Cristiane Morgado De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10080752220258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008075-22.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edineia Jose Dias - Vistos. 1. Considerando o aduzido, bem como os documentos ofertados, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o réu pelo Portal Eletrônico para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 de referido diploma processual. Int. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
3. Processo 10177918820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017791-88.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.A.S. - Vistos. 1. Recebo a emenda de fl. 27, anotando-se (ação de oferta de alimentos). 2. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 3. Como o autor trabalha com vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) de todos os rendimentos líquidos, com depósito na conta bancária da representante legal da parte requerida, a ser informada pela parte autora no prazo de 15 dias, consignando que este percentual deverá incidir, inclusive, sobre verbas rescisórias de natureza salarial, excetuando-se o FGTS e PIS. Intime-se a parte autora a fornecer os dados da conta bancária na qual serão realizados os depósitos, oficiando-se à empregadora na sequência, se o caso. Caso a parte autora não apresente vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, com depósito na referida conta bancária, todo dia 10 de cada mês. Não há que se falar em decisão extra ou ultra petita, pois os provisórios foram fixados com os elementos de convicção existentes, em sede de cognição sumária. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFERTA DE ALIMENTOS. Pensão provisória fixada em valor equivalente a 30% do salário mínimo para a hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, e 20% dos rendimentos líquidos (menos o INSS e IR), incidente sobre o 13º salário, férias, adicionais e horas extras, excluindo-se FGTS e verbas rescisórias, no caso de vinculo empregatício. Pretensão de redução, sob o argumento de que o arbitramento é 'ultra petita'. Não ocorrência. Em ações de natureza alimentar, o julgador não está adstrito ao pedido formulado na inicial. Ausência de provas a indicar que o valor arbitrado é excessivo. Alimentante deve proporcionar condição de vida minimamente digna à alimentanda. Por outro lado, a base de cálculo deve se readequar ao entendimento desta Câmara. Na hipótese de trabalho formal, os alimentos devem incidir apenas sobre os vencimentos líquidos de caráter permanente, incluindo o décimo terceiro salário. O terço constitucional integrante das férias, gozadas ou convertidas em pecúnia, deve compor a base de cálculo da pensão alimentícia. Verbas de natureza eventual ou aleatória, de caráter personalíssimo e que não se incorporam à remuneração, não integram o salário para fins de alimentos. Adicionais noturno, de periculosidade, insalubridade e por tempo de serviço, em razão do desempenho da atividade laboral compõem a base de cálculo da verba alimentar. Decisão reformada. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2276413-41.2020.8.26.0000 Rel. Paulo Alcides. 4. Cite-se pessoalmente a parte requerida, para que apresente contestação, por intermédio de advogado, no prazo de quinze dias úteis, consignando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 5. Caso seja oferecida contestação, à réplica (15 dias). Int. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
4. Processo 00417648820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041764-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Anderson Paula de Jesus - Vistos. Fl. 246: Defiro o pedido de prazo formulado. Aguarde-se por 90 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP), LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB 232383/RJ), KELLY REGINA DE CASTRO (OAB 486272/SP), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), LUCAS S. 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5. Processo 00417648820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041764-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Anderson Paula de Jesus - Vistos. Fl. 246: Defiro o pedido de prazo formulado. Aguarde-se por 90 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP), LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB 232383/RJ), KELLY REGINA DE CASTRO (OAB 486272/SP), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), LUCAS S. 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6. Processo 10210776820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021077-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Railda Nogueira da Silva - 1- Regularize a parte requerida, UNIESP, sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando procuração assinada, sob pena de não conhecimento do pedido. 2- Após, ciência à parte autora acerca da contestação oferecida, podendo se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
7. Processo 00311985120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031198-51.2020.8.26.0100 (processo principal 1051969-67.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - A.P.A.M. - U.N.I.E.S.P.U. - - J.F.P.C. - - S.B.P.C. - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema SerpJud (fls.2100/2101). Requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: LUCAS MATHEUS DOS SANTOS FINHOLDT (OAB 466058/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), NATASHA LIRA BEZERRA (OAB 466790/SP), NATASHA LIRA BEZERRA (OAB 466790/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), RENATO TOSTES DA SILVA (OAB 416225/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
8. Processo 21875166120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187516-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Fernando Pinto da Costa - Agravada: Flávia Regina Fracasso (Justiça Gratuita) - Interessado: Sthefano Bruno Pinto da Costa (sócio) - Interessado: Uniesp S/A - Interessado: Fundação Uniesp de Teleducação - Interessado: Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda) - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que FLÁVIA REGINA FRACASSO move contra si e STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTA, objetivando a reforma da decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, Dra. Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa, que julgou parcialmente procedente o incidente para, desconsiderando a personalidade jurídica da empresa executada, determinar a inclusão, no polo passivo do cumprimento de sentença, do sócio agravante. Foi determinada a regularização junto ao sistema, inclusive com o cadastro do(s) advogado(s) de JOSÉ FERNANDO para recebimento de intimações, citando-se nos autos executivos o novo executado para pagamento do débito ou apresentação de impugnação ao cumprimento (fls. 405/410 do incidente nº 0020517-80.2024.8.26.0100). Em sede de cognição superficial, não vislumbro os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo pleiteado. Isso porque não se infere a probabilidade de provimento do agravo, na medida em que aparentemente presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade da executada e consequente inclusão do agravante no polo passivo da execução. Assim, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Dispensada a contraminuta, intime-se e tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - 5º andar