Cristiane Morgado De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10177918820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017791-88.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.A.S. - Vistos. Fls. 44/45: ciência. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Int. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
3. Processo 21147094320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114709-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Uniesp S/A - Agravada: Cássia Regina Ferreira da Cunha - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU QUE OS CRÉDITOS EXECUTADOS SÃO EXTRACONCURSAIS EM RELAÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA AGRAVANTE. FATO GERADOR DOS DÉBITOS É ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E, PORTANTO, A DECISÃO SOBRE A SUBMISSÃO OU NÃO DOS CRÉDITOS DEVE SE DAR PELO JUÍZO UNIVERSAL. PRECEDENTE VINCULANTE DO C. STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE PODE PROSSEGUIR PERANTE O MM. JUÍZO “A QUO” EM RELAÇÃO À COOBRIGADA SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 581, C. STJ.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Lima de Almeida (OAB: 433897/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Gabriel Pires da Costa (OAB: 445390/SP) - 5º andar
4. Processo 00118963120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011896-31.2023.8.26.0100 (processo principal 1100115-42.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Alvaro Maximo Tobias - Fundação Uniesp de Teleducação (Uniesp Solidaria) - - Universidade Brasil S/A (Sucessora de Unicastelo - Universidade Camilo Castelo Branco) - - Uniesp S/A - Marlon Henrique Damásio - Fl. 477: Abra-se vista às partes acerca da petição apresentada pelo Terceiro Interessado. - ADV: ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), IVAN REIS SANTOS (OAB 190226/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP)
5. Processo 00417648820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041764-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Companhia Internacional de Seguros e outro - Taíssa Salles Romeiro - (Republicação) Teor do ato: Ao Administrador Judicial. - ADV: EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), DANIO JOSÉ MAURICIO (OAB 364459/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), ANTONIO CARLOS CANTONI (OAB 7380/PR), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), AGOSTINHO DE 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6. Processo 11507159120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1150715-91.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ceisp Servicos Educacionais Ltda - Patricia Lislie Izaias Gomes - Providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do CSM nº 211/2019. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
7. Processo 00417579620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041757-96.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Cia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Taíssa Salles Romeiro - Ao Administrador Judicial. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), LUCAS S. 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8. Processo 00091290820238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009129-08.2023.8.26.0007 (processo principal 1001336-69.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Rosangela Rita Cuba de Moraes - Universidade Brasil - - Uniesp S/A - - Fundação Uniesp Solidária - Vistos. 1 Fls. 200/349 Defiro o pedido de suspensão do cumprimento de sentença em face da executada UNIESP S/A, ante a homologação do plano de recuperação judicial (fls. 322/349). Anote-se. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial: EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA - Extinção da execução em virtude da homologação do plano de recuperação judicial das executadas - Impossibilidade - Novação prevista na Lei nº 11.101/2005 condicionada ao cumprimento do plano de recuperação - Condição resolutiva - Hipótese que acarreta a suspensão da execução com relação às executadas - Precedentes do STJ e do TJ-SP - Decisão reformada para afastar o decreto de extinção da execução, a fim de que seja suspensa na forma prevista no plano de recuperação judicial homologado - Recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 10011423820228260491 Rancharia, Relator.: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 25/09/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/09/2024). 2 Retire-se o sigilo da manifestação da parte exequente, renumerando as peças processuais de modo a preservar a ordem cronológica dessas. Não há que se falar em bloqueio de valores ou em rejeição da impugnação. Trata-se de cumprimento de sentença relativo a obrigação de fazer, sendo que a impugnação apresentada nos autos já foi apreciada e acolhida a fls. 184/185. O pedido de reconsideração formulado pela parte exequente foi rejeitado (fls. 191/192). Assim, não pode prosperar o cálculo apresentado a fls. 196 e tampouco pode ser acolhido por ora o pedido de bloqueio de valores. Como forma de regularização dos autos, intime-se a executada UNIVERSIDADE BRASIL, pela via postal (Súmula 410, do STJ), a cumprir a decisão de fls. 184/185 em seus exatos termos, no prazo nela fixado, sob pena de incorrer na multa mencionada na referida decisão. Int. - ADV: WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 448993/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)