Pedro Henrique Nardim Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10029133620248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002913-36.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Rosana Mantovani - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Requeira a parte interessada o quê de direito no prazo de 05 dias. Findo e sem novas postulações, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP)
3. Processo 10512715420208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051271-54.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edna Regina Ricci Marinho - Dionei Freitas de Morais - - Funfarme Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do NCPC, condenando a augtora ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários dos patronos dos réus, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa para cada um. Observe-se em relação a ela, contudo, o parágrafo 3º do art. 98 do CPC, ante a gratuidade de Justiça deferida. PRI. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP), GUILHERME ANTONIO (OAB 122141/SP), LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP)
4. Processo 00010261720258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001026-17.2025.8.26.0306 (processo principal 1002569-72.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Tania Mara Goncalves de Oliveira - - Pedro Henrique Nardim Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Vistos. Diante do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, dispenso nova citação da parte requerida. Por ora, intime-se a parte executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em "implantar a rubrica salário - LM (663/06, 752/09, 977/13) no contracheque da autora, apostilando o direito", sob pena de ser fixada multa diária para o cumprimento da medida. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP)
5. Processo 10004003420258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000400-34.2025.8.26.0159 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Maria Helena da Silva - VISTOS. Diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se a(s) requerida(s) (Fazenda Pública do Estado de São Paulo), nos termos do Comunicado nº 508/2018, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP)
6. Processo 00112576920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011257-69.2025.8.26.0576 (processo principal 1026083-20.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Silvana Aparecida de Freitas Mendes - - Pedro Henrique Nardim Pereira - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento da determinação judicial, conforme estabelecido no despacho de fls. 168 do processo de conhecimento. Após, manifeste-se o exequente quanto ao cumprimento da obrigação, informando se a Fazenda Pública deixou de cumprir a determinação judicial ou se cumpriu o que fora determinado, requerendo o exequente o prosseguimento ou a extinção deste cumprimento de sentença, respectivamente. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima, baixe-se e arquive-se este cumprimento de sentença. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 51631/DF)
7. Processo 00006678420248260538
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000667-84.2024.8.26.0538 (processo principal 1000550-76.2024.8.26.0538) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Claudete Poiatti - Vistos. 1. Trata-se de ação promovida por Claudete Poiatti em face da Fazenda do Estado de São Paulo. 2. Analiso os presentes autos em conjunto com o incidente digital de RPV. Considerando-se o depósito integral do valor executável, julgo EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença movida contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil, na forma do Art. 925, do citado diploma legal. 3. Nos termos da Portaria número 9.095/2014, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 29, em favor da parte exequente, observando-se o formulário juntado no incidente acima referido. 4. Após o trânsito em julgado desta, ARQUIVEM-SE os autos, bem como a RPV nº 0000667-84.2024.8.26.0538/01. 5. INTIMEM-SE. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP)
8. Processo 00092449720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009244-97.2025.8.26.0576 (processo principal 1034703-21.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Joao Pedro da Rocha Santos - - Pedro Henrique da Rocha Santos - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 25/26, homologo os cálculos de fls. 15. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 51631/DF), PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 51631/DF)