Aline Vianeli Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10782701520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078270-15.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - O.M.O.S. - M.S. - - C.S. - - A.O.S. e outros - Vistos. Reportando-me à decisão de fls. 387, determino à inventariante a retificação do plano de partilha considerando que deverá realizar a sucessão de forma individualizada dos inventariados Alonso, falecido em 2015, Celso, falecido em 2018 e Maria, falecida em 2019. Esclareço que a inventariante figura como herdeira de Celso e, vez que ele é pré-morto à Maria, o patrimônio dessa será herdado, no que toca ao falecido Celso, aos filhos desse por representação, de modo que o único patrimônio a ser herdado pela inventariante é aquele em nome de Celso, quando do seu óbito. Por fim, ressalto que a inventariante não detém a condição de meeira, visto que inexistia patrimônio adquirido pelo casal, quando da união. Int. - ADV: LUCIANA PEREIRA NUNES (OAB 338685/SP), ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), LUCIANA PEREIRA NUNES (OAB 338685/SP)
3. Processo 00021743920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002174-39.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kecia do Socorro Moreira Pacheco - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. FATURAS PAGAS. TENTATIVA DE REINSERÇÃO DE DÉBITO QUITADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPROVADO QUE OS DÉBITOS COBRADOS PELA RÉ JÁ HAVIAM SIDO PAGOS E QUE A AUTORA FOI REITERADAMENTE COBRADA POR VALORES QUITADOS, INCLUSIVE APÓS MANIFESTAÇÃO ADMINISTRATIVA E DECISÃO DO PROCON, RESTA EVIDENCIADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ART. 14º, CDC). A CONDUTA DA RÉ SUPERA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, CONFIGURANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aline Vianeli dos Santos (OAB: 476672/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Sala 2100
4. Processo 00021743920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002174-39.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kecia do Socorro Moreira Pacheco - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. FATURAS PAGAS. TENTATIVA DE REINSERÇÃO DE DÉBITO QUITADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPROVADO QUE OS DÉBITOS COBRADOS PELA RÉ JÁ HAVIAM SIDO PAGOS E QUE A AUTORA FOI REITERADAMENTE COBRADA POR VALORES QUITADOS, INCLUSIVE APÓS MANIFESTAÇÃO ADMINISTRATIVA E DECISÃO DO PROCON, RESTA EVIDENCIADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ART. 14º, CDC). A CONDUTA DA RÉ SUPERA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, CONFIGURANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aline Vianeli dos Santos (OAB: 476672/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Sala 2100
5. Processo 10045018720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004501-87.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1015147-93.2024.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Família - A.P.O.L. - W.P. - Trata-se de ação que visa a transferência de escola do filho das partes, não tendo o pedido relação com o valor da mensalidade. Contudo, o valor da causa poderá ser oportunamente alterado. Não se há falar em inépcia da inicial, pois foram juntados os documentos existentes quando da propositura da ação. E tendo em conta os elementos até este momento processual colacionados aos autos, além do inconformismo do requerido, nada há para alterar a tutela de urgência concedida. Assim, indefiro o pedido de revogação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a afastar e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito por saneado. Realize-se a avaliação psicossocial com as partes e os menores. O relatório de cada setor poderá ser apresentado separadamente. Nos termos da Resolução nº 910/2023 e do Comunicado CG nº 94/2024, que regulamentam os honorários periciais dos PSICÓLOGOS, arbitro, para o caso em tela, o valor de 18 UFESPs (acima de 2 atendimentos), devendo cada uma das partes fazer o depósito em conta judicial nos autos, para custeio das respectivas avaliações, de metade, no prazo de cinco dias. Nos termos da Resolução nº 910/2023 e do Comunicado CG nº 94/2024, que regulamentam os honorários periciais dos ASSISTENTES SOCIAIS, arbitro o valor de 18 UFESPs, devendo cada uma das partes fazer o depósito em conta judicial nos autos, para custeio das respectivas avaliações, de metade, no prazo de cinco dias. Com os laudos nos autos, manifestem-se as partes e digam, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra o processo, ou indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade de fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Anote-se que as provas, genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Após, ao Ministério Público. - ADV: ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), HELOISA LEUTWILER (OAB 418558/SP)
6. Processo 00225418420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022541-84.2024.8.26.0002 (processo principal 1058457-02.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.V.V. - P.H.S.V. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), WESLEY DOMINGOS DA SILVA (OAB 493775/SP)
7. Processo 10072271420238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007227-14.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luis Alves Pedroso - John Kleber Gomes - Vistos. Em que pesem as alegações da parte, verifica-se que o acordo fora homologado às fls. 117/118 e as peças juntadas às fls. 121/128 referem-se ao desbloqueio dos valores constritos pelo Sisbajud (fls. 126). Assim sendo, aguarde-se o cumprimento do ajuste, conforme determinado. Intime-se. Barueri, 06 de junho de 2025. - ADV: ANESIO MACLEOD TITTO (OAB 60874/SP), ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP)
8. Processo 10065567920258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006556-79.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gabriel Alves Silva - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 25/09/2025 às 15:30h (Sala 01 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção. O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior. O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação. Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma. Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP)