Pedro Henrique Nardim Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 02529100920228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0252910-09.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Maria Custódia Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0004126-21.2021.8.26.0564/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de petição apresentada pela parte credora às fls. 40/41, por meio da qual requer o destaque de honorários advocatícios contratuais no cálculo de intenção de pagamento já disponibilizado às fls. 28/32. Na esteira do que dispõe o artigo 8º, § 1º, do Provimento CSM 2753/2024, compete ao Juízo da Execução o processamento e a análise de pedidos de destaque de honorários após a apresentação do precatório. Assim, concedo ao requerente o prazo de 5 dias para tomar as providências necessárias junto ao Juízo da Execução e, assim, dar cumprimento ao quanto disposto na norma acima referida, apresentando a decisão nestes autos. Decorrido o prazo, proceda-se o levantamento, com ou sem a realização do destaque dos honorários contratuais, a depender do cumprimento efetivo da determinação em questão. Os dados bancários necessários à transferência do crédito deverão ser informados exclusivamente por meio da utilização do modelo eletrônico de petição Atualização das informações bancárias DEPRE. Oficie-se à entidade devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
3. Processo 10018827520258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001882-75.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Angelita de Lima Costa - Vistos. Pág.169: ciente. Reconsidero a decisão em pág.165; torne sem efeito a certidão em pág.164. Pág.152: ciente da reiteração do recurso interposto pela Fazenda Pública. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP)
4. Processo 00215130820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021513-08.2024.8.26.0576 (processo principal 1067426-64.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Revisão - Maria Isabel da Silva Lima - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Maria Isabel da Silva Lima contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 51631/DF), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP)
5. Processo 00004814420258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000481-44.2025.8.26.0306 (processo principal 1002568-87.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Maria Celia Gandini - - Pedro Henrique Nardim Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Relação: 0584/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/123: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB 234907/SP), Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB 477550/SP), Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB 51631/DF) - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 51631/DF)
6. Processo 00010261720258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001026-17.2025.8.26.0306 (processo principal 1002569-72.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Tania Mara Goncalves de Oliveira - - Pedro Henrique Nardim Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer informado pela parte executada às fls. 28/29. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP)
7. Processo 00003090520258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000309-05.2025.8.26.0306 (processo principal 0000640-21.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Nilza Aparecida Garcia Parra Aguiar - - Pedro Henrique Nardim Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Vistos. Fls. 98/109: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP)
8. Processo 00004814420258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000481-44.2025.8.26.0306 (processo principal 1002568-87.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Maria Celia Gandini - - Pedro Henrique Nardim Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Vistos. Fls. 112/123: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 51631/DF)