Fabiana Adania Maceió

Processos do Advogado

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2. Processo 00074145720228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007414-57.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Milton Borges - Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS Vistos. A Defesa do sentenciado Milton Borges, MTR: 1287651-2, RG: 18479797, RJI: 170453389-57, recolhido no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, interpôs Embargos de Declaração à decisão de págs. 912, nos termos do art. 382 do Código de Processo Penal, alegando que a decisão não considerou a grade de trabalho de pág. 905, faltando 11 dias para remição pelo trabalho, sendo favorável o Ministério Público. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Conheço dos embargos, porque tempestivos e acolho-o, eis que, de fato, prescinde de apreciação. De fato, as grades de págs. 905/907, indicam o período trabalhado entre 10/01/24 a 31/10/24 e 01/11/24 a 20/12/24, e a decisão embargada, de fato e equivocadamente, só efetuou remição de 62 dias, relativas a grade de págs. 906/907, quando o correto seriam 73 dias, relativas também à grade de pág. 905. Declaro, pois, remidos pelo trabalho, 11 dias pelo trabalho, relativos a grade de pág. 905. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Servirá cópia desta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar com seu ciente. Ciência à Defesa. - ADV: FABIANA ADANIA MACEIÓ (OAB 477597/SP)
3. Processo 00074145720228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007414-57.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Milton Borges - Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS Vistos. A Defesa do sentenciado Milton Borges, MTR: 1287651-2, RG: 18479797, RJI: 170453389-57, recolhido no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, interpôs Embargos de Declaração à decisão de págs. 912, nos termos do art. 382 do Código de Processo Penal, alegando que a decisão não considerou a grade de trabalho de pág. 905, faltando 11 dias para remição pelo trabalho, sendo favorável o Ministério Público. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Conheço dos embargos, porque tempestivos e acolho-o, eis que, de fato, prescinde de apreciação. De fato, as grades de págs. 905/907, indicam o período trabalhado entre 10/01/24 a 31/10/24 e 01/11/24 a 20/12/24, e a decisão embargada, de fato e equivocadamente, só efetuou remição de 62 dias, relativas a grade de págs. 906/907, quando o correto seriam 73 dias, relativas também à grade de pág. 905. Declaro, pois, remidos pelo trabalho, 11 dias pelo trabalho, relativos a grade de pág. 905. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Servirá cópia desta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar com seu ciente. Ciência à Defesa. - ADV: FABIANA ADANIA MACEIÓ (OAB 477597/SP)
4. Processo 00072433420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007243-34.2024.8.26.0008 (processo principal 0001789-20.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - C.S.O. - G.M.O. - Vistos. Fl. 574: Ante a aceitação do perito contador para a elaboração do cálculo atualizado do débito, intime-se-o, para dar início aos trabalhos, bem como do prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, a fim de reservar os honorários periciais ao perito ora nomeado, em substituição à perita anteriormente nomeada, no valor máximo permitido, observando-se, para tanto, os dados do perito ora informados, bem como consignando que a exequente é beneficiária da Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV: MÔNICA LÍGIA MARQUES BASTOS (OAB 262271/SP), FABIANA ADANIA MACEIÓ (OAB 477597/SP), RAQUEL DE FRANÇA FERREIRA (OAB 463622/SP)
5. Processo 10191871620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019187-16.2024.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.F.G. - - D.F.G. - M.B.F. - Vistos. Trata-se de ação de interdição. O feito está próximo do seu deslinde. Parecer final do i. Dr. Promotor de Justiça a fls. 145/148. Pedido de expedição de alvará para venda de imóvel: Fls. 150/184: Ao i. Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: DOUGLAS FERREIRA GARCIA (OAB 503972/SP), DOUGLAS FERREIRA GARCIA (OAB 503972/SP), FABIANA ADANIA MACEIÓ (OAB 477597/SP)
6. Processo 00063296520248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006329-65.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS ALBERTO GOMES LEOCADIO - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público à pág. 230. Após, digam às partes. - ADV: FABIANA ADANIA MACEIÓ (OAB 477597/SP)
7. Processo 15173112220238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1517311-22.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante/A.M.P: C. C. G. - Apelado: J. G. de A. S. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fabiana Adania Maceió (OAB: 477597/SP) - Guilherme Gomes Affonso (OAB: 376656/SP) - Claudio Weinschenker (OAB: 151684/SP) - Marcelo Alberto Surian Blasio (OAB: 152016/SP) - Liberdade
8. Processo 00001248520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000124-85.2025.8.26.0008 (processo principal 0000443-39.2014.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.J.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito de prisão. Consta o débito no valor de R$ 3.774,87- até março/2025 - fls. 34. Decretada a prisão e expedido o mandado (fls. 43/44 e 47/48). Pedido de desistência do exequente- fls. 46 : Considerando que o pedido de desistência não implica em renúncia ao valor devido aos incapazes, homologo, por sentença, a desistência manifestada e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Tendo presente que o deslinde deste feito traduz desinterese recursal servirá a presente de certidão de trânsito em julgado. Expeça-se contramandado de prisão, com urgência. Dê-se ciência ao i. Dr. Promotor de Justiça e arquive-se o feito imediatamente após com a observância das cautelas de estilo. Sem custas a recolher. PIC. - ADV: FABIANA ADANIA MACEIÓ (OAB 477597/SP)