João Brocanello Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10002160320258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1000216-03.2025.8.26.0572; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São Joaquim da Barra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000216-03.2025.8.26.0572; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Josenita Santana Ferreira; Advogado: Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP); Advogado: João Brocanello Neto (OAB: 477050/SP); Advogado: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10022975320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002297-53.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Glauber Andrei Alves - - Cintia Rafaela Camargo Teixeira - - Luis Otavio Camargo da Silva - - Manuela Camargo Alves - 1. Em primeiro lugar, reconsidero o item 1 da decisão de fls.92/95, tendo em vista que o instrumento de fls.32/35 possui finalidade específica. 2. Em relação ao requerimento de gratuidade da justiça, diante da inércia dos autores em trazer aos autos as informações mencionadas na decisão de fl. 92/95, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Assim, recolha o requerente as custas iniciais e diligências necessárias à citação da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP)
4. Processo 10016893620248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001689-36.2024.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Augusto Boscoli - Vistos. Compulsando minudentemente os autos, razão assiste à requerida, pois, de fato, constata-se que não houve citação da FESP pelo portal eletrônico. Assim, acolho os embargos de fls. 86/88 para reconhecer a nulidade dos atos processuais subsequentes ao despacho de fls. 70, inclusive da sentença prolatada às fls. 79/82, ante a necessidade de intimação pessoal da Fazenda Pública. Cumpra-se a determinação de fls. 82, observando os termos dos Comunicados Conjunto nº 508/2018 e nº 418/2020. P.I. - ADV: YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP)
5. Processo 10149935420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014993-54.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana da Silva Paiva - Vistos. Processo em ordem. 1. Pela valoração e pela natureza da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados da Fazenda]. 2. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo com as cautelas de estilo e as advertências de praxe. Especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual. Fixo o prazo de trinta dias para o oferecimento de defesa [Lei nº 12.153/2009, artigo 7º, interpretado]. 3. Descabe a designação de audiência prévia de conciliação dos litigantes, pois inexiste legislação especial e autorizadora da realização de transação [Lei nº 12.153/2009, artigo 8º, interpretado e artigos 139, VI e 334, parágrafo 4º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil e Enunciado 35 da ENFAM]. 4. Processe-se com sigilo fiscal, anotando-se, pois foram anexados demonstrativos de pagamento, zelando a serventia o cumprimento. 5. Processe-se com isenção - custas e despesas processuais [artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 54 da Lei nº 9.099/1995]. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 26 de junho de 2025. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP)
6. Processo 10024587720258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002458-77.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flávio Martins Villela Tavares - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP)
7. Processo 10022966820258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002296-68.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Henrique Pradal - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vista dos autos ao(s) autor(es) para réplica, em 15 (quinze) dias. Vista dos autos às partes para que, também em 15 (quinze) dias, especifiquem provas, indicando a pertinência, sob pena de preclusão. Caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, também sob pena de preclusão, apresentar o respectivo rol e indicar os fatos a serem provados com cada oitiva, de modo a possibilitar a análise da pertinência por este Juízo. - ADV: JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
8. Processo 10024154320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002415-43.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Flávio Martins Villela Tavares - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) condenar a requerida em obrigação de não fazer, consistente em se abster de incluir os valores pagos à parte autora a título de auxílio-alimentação e auxílio-transporte na base de cálculo do Imposto de Renda devido; e b) condenar a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ressalvada a prescrição quinquenal, à restituição de todos os valores indevidamente recolhidos e pagos pela parte autora a título de Imposto de Renda sobre auxílio-alimentação e auxílio-transporte, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada desembolso pelo IPCA-E, aplicando-se a partir de 09/12/2021 apenas a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC 113/2021, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do NCPC. Com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12153/09. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, devendo a parte autora providenciar a instauração de incidente próprio para o cumprimento de sentença. P.R.I. - ADV: YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP)