João Brocanello Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00013174020258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001317-40.2025.8.26.0072 (processo principal 1000958-73.2025.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Alberto Lopes Martins - Manifestem-se a Fazenda Pública e o IAMSPE nos termos do artigo 535 do CPC. - ADV: JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP)
3. Processo 10028614620258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002861-46.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio Vieira Silva - Visto. Cite-se o/a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP)
4. Processo 15003500420258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500350-04.2025.8.26.0400 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - J.V.O. - Vistos. Estão presentes as condições da ação penal. O fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime (possibilidade jurídica do pedido). Existe o fumus boni iuris a amparar a imputação (interesse processual). Por último, o Estado-Administração, representado pelo Ministério Público é titular de um dos interesses em litígio, enquanto o(s) réu(s) é(são) a(s) pessoa(s) contra quem se faz o pedido (legitimidade de parte). Frise-se que neste momento inicial, de mero juízo de admissibilidade da inicial acusatória, exige-se tão somente a apresentação de indícios mínimos de autoria e materialidade, bem como narrativa suficientemente clara dos fatos, requisitos estes que entendemos preenchidos na hipótese versada. Assim, RECEBO a denúncia oferecida contra a acusado S. H. V. O. R. e J. V. O., já qualificado nos autos, pela prática, em tese, do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigos(s) 147, §1° do CP, com as disposições da Lei 11/340/06 (S. H.) e no artigo 129, §9, do CP, com as disposições da Lei 11/340/06 (J. V.). Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), na forma do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal. Constar do(s) mandado(s) que o deverá o senhor Oficial de Justiçar indagar a(o)(s) ré(u)(s) se possui(em) advogado constituído ou se pretende que lhe seja nomeado defensor dativo que atue nesta Comarca, solicitando-se a indicação de defensor, através do MI Módulo de Indicação, se necessário. Ainda, no ato da citação, deverá o senhor oficial de justiça informar a(o) ré(u) que caso indique(m) advogado(s) constituído(s) e este(s) não se manifeste(m) no prazo legal (10 dias), ser-lhe(s)-á(ão) indicado/nomeado advogado dativo a fim de patrocinar a(s) defesa(s), conforme dispõe o artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal (§ 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.). Neste último caso, deverá a serventia, ao intimar o(a) dativo(a) acerca da nomeação, dar-lhe ciência (com cópia do texto em ato ordinatório) de que será intimado de todos os atos processuais através da imprensa oficial (DJe), visando com isso dar maior celeridade à tramitação processual, haja vista que não se verifica prejuízo a ré, ressalvados apontamentos em específico. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, visando à celeridade processual com o fim de evitar demasiada demora no cumprimento dos procedimentos de citação e demais intimações, autorizo, se necessário, nos termos do inciso I, §3º do artigo 1.012 das Normas da Corregedoria, alterado pelo Provimento CG nº 27/2023, a emissão de mais de um mandado para zonas distintas e a emissão de mandado com mais de um endereço. Caso a o(a)(s) ré(u)(s) não seja(m) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, providencie-se, independentemente de nova ordem, o quanto segue: (1) Realizem-se pesquisas junto aos sistemas SINESP/INFOSEG e TRE-SIEL; (2) Oficiem-se à Unidade Policial para realização de concurso policial e à Secretaria de Saúde do Município para que realize a busca do endereço junto aos cadastros, fixando-se, nestes últimos casos, o prazo de 10 (dez) dias para respostas. Oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento da denúncia. Apresentada a resposta, caso haja apresentação de preliminares ou juntada de documentos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (art. 5º, LV [contraditório], da CF), tornando-me conclusos os autos para decisão. Do contrário (ou seja, não havendo preliminares ou juntada de documentos), tornem os autos conclusos para deliberação. Solicite-se à Seção de Distribuição Judicial desta Comarca: (1) a folha de antecedentes (F.A. - Dipol) e (2) a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27), juntando-as aos autos, em relação aos fatos praticados após o ano de 2004 (art. 109, I, do CP). Das providências Ministeriais: Requisite(m)-se o(s) laudo(s) pericial(is) definitivo da vítima. Em relação ao delito previsto no art. 163, do CP o Ministério Público promoveu o arquivamento: o Juízo dos motivos invocados pelo Ministério Público, com esteio no artigo 28 do Código de Processo Penal e nas respeitáveis decisões do C. STF nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. Promovam-se as devidas anotações no histórico de partes (Comunicado CG 245/2024). Consignamos que, nos termos item 1 do Comunicado GC 245/2024, caberá ao Ministério Público a comunicação à vítima, ao investigado e à Delegacia de Polícia. No mais, nos termos do item 6 do referido comunicado, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido in albis, certifique-se e arquive-se. Oficie-se ao IIRGD São Paulo (art. 393, inciso V, NSCGJ). No mais, retire-se a tarja de réu preso, ao passo que foi concedida liberdade provisória ao réu (fl. 60). Int. - ADV: YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP)
5. Processo 10016893620248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001689-36.2024.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Augusto Boscoli - "Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 dias, sobre contestação de fls.." - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP)
6. Processo 10000673820258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-38.2025.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Arlete Gamba Gallo Zanchetta - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. OFICIAL ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GDAD. LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONTOS EFETUADOS PELA FAZENDA PÚBLICA E REPASSADOS À SPPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA PARA A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR. VALORES DESCONTADOS DEPOIS DA EC Nº 103/2019. VERBA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE (PRO LABORE FACIENDO). APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP) - Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP) - João Brocanello Neto (OAB: 477050/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10002160320258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1000216-03.2025.8.26.0572; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São Joaquim da Barra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000216-03.2025.8.26.0572; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Josenita Santana Ferreira; Advogado: Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP); Advogado: João Brocanello Neto (OAB: 477050/SP); Advogado: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 10022975320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002297-53.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Glauber Andrei Alves - - Cintia Rafaela Camargo Teixeira - - Luis Otavio Camargo da Silva - - Manuela Camargo Alves - 1. Em primeiro lugar, reconsidero o item 1 da decisão de fls.92/95, tendo em vista que o instrumento de fls.32/35 possui finalidade específica. 2. Em relação ao requerimento de gratuidade da justiça, diante da inércia dos autores em trazer aos autos as informações mencionadas na decisão de fl. 92/95, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Assim, recolha o requerente as custas iniciais e diligências necessárias à citação da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP)