Cristiane Morgado De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00485233420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048523-34.2023.8.26.0100 (processo principal 1126527-44.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Ivanete Gomes de Lima - Cláudia Aparecida Pereira - - Concessões e Participações Br Ltda. - Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
3. Processo 10188787920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018878-79.2025.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.A.S. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
4. Processo 11196692120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1119669-21.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1119669-21.2023.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Uniesp S/A e outro; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Advogado: Gabriel Pires da Costa (OAB: 445390/SP); Apelado: Edy Castro Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP); Advogado: Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00417622120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041762-21.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Companhia Internacional de Seguros e outro - Taíssa Salles Romeiro e outro - Diante da comunicação de pagamento do crédito tributário objeto do presente incidente, JULGO EXTINTO sem julgamento de mérito, o presente incidente de classificação de crédito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, diante da falta da perda do objeto. Sem incidência de custas e honorários sucumbenciais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), ANTONIO CARLOS CANTONI (OAB 7380/PR), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), DAVID CRUZ COSTA E SILVA (OAB 122314/SP), VANESSA APARECIDA RESENDE (OAB 108917/MG), RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (OAB 297657/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), LUIZ ROBERTO CALVO (OAB 64681/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), DANIO JOSÉ MAURICIO (OAB 364459/SP), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), KARINA KLABINSKA YUNAN KYRIAKOS SAAD (OAB 139476/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), EDER PUCCI (OAB 125869/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), MARIA TELMA DA SILVA ALMEIDA (OAB 106601/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), NATALIA GRISMILDA SOTO ARGANDOÑA (OAB 240652/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RENATO BARREIROS (OAB 234109/SP), ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (OAB 229613/SP), DANIELA DE ALMEIDA VICTOR (OAB 146150/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ROSANE PEREIRA DOS SANTOS ARRUDA ALVIM (OAB 199241/SP), SILVIA HELENA CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 180826/SP), ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP), ADEMIR ALGALVES (OAB 167149/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA (OAB 220886/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), LUCAS S. D ARROCHELLA (OAB 218311/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), KELLY REGINA DE CASTRO (OAB 486272/SP), LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB 232383/RJ), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB 109780/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG)
6. Processo 20342488420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2034248-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Uniesp S/A - Agravante: Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda) - Agravada: Leia Santiago da Silva - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2034248-84.2025.8.26.0000 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Vistos. Fl. 45 - Assiste razão à parte agravada. De fato, não fora apontado, pela agravante, o advogado constituído nos autos principais para a intimação para a juntada de contraminuta, conforme disposição do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, o que torna nulos os atos praticados a partir de então. Assim sendo, determino à serventia a inclusão do advogado Antonio Vitorino da Silva Júnior OAB/SP 394.717, intimando-o, subsequentemente, acerca da decisão de fls. 34/35 do presente Agravo de Instrumento. Posto que nulo, torne-se sem efeito o v. Acórdão de fls. 39/42 do recurso. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Lucas Matheus dos Santos Finholdt (OAB: 466058/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - 3º andar
7. Processo 20342488420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2034248-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Uniesp S/A - Agravante: Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda) - Agravada: Leia Santiago da Silva - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2034248-84.2025.8.26.0000 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Vistos. A Súmula de nº 581 do Superior Tribunal de Justiça preceitua: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. No mesmo sentido a decisão do juízo a quo, cujo excerto aqui transcrevo: 1) Fls. 1.572/1.577 e 1.725/1.726: em observância ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial de UNIESP S.A. (inscrito no CNPJ sob o n. .347.410/0001-31), determina-se a suspensão do feito em relação a essa executada, a dever prosseguir, contudo, em relação às demais executadas. Anote-se (...) Todavia, em que pese o entendimento mencionado supra, que, vale anotar é o mesmo adotado por esta relatoria, tal não fora considerado nos autos da ação de Recuperação Judicial da empresa Uniesp S.A. (nº 1000011-02.2023.8.26.0359 - fls. 51406/51432), ora agravante, tendo deliberado o Juízo Universal da seguinte forma: ...Quando ao pedido de modulação e alteração do plano de recuperação judicial (fls. 51381), observo que a cláusula 9.2 não suprime as garantias reais e fidejussórias, mas apenas suspende por prejudicialidade as ações e execuções movidas contra os coobrigados, enquanto não adimplidas as obrigações estipuladas no plano.... (grifado) Assim sendo, não há como se tergiversar sobre referida decisão que suspendeu as execuções também em razão dos coobrigados. Processe-se com o efeito suspensivo, para suspender o processo de execução em face dos coobrigados. Dispensadas as informações. Comunique-se ao juízo a quo. À contraminuta (art. 1019, inciso II, do CPC). Int. São Paulo, 7 de março de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) - Advs: Lucas Matheus dos Santos Finholdt (OAB: 466058/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - 3º andar
8. Processo 20342488420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2034248-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Uniesp S/A - Agravante: Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda) - Agravada: Leia Santiago da Silva - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2034248-84.2025.8.26.0000 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Vistos. Fl. 45 - Assiste razão à parte agravada. De fato, não fora apontado, pela agravante, o advogado constituído nos autos principais para a intimação para a juntada de contraminuta, conforme disposição do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, o que torna nulos os atos praticados a partir de então. Assim sendo, determino à serventia a inclusão do advogado Antonio Vitorino da Silva Júnior OAB/SP 394.717, intimando-o, subsequentemente, acerca da decisão de fls. 34/35 do presente Agravo de Instrumento. Posto que nulo, torne-se sem efeito o v. Acórdão de fls. 39/42 do recurso. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Lucas Matheus dos Santos Finholdt (OAB: 466058/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - 3º andar