Cristiane Morgado De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 21875166120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187516-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Fernando Pinto da Costa - Agravada: Flávia Regina Fracasso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O INCIDENTE PARA INCLUIR O AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO RELAÇÃO DE CONSUMO EMPRESA EXECUTADA FORNECEDORA E EXEQUENTE CONSUMIDORA INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICABILIDADE PERSONALIDADE DA EXECUTADA QUE OBSTA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO DA CONSUMIDORA INTELIGÊNCIA DO ART. 28, § 5°, DO CDC MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - 5º andar
3. Processo 21875166120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187516-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Fernando Pinto da Costa - Agravada: Flávia Regina Fracasso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O INCIDENTE PARA INCLUIR O AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO RELAÇÃO DE CONSUMO EMPRESA EXECUTADA FORNECEDORA E EXEQUENTE CONSUMIDORA INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICABILIDADE PERSONALIDADE DA EXECUTADA QUE OBSTA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO DA CONSUMIDORA INTELIGÊNCIA DO ART. 28, § 5°, DO CDC MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - 5º andar
4. Processo 21485858620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148585-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo Universidade Brasil e outro - Agravado: Marlon Henrique Damásio - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DEFERIU A INCLUSÃO DOS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFIRMANDO OS EFEITOS DO ARRESTO LIMINAR SUSPENSÃO DO INCIDENTE EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA UNIESP DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS QUE NÃO INTEGRAM O FEITO RECUPERACIONAL INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 581 DO STJ DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA COEXECUTADA UNIVERSIDADE BRASIL EXECUTADAS FORNECEDORAS E EXEQUENTE CONSUMIDOR INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICABILIDADE PERSONALIDADE DA COEXECUTADA QUE OBSTA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO DO CONSUMIDORA INTELIGÊNCIA DO ART. 28, § 5°, DO CDC INCLUSÃO DA EMPRESA AGRAVANTE E DO SEU SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, COM PROSSEGUIMENTO DESTA NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
5. Processo 10177918820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017791-88.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.A.S. - Vistos. Fls. 44/45: ciência. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Int. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
6. Processo 21147094320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114709-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Uniesp S/A - Agravada: Cássia Regina Ferreira da Cunha - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU QUE OS CRÉDITOS EXECUTADOS SÃO EXTRACONCURSAIS EM RELAÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA AGRAVANTE. FATO GERADOR DOS DÉBITOS É ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E, PORTANTO, A DECISÃO SOBRE A SUBMISSÃO OU NÃO DOS CRÉDITOS DEVE SE DAR PELO JUÍZO UNIVERSAL. PRECEDENTE VINCULANTE DO C. STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE PODE PROSSEGUIR PERANTE O MM. JUÍZO “A QUO” EM RELAÇÃO À COOBRIGADA SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 581, C. STJ.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Lima de Almeida (OAB: 433897/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Gabriel Pires da Costa (OAB: 445390/SP) - 5º andar
7. Processo 00118963120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011896-31.2023.8.26.0100 (processo principal 1100115-42.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Alvaro Maximo Tobias - Fundação Uniesp de Teleducação (Uniesp Solidaria) - - Universidade Brasil S/A (Sucessora de Unicastelo - Universidade Camilo Castelo Branco) - - Uniesp S/A - Marlon Henrique Damásio - Fl. 477: Abra-se vista às partes acerca da petição apresentada pelo Terceiro Interessado. - ADV: ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), IVAN REIS SANTOS (OAB 190226/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP)
8. Processo 00417648820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041764-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Companhia Internacional de Seguros e outro - Taíssa Salles Romeiro - (Republicação) Teor do ato: Ao Administrador Judicial. - ADV: EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), DANIO JOSÉ MAURICIO (OAB 364459/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), ANTONIO CARLOS CANTONI (OAB 7380/PR), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), AGOSTINHO DE 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