Bárbara Gonçalves Figueira

Processos do Advogado

1. Processo 00007908020248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000790-80.2024.8.26.0474 (apensado ao processo 0001734-21.2024.8.26.0559) (processo principal 0001734-21.2024.8.26.0559) - Recurso em Sentido Estrito - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - JOSÉ REDI - Trata-se de RSE interposto pelo MP para decretação da prisão preventiva de José Redi. A PGJ manifestou pelo provimento do recurso. A Defesa juntou petição informando o deslinde do caso. O v. Acórdão declarou prejudicado o recurso. Arquivem-se os autos, em definitivo, com a movimentação SAJ adequada. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP)
2. Processo 00166800920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016680-09.2023.8.26.0114 (processo principal 1025158-57.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Ilda Michel Oliveira - Ciência à exequente sobre o resultado da pesquisa SERP-JUD juntado às fls. 142/146, requerendo o que for de direito para o regular prosseguimento do feito. - ADV: FLAVIA ORTIZ (OAB 172987/SP), ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA (OAB 331028/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP)
3. Processo 15023979020248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1502397-90.2024.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Nova Granada - Apelante: ADAILSON ALEXANDRE DE BRITO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO- Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663 - Magistrado(a) - Advs: Nelson Jacob Caminada Filho (OAB: 254371/SP) - Bárbara Gonçalves Figueira (OAB: 476685/SP) - 10º Andar
4. Processo 00229031320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022903-13.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - RENATO AUGUSTO XAVIER - Carmem Taveira Igor Bezerra Boutique Ltda - Vistos. (1) Providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial nestes autos e intime-se a parte executada, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos ou, caso contrário, por carta com aviso de recebimento. (2) Prossiga-se nos termos da decisão inicial, com a pesquisa de veículos da parte requerida Carmem Taveira Igor Bezerra Boutique Ltda, pelo sistema RENAJUD. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP), DIEGO AUGUSTO BORGHI (OAB 259089/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP)
5. Processo 00229031320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022903-13.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - RENATO AUGUSTO XAVIER - Carmem Taveira Igor Bezerra Boutique Ltda - Vistos. (1) Fls. 116 - Não é o caso de se reconhecer a petição de fls. 93/96 como Exceção de Pré-Executividade. Isso porque a decisão de fls. 97 consignou que o silêncio seria interpretado como satisfação da obrigação. Todavia, logo na sequencia, a parte credora informa que não houve adimplemento obrigacional consistente no pagamento. De tal modo não há silêncio da parte credora a justificar a extinção deste cumprimento de sentença, conforme sustentado pela parte executada em sua petição de fls. 93/96. Respeitada, portanto, a tese da executada, determino o regular prosseguimento deste feito. Int. - ADV: NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP), DIEGO AUGUSTO BORGHI (OAB 259089/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP)
6. Processo 10158829420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015882-94.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S. - Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, disponível nos autos digitais para visualização. - ADV: BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP)
7. Processo 21709937120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170993-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Paciente: V. G. da S. P. - Impetrante: N. J. C. F. - Impetrante: B. G. F. - Impetrante: M. M. da S. - Habeas Corpus Criminal Processo nº 2170993-71.2025.8.26.0000 Relator(a): MARCELO GORDO Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Dr. Lucas Augusto da Rosa, advogado, em favor de Vitor Gabriel da Silva Pereira, denunciado como suposto infrator ao artigo 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando pôr fim a constrangimento ilegal em tese cometido pela MMª. Juíza da Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ - São José do Rio Preto, que converteu a prisão em flagrante em preventiva (fls. 67/68). Sustenta, em apertada síntese, que a decisão que decretou a prisão preventiva não encerra fundamentação concreta, vez que o delito atribuído ao paciente, cuja pena máxima é de 04 (quatro) anos, não autoriza a prisão preventiva, conforme o artigo 313, inciso I, do CPP. Aduz, outrossim, que a análise da pena máxima cominada ao crime aliada aos predicados pessoais do paciente revelam que, em caso de eventual condenação, o regime inicial para cumprimento de pena seria o aberto ou a pena restritiva de liberdade seria substituída por restritiva de direitos, sendo, por isso, desnecessária a manutenção do acusado no cárcere. Defende, ainda, a possibilidade de aplicação de ANPP, nos termos do artigo 28-A do CPP. Pretende, pois, a imediata soltura do paciente, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e, ao final, a concessão definitiva da ordem (fls. 01/19). É o breve relatório. No aspecto, a ilegalidade aventada pelo impetrante demanda exame mais aprofundado dos elementos hauridos, algo de todo inviável na atual etapa processual, cuja cognição vem caracterizada pela superficialidade. Especialmente se a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada, e a imputação refere-se a crime de extrema gravidade, praticado de forma continuada, obviamente comprometedor da ordem pública e da paz social. Já no que diz respeito à afirmação de que, se condenado, fará jus a benefícios que o afastarão do cárcere, destaca-se que essa situação somente deverá ser apreciada após o término da instrução, por ocasião do julgamento do mérito, com a análise dos requisitos objetivos e subjetivos, e não no âmbito de cognição restrita do presente writ. Mais sensato, pois, se mostra a manutenção da prisão hostilizada para, ao cabo de mais aprofundado exame dos elementos de convicção, decidir-se a propósito daquilo que busca a impetração. Ante o exposto, DENEGO A LIMINAR alvitrada. Requisitem-se informações à digna autoridade impetrada e, após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 6 de junho de 2025. MARCELO GORDO Relator - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Advs: Nelson Jacob Caminada Filho (OAB: 254371/SP) - Monielli Martins da Silveira (OAB: 413503/SP) - Bárbara Gonçalves Figueira (OAB: 476685/SP) - 10º Andar
8. Processo 10061232420248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006123-24.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.S.S. - - I.A.C.S.S. - D.B.S. - Vistos. Diante da impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora Ismaira, concedo-lhe o prazo de 10 dias para juntar aos autos os seus três últimos holerites. Indefiro a produção de prova oral, que não é apta a contribuir com a solução da controvérsia. Defiro a realização de estudo psicossocial com as partes para aferição da melhor forma de fixação da guarda e das visitas. Remeta-se o feito ao Setor Técnico. Para que seja possível aferir a real capacidade econômica do requerido, determino: (i) requisição, via SISBAJUD, dos extratos bancários completos do requerido dos últimos 03 meses; (ii) pesquisa RENAJUD para que seja possível aferir a existência de veículos registrados em nome do requerido; (iii) pesquisa ARISP para verificar a existência de imóveis de propriedade do requerido. Com a juntada do resultado das pesquisas, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP)
9. Processo 10001554320248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000155-43.2024.8.26.0390 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.P.M. - - G.B.P. - E.S.M.C. - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica(m) o(s) Nobre(s) Advogado(s) nomeado(s), INTIMADO(S) da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s), para devida retirada no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo acima, os autos serão arquivados. Ressalto, nesta oportunidade, que consoante TERMO DE CONVÊNIO ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, Título II - DAS OBRIGAÇÕES DA DEFENSORIA - Cláusula Terceira - Inciso I - § 1º, caberá ao Nobre Defensor Dativo, após a conferência da certidão, protocolizar o documento na defensoria até o dia 25 do mesmo mês." - ADV: MILENA CRISTINA DO COUTO (OAB 264576/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), MILENA CRISTINA DO COUTO (OAB 264576/SP)
10. Processo 00262372020238260114
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026237-20.2023.8.26.0114 (processo principal 1000754-05.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Ilda Michel Oliveira - Fls. 184: expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio OAB/Defensoria. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa via sistema ARISP (fls. 186). Int. - ADV: BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP), ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA (OAB 331028/SP)