), FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 476621/SP)