Ana Isabella Chicuta Cursio Rapozeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10129215320248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012921-53.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João dos Santos Ribeiro - Vistos. 1. Emenda à inicial. Recebo a petição de fls. 100/110 como emenda à inicial. 2. Tutela de urgência. A concessão da tutela provisória de urgência demanda a presença simultânea da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Em análise preliminar dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores, visto que os elementos apresentados não evidenciam, de plano, a probabilidade do direito alegado, demandando maior instrução probatória e manifestação da parte contrária para formação do convencimento deste Juízo. Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se, via postal, ficando o(a)(s) ré(u)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão. No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o(a) ré(u) não reside(m) no local, ficam deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: ANA ISABELLA CHICUTA CURSIO RAPOZEIRO (OAB 476679/SP)
3. Processo 40042148620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004214-86.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 03/07/2025.
4. Processo 10164485120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016448-51.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maiara Santos Freitas - - Rafael Melo de Morais Favaro - Vistos. Fls. 121/123: Recebo como aditamento; anote-se. Réu devidamente cadastrado no sistema. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. Cite-se para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato de citação eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 466/2024 do E. TJSP. Int. - ADV: ANA ISABELLA CHICUTA CURSIO RAPOZEIRO (OAB 476679/SP), ANA ISABELLA CHICUTA CURSIO RAPOZEIRO (OAB 476679/SP)
5. Processo 10164485120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016448-51.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maiara Santos Freitas - - Rafael Melo de Morais Favaro - Vistos. Fls. 121/123: Recebo como aditamento; anote-se. Réu devidamente cadastrado no sistema. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. Cite-se para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato de citação eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 466/2024 do E. TJSP. Int. - ADV: ANA ISABELLA CHICUTA CURSIO RAPOZEIRO (OAB 476679/SP), ANA ISABELLA CHICUTA CURSIO RAPOZEIRO (OAB 476679/SP)
6. Processo 50380860520244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5038086-05.2024.4.03.6301 AUTOR: MITRE LIMA PEREIRA DOS SANTOS CURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA ISABELLA CHICUTA CURSIO RAPOZEIRO CURADOR do(a) AUTOR: CONCEICAO LIMA VERAS ADVOGADO do(a) AUTOR: CRISTIANE EMANUELE MADEIRA - SP464330 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em sentença. Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por mais de uma vez, a adotar providência considerada essencial à causa. Apesar disso, deixou de cumprir integralmente a determinação deste Juízo, razão pela qual, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FABIANO LOPES CARRARO Juiz Federal
7. Processo 40040078720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004007-87.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 01/07/2025.
8. Processo 10299055620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029905-56.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.T. - W.B.T. - Fl. Retro: Ciência ao(à) nobre causídico(a) acerca de sua habilitação nos autos digitais, ficando, ainda, advertido(a) de que, na existência de prazos próprios ou impróprios, que por qualquer motivo ainda estejam PENDENTES de início, tais prazos terão sua contagem iniciada a partir do dia útil seguinte à publicação do presente. - ADV: STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), ANA ISABELLA CHICUTA CURSIO RAPOZEIRO (OAB 476679/SP)