Aline Vianeli Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10915216620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091521-66.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Diego de Albuquerque - - Audrey Cunha E Silva - Jamile Américo de Vasconcelos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, de maneira a condenar a requerida ao pagamento de 2/3 do valor total avençado a título de honorários advocatícios contratuais, valor a ser atualizado (Tabela Prática do TJSP) e acrescido de juros de mora desde a data do inadimplemento. Índice dos juros de mora deve ser 1% am até 30/08/2024. Posteriormente, o índice utilizado deve ser a taxa SELIC deduzido o IPCA (art. 406,§1º, CC e Art. 5º, inc. II, da Lei n.14.905/24). Assim, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência recíproca, as partes dividirão as custas e despesas processuais na proporção de 50% a cada qual. Arcará o réu com honorários de advogado da parte autora, que se fixa em metade de 10% do valor da condenação, atualizado. Arcará o autor com os honorários do advogado do réu também em metade de 10% do valor da condenação, na forma daquilo que estabelece o art. 85, § 2º e incisos, combinados com o § 14 do mesmo artigo, todos do CPC. Na hipótese de haver mais de uma parte sucumbente, autores ou réus, a responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais será dividida em frações iguais. Havendo mais de uma parte vencedora, o crédito relativo às verbas sucumbenciais, da mesma forma, será dividido igualmente. (art. 87, CPC). Na execução da sucumbência, deverá ser observado o que prescreve o artigo 98, § 3º do CPC, no que se refere aos beneficiários da assistência judiciária gratuita. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.I.C. - ADV: SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP), DIEGO DE ALBUQUERQUE (OAB 407894/SP), DIEGO DE ALBUQUERQUE (OAB 407894/SP), ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP)
3. Processo 21846386620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184638-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0016439-46.2024.8.26.0002; Alimentos; Agravante: H. D. C. P.; Advogado: Octávio Nathan da Silva Rodrigues Pereira (OAB: 469557/SP); Advogada: Emily Caroline Padavine Moreira (OAB: 451593/SP); Agravada: G. A. C. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Aline Vianeli dos Santos (OAB: 476672/SP); Agravado: E. A. C. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Aline Vianeli dos Santos (OAB: 476672/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10110927820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011092-78.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - H.A.V. - G.C.V. - Vistos. Diante da transação noticiada, converto a presente demanda de divórcio litigioso em consensual. Promova, a serventia, as retificações pertinentes. Anoto, inicialmente, que a questão que envolve alimentos a serem prestados pelo genitor à prole é objeto de exame nos autos da ação de alimentos nº 1013631-17.2025.8.26.0002, tratando, este feito, dos pedidos de divórcio, sem bens/direitos/obrigações a partilhar, guarda e visitas relacionados aos filhos comuns Isaac C.V. (nascido aos 01/09/2011) e Lorenzo C. (nascido aos 28/04/2017). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 61/65, assinado digitalmente pelos litigantes e advogada que os representa, e que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 79/80). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e decreto o divórcio de H.A.V. e G.C.V. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 29º Subdistrito - Santo Amaro, Comarca da Capital do Estado de São Paulo, à margem do assento de casamento matrícula nº 117549 01 55 2010 2 00245 121 0072747-10, observando que a mulher manterá o nome de casada, cumprindo aos requerentes a impressão e encaminhamento. Ausente, a princípio, o interesse recursal, certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença. Custas e despesas processuais na forma da lei - confiram-se, e, se for o caso, intime-se para complementação. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP)
5. Processo 10065628320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006562-83.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.J.R. - R.M.R. - Manifeste-se a parte autora em Réplica, no prazo legal. - ADV: LEILANY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 353651/SP), ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP)
6. Processo 00164394620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016439-46.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1022211-38.2022.8.26.0100) (processo principal 1022211-38.2022.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.A.C.P. - H.D.C.P. - Fls. 478/489: Anoto a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 280/281. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual manifestação do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: OCTÁVIO NATHAN DA SILVA RODRIGUES PEREIRA (OAB 469557/SP), EMILY CAROLINE PADAVINE MOREIRA (OAB 451593/SP), ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP)
7. Processo 10903865320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090386-53.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabel Leandro - Monica Rodrigues Gama Del Mestre - - Diego Soares Gama Del Mestre e outro - Vistos. Com urgência, intime-se a autora por carta (diligência do Juízo) para comparecimento na perícia agendada para 11 de julho de 2025, às 14:30 horas, no IMESC, situado na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo- SP, advertindo-se a requerente para comparecer com documento de identificação, exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para avaliação. Sem prejuízo, intimem-se também os patronos das partes, pela imprensa oficial, devendo o patrono da autora providenciar o comparecimento dela, sob pena de preclusão. O não comparecimento prejudicará a disponibilidade de vagas para agendamentos de outros exames periciais. À discrição do perito responsável, o acompanhamento da perícia se limita aos assistentes técnicos nomeados pelas partes, que ficam notificados pelos autos da data e local de atendimento. No caso de perícias a serem realizadas em São Paulo - Capital, periciandos idosos, os com barreiras ao deslocamento ou comunicação e os menores de 18 anos podem desembarcar no pátio interno da sede do IMESC e serem acompanhados durante a perícia, conforme necessário. Por fim, observo que o comparecimento deve ocorrer com antecedência de 01 (uma) hora do agendamento. Int. - ADV: ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), IVANETE DE PAULA (OAB 184996/SP), IVANETE DE PAULA (OAB 184996/SP)
8. Processo 10151479320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015147-93.2024.8.26.0071 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - W.P. - A.P.O.L. - Ciência da convocação de fls. 652. Nesse dia deverão comparecer as partes mencionadas, no local e horário ali indicados. Além do mais, fica o(a) advogado(a) encarregado(a) de providenciar o comparecimento da parte a que representa, independentemente de intimação pessoal. - ADV: ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), HELOISA LEUTWILER (OAB 418558/SP)