Bárbara Gonçalves Figueira

Processos do Advogado

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2. Processo 15097599220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509759-92.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo do bicho - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - VISTOS. SUSPENDO, pelo prazo de DOIS ANOS, com fundamento no § 1º, do artigo 89 da Lei 9.099/95, o processo movido contra LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, submetendo-o durante o período da suspensão do processo às seguintes condições: II - Não frequentar bares após às 22:00 horas, e casas de tolerância em nenhum horário, III - Proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por mais de 08 (oito) dias, sem autorização do Juiz, e IV - Comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades, anotando que o endereço atual do beneficiário, segundo sua própria informação colhida em Juízo é Rua Ferez Gattaz, 245, BAR DO RISADA, Jardim Mugnaini - CEP 15045-383, São José do Rio Preto-SP ou Rua William Ricardo Gregorine, 231, Jardim Santo Antonio, fone: (17) 99113-8545, saindo advertido das consequências do não cumprimento das condições impostas nesta audiência. COMPARECIMENTO APENAS NOS MESES PARES. Deverá a serventia requisitar a F.A. e eventuais certidões do acusado, até quatro meses antes do decurso do prazo acima estabelecido. - ADV: BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP)
3. Processo 15023979020248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502397-90.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAMILA LUANA DE JESUS SOARES - - ADAILSON ALEXANDRE BRITO - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento para cumprimento da pena aplicada, com encaminhamento à Vara das Execuções Criminais competente, nos termos do Provimento CG nº 33/2015 publicado no dia 11/09/2015 e artigo 468, inciso I (última parte), § 1º, das NSCGJ. Proceda a serventia a elaboração de cálculo da pena de multa (166 dias-multa). Nos termos do artigo 479 das NSCGJ e Provimento CGJ nº 04/2020, certifique a Serventia se houve recolhimento de fiança em favor do condenado. Em caso positivo, atualize os valores recolhidos, procedendo-se o abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do CPP. Intime-se o sentenciado na pessoa de seu Advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa, sob pena de expedição de certidão de sentença e encaminhamento ao Órgão do Ministério Público, para execução. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, expeça-se a devida certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, com observância dos artigos 479 e seguintes, Seção XX, Subseção III, das NSCGJ. Quanto às custas processuais (100 UFESP) , intime-se o executado, também na pessoa de seu Advogado constituído (artigo 1.098, §1º e artigo 274 do CPC), para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o devido pagamento, sob pena de expedição de certidão e encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado, para devida inscrição na dívida ativa (artigo 1.098 e seus parágrafos das NSCGJ). Determino a destruição do celular apreendido em mau estado de conservação e a doação do celular Samsung fls. 16/17, lavrando-se o respectivo termo. Determino, ainda, a destruição da contraprova da droga apreendida (fls. 16/17), referente ao BO. Nº QW6498-1/2024 , lavrando-se o respectivo termo. Oficie-se à autoridade policial, comunicando que foi autorizado o leilão do veículo apreendido (fls. 16/17), seguinte: um veículo da Marca GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE, Combustível , Álcool/Gasolina/GNV, Cor Prata, Placa DSZ0F27 Chassi 9BGTR48W07B103277, nos termos do artigo 63 e seus parágrafos, da Lei nº 11343/2006, do art. 122 do Código de Processo Penal, devendo o saldo, ser depositado em favor do FUNAD (§ 1º, do art. 63, da Lei 11.343/06). A autoridade policial fará encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da arrematação, cópia do comprovante de depósito para fins de arquivamento em pasta própria de Cartório. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício à Autoridade Policial do Município de Icém/SP. Após, às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos. Int. - ADV: BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP)
4. Processo 15023979020248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502397-90.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAMILA LUANA DE JESUS SOARES - - ADAILSON ALEXANDRE BRITO - Vista para a defesa comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o o pagamento da multa penal imposta na sentença condenatória do processo em epígrafe no valor de R$ 8.079,88 (dados depósito no BANCO: 001 - AGÊNCIA: 1897-X-CENTRO - BANCO DO BRASIL/SA, CONTA CORRENTE N. 139.521-1, AO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDESP), sob pena de expedição de certidão de sentença e encaminhamento ao Ministério Público para execução, bem como comprovar o pagamento das custas processuais no valor de R$3.702,00 (Guia Dare - 230-6), no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão e encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado, para devida inscrição na dívida ativa (artigo 1.098 e seus parágrafos das NSCGJ). - ADV: BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP)
5. Processo 21306959720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Paciente(s) - DIRCEU CRHISTOFORO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIMINAL E VEP DE FRUTAL; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA.
6. Processo 21306959720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Paciente(s) - DIRCEU CRHISTOFORO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIMINAL E VEP DE FRUTAL; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias DIRCEU CRHISTOFORO Remessa para ciência do despacho/decisão Decisão Monocrática Adv - BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA.
7. Processo 10055708620238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005570-86.2023.8.26.0084 - Guarda de Família - Guarda - J.J.S.P. - L.B. - Vistos. Fls. 187/188: Defere-se o requerido, expedindo-se ofício e remetendo-se ao Setor Técnico de Psicologia, via e-mail, informando atual estado do referido estudo psicossocial e juntando-se nos autos, com maior brevidade possível. Int. - ADV: JOCILENE OLIVEIRA MENDES (OAB 421365/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP)
8. Processo 21306959720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Paciente(s) - DIRCEU CRHISTOFORO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIMINAL E VEP DE FRUTAL; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bruno Terra Dias em 24/06/2025 Adv - BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA.