João Henrique Machado Vasques

Processos do Advogado

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2. Processo 10003883720228260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000388-37.2022.8.26.0543 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.S.N. - - J.C.S.N. - R.A.N. - Concedo o prazo de vinte dias para a indicação de bens do executado passíveis de penhora, incumbindo aos exequentes a apresentação do cálculo atualizado do débito. Na hipótese de não indicação de bens à penhora, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada, por se tratar de execução frustrada, posto que o único bem localizado até o momento foi apreendido conforme mencionado na decisão de fls. 173. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), JOÃO HENRIQUE MACHADO VASQUES (OAB 477310/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP)
3. Processo 10000231220248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000023-12.2024.8.26.0543 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Ricardo Araújo Urbani - - Monica Soares Urbani - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outros - Vistos. Fls retro: cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a resposta, sob pena de revelia e de ser presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Havendo citação válida e apresentação de contestação, intime-se a parte autora para réplica. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE MACHADO VASQUES (OAB 477310/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP)
4. Processo 10005976920238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000597-69.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francinete Neves dos Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outro - Vistos. Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se as partes para recolhimento dos honorários periciais nos termos da decisão de fls 413. Com o recolhimento, intime-se o perito para início dos trabalhos. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV: LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP), FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), JOÃO HENRIQUE MACHADO VASQUES (OAB 477310/SP)
5. Processo 20797288520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079728-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Município de Santa Isabel - Agravada: Adrianne Cristina Correia de Lima e outro - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Por maioria deram provimento ao recurso, vencido o relator que declara. Voto com o 2º Juiz. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA A INTERRUPÇÃO DE OBRAS E MOVIMENTAÇÕES DE TERRA NO MORRO/TALUDE LOCALIZADO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES E REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAR E MITIGAR OS RISCOS DE DESLIZAMENTOS NO LOCAL DECISÃO QUE MAJOROU MULTA DIÁRIA INICIALMENTE FIXADA E APLICOU AOS REQUERIDOS MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LIMINAR DESCUMPRIMENTO NÃO PLENAMENTE CONFIGURADO NESTA FASE - EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO AINDA INDEFINIDA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JÁ DETERMINADA AFASTADA A MAJORAÇÃO DA MULTA FIXADA E A APLICAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) - Noely de Souza Costa (OAB: 349721/SP) - Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP) - Siberi Machado de Oliveira (OAB: 235917/SP) - Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) - João Henrique Machado Vasques (OAB: 477310/SP) - Flavia Alcassa dos Santos (OAB: 348026/SP) - Thais Fernanda Sabio (OAB: 424882/SP) - Jackson Caraça Simão (OAB: 209111/SP) - 1º andar
6. Processo 20420780420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042078-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Município de Santa Isabel - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDIDO DE HABILITAÇÃO NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVO DESCABIMENTO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Noely de Souza Costa (OAB: 349721/SP) - Tatiane Kayoko Saito (OAB: 211884/SP) - Siberi Machado de Oliveira (OAB: 235917/SP) - Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP) - Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) - Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP) - Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) - João Henrique Machado Vasques (OAB: 477310/SP) - Kelly Souza da Silva (OAB: 391638/SP) - 5º andar
7. Processo 10009394620248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000939-46.2024.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.E. - - M.E.S. - A.B.S. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de: a) fixar os alimentos em benefício da parte menor M.E.D.S., no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do genitor, sendo estes considerados os rendimentos brutos subtraídos os descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição sindical e contribuição previdenciária), incidindo sobre o 13º salário, férias, adicional (terço constitucional) de férias, comissões, gratificações, adicionais e horas extras, mas não incidindo sobre verbas indenizatórias (verbas rescisórias, abono por adesão a programa de demissão voluntária, multa por dispensa imotivada, indenização de férias, FGTS e multa do FGTS, vale transporte e participação nos lucros), no caso de possuir vínculo empregatício; em 50% do salário-mínimo nacional, em caso de desemprego; e em um salário mínimo, enquanto o genitor laborar na qualidade de empresário. Os alimentos deverão ser descontados em folha de pagamento, em caso de vínculo empregatício, ou depositados na conta da autora, até o dia 10 de cada mês, em caso de falta de vínculo. b) fixar o regime de visitação nos termos supramencionados. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários que fixo no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a suspensão da exigibilidade, em razão de ser o réu beneficiário da justiça gratuita. Por fim, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240). Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Publique-se, intimem-se e cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LÉLIO JOSÉ CRESPIM (OAB 162757/SP), JOÃO HENRIQUE MACHADO VASQUES (OAB 477310/SP), JULIANA RAMOS DE SOUSA (OAB 360289/SP), JOÃO HENRIQUE MACHADO VASQUES (OAB 477310/SP)
8. Processo 10020292620238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002029-26.2023.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Melo Norkivcius - - Maria Lucileide dos Santos Norkivcius - - Matheus Santos Norkivcius - - Rodrigo Santos Norkivcius - - Vinicius Santos Norkivcius - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outros - Vistos. Requeira a parte autora a medida pertinente para citação dos confrontantes cujas cartas-AR retornaram negativas ou foram recebidas por terceiro estranhos ao feito (fls. 149/153), no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Em seguida-citem-se-os. Int. - ADV: MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP), MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP), MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP), MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP), MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP), LUIS EDUARDO PIRES GARCIA (OAB 311375/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP), JOÃO HENRIQUE MACHADO VASQUES (OAB 477310/SP), LUIS EDUARDO PIRES GARCIA (OAB 311375/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), LUIS EDUARDO PIRES GARCIA (OAB 311375/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), LUIS EDUARDO PIRES GARCIA (OAB 311375/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), LUIS EDUARDO PIRES GARCIA (OAB 311375/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP)