Marina Souza Lobato

Processos do Advogado

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2. Processo 00004025120228260474
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000402-51.2022.8.26.0474 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR - Assiste razão a ilustre Defesa, sendo devida a reapreciação da matéria de regressão ao regime intermediário, respeitado o contraditório e a amplitude de defesa. Durante o cumprimento do regime mais benéfico, sobreveio a condenação nos autos nº 1501094-75.2023.8.26.0559, com trânsito em julgado. O regime prisional aberto foi sustado cautelarmente e posteriormente declarada regressão ao regime intermediário. A ilustre Defesa sustenta que é possível manter a aplicação do regime mais brando. Nos termos do art. 118 da LEP faz-se necessária a regressão porquanto o sentenciado demonstrou propensão a reiteração criminosa, de forma habitual, como se fosse natural esse comportamento em nosso meio social. O que se busca é justamente o contrário. Há que se conscientizar que o ser humano tem o dever de se comportar socialmente de forma civilizada e sem cometer crimes reiteradamente. Não se trata de avaliar a quantidade de penas, mas, sim, coibir o péssimo hábito da delinquência desenfreada, sem a mínima consciência das consequências de seus atos irresponsáveis. Cumpra-se, no mais o decisório de fls. 455. Intime-se. - ADV: MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP)
3. Processo 00034923320178260154
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003492-33.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DE ASSIS ALVES - Manifeste-se o Ministério Público em termos de progressão de regime. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP)
4. Processo 00027992420228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002799-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WILLIAN SILVA MARQUES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP)
5. Processo 70005646320098260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000564-63.2009.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wilson Mendes de Moura - Com relação ao sentenciado Wilson Mendes de Moura, CPF: 370.452.208-20, MTR: 430389-7, RG: 42426048, RGC: 42426048, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, indefiro o pedido de remição. - ADV: MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)
6. Processo 15096143620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509614-36.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - A APURAR - - Rian Barbosa da Silva - Vistos. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu. Fica a defesa intimada à apresentar as razões do recurso. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)
7. Processo 70011223519998260269
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001122-35.1999.8.26.0269 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ELIAS DE OLIVEIRA ALVES - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos (item 1 da r. Decisão de fls. 1339). Aracatuba, 01 de julho de 2025. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP)
8. Processo 21949587820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194958-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1509277-13.2025.8.26.0576; Furto Qualificado; Impetrante: Gisele Aparecida de Godoy; Impetrante: Marina Souza Lobato; Paciente: Ian Figueiras; Advogada: Marina Souza Lobato (OAB: 477130/SP); Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.