Maria Luisa Tavares Maimone

Processos do Advogado

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2. Processo 10017860820258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001786-08.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ciuleide Goncalves de Brito - Banco BMG S/A - Vistos. I - MANIFESTE-SE a parte autora acerca do pedido de revogação de tutela às fls. 197/198. Prazo: cinco dias. II - À réplica, no prazo de 15 dias. III Após, com ou sem réplica, independentemente de nova intimação, à vista dos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, ASSINO às partes prazo comum de 5 [cinco] dias para que indiquem, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência [o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado]. Não é demais colacionar a lição deCândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado 15e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles [Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578/579]. Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido [CPC, art.371]. Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida. Após, conclusos para saneamento ou para sentença. Int. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP), KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI (OAB 90395/MG), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)
3. Processo 10042235620248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004223-56.2024.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.A.A. - Fls. 71: Depositada a condução do oficial de justiça (Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs por diligência; Mandados exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo:01 UFESP por diligência;Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento:02 UFESPs por diligência, para complementar a diferença), expeça-se mandado. Int. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)
4. Processo 10056052120238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005605-21.2023.8.26.0157 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.S. - Fls. 111/117: Comprovado o recolhimento do valor correspondente 1,925 UFESP, na guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 130-9, expeça-se a carta de sentença. Intime-se. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
5. Processo 50786434720258090174
   Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara Cível.RUA 10, , ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5078643-47.2025.8.09.0174Requerente: Valdemar Tavares De Melo440.897.321-15Requerido: Banco Bmg S.a61.186.680/0001-74Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Não obstante o avançado caminhar da demanda, verifica-se que estão pendentes sobre o processo questões de ordem processual.Assim, converto o julgamento em diligência e, por conseguinte, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos o contrato n. 15189246, sob pena de preclusão.Com a juntada do referido documento, intime-se a parte autora para manifestar, em igual prazo.Após, volvam-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito
6. Processo 10040802920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004080-29.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Hayra Helena Almeida da Silva - Yeesco Industria e Comercio de Confecções Ltda - Vistos. Uma vez que há em trâmite o incidente de cumprimento de sentença encaminhem-se estes autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), RODRIGO SAGRADIN (OAB 48067/SC)
7. Processo 10005021120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000502-11.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Euripedes Italino de Amorim - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Vistos. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, porque não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 330, §1º, CPC. Isso porque "são documentos indispensáveis à propositura da demanda somente aqueles sem os quais o mérito da causa não possa ser julgado" (DINAMARCO, Cândido Rangel. "Instituições de Direito Processual Civil", Vol. III, 5ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2005, pp. 381/382). [...]" (REsp n. 919.447/PR, relatora Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 3/5/2007, DJ de 4/6/2007, p. 323.).Ademais, a juntada de comprovante de endereço atualizado também não é exigida pela legislação processual, conforme o artigo 319 do NCPC, que lista os requisitos da petição inicial, incluindo a indicação do endereço, mas não a obrigatoriedade de anexar comprovante atualizado. A preliminar de prescrição também não merece guarida. Diferentemente do que sustentado pela instituição financeira ré, o termo inicial da prescrição conta-se da última parcela do contrato impugnado pelo consumidor, sujeitando-se ao prazo quinquenal do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Cabe destacar que o ajuizamento tardio da ação não impede o exame do mérito, desde que respeitados os prazos prescricionais e demonstrado o interesse processual, como é o caso dos autos. Assim, sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. O processo não comporta julgamento no estado em que se encontra em razão da contestação da autenticidade da assinatura lançado no contrato de fls. 196/203 e biometria facial de fls. 236. A relação jurídica entre as partes é de consumo, hipossuficiente no campo probatório, mormente diante da negativa de ter assinado o documento, produzido pela parte adversa. O artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando houver verossimilhança nas alegações ou quando o consumidor for considerado hipossuficiente, assim como o artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil determina que, diante da contestação da autenticidade da assinatura, o ônus da prova é daquele que produziu a prova, ou seja, o fornecedor. Destarte, é o fornecedor, por sua vez, é responsável por manter a documentação necessária para a comprovação das relações contratuais, a serem disponibilizadas para a demonstração do alegado. Assim, para a solução da lide, necessária a dilação probatória, razão pela qual DEFIRO a prova pericial para comprovação da autenticidade da assinatura eletrônica, que deverá ser custeada pela parte requerida. Nomeio SÉRGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA - Código 13795 (Portal de Auxiliares da Justiça - Perito em documentoscopia e grafotecnia), independente de compromisso, que deverá ser intimado(a) para aceitação do encargo e estimativa de honorários. As partes, caso ainda não tenham feito, poderão apresentar quesitos e indicarem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. Eventuais documentos necessários à prova poderão ser solicitados diretamente pelo Perito Judicial que atua em nome do Juiz. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo eventuais assistentes oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)
8. Processo 10043717920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004371-79.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Tatiana Goulart de Almeida - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Designada sessão de conciliação para o dia 12 de agosto de 2025, às 10 horas e 30 minutos na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Em cumprimento à Resolução n. 809/19 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador referente à audiência supra deverá ser paga pela PARTE REQUERIDA, no valor correspondente ao valor da causa, cujo depósito será por meio de pix ou diretamente na conta bancária do conciliador, cujos dados serão informados pelo mesmo, ao iniciar a audiência. Para tanto, observar o constante da tabela abaixo: Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:241 374 931 579 9Senha:zp9gV9ZE - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)