Maria Rafaella Sangiacomo Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10009760720228260620
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000976-07.2022.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz de Oliveira - Benedito Matias de Oliveira e outro - Aparecida Francisca de Oliveira Machado e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias úteis, sobre a contestação apresentada. - ADV: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (OAB 65808/PR), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP)
3. Processo 00000697820248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-78.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Taís Cristina de Oliveira Moura - Renato Garramona Gonçalves da Paixão (Nf: Tem Carros) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para, confirmada a tutela de urgência deferida às fls. 57/58, condenar a ré a fornecer à autora, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação desta sentença, o documento único de transferência (DUT) do veículo Chevrolet/Celta 1.0 L LS, placa EQO3125, Renavam 00371224365, possibilitando a transferência da titularidade do bem para o nome da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Eventual execução das astreintes já fixadas anteriormente, sem cumprimento da obrigação, deverá se dar em incidente próprio. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Cumpra-se o disposto no Código de Normas. Para o caso de eventuais recursos, seguem as observações sobre o valor do preparo: (I) Para o caso depedidodegratuidade (ressalvado pedido já apreciado), deverá o interessado, no ato deinterposição do recurso ou contrarrazões, exibir as duas últimas declarações completas deimpostoderenda. Em caso dedispensa na declaração por isenção, junte a parte comprovantes de rendimentos, salário ou benefício, dedois meses anteriores ao requerimento, ciente da repercussão jurídica em caso desonegação deinformações ao fisco; (II) Não sendo o caso degratuidade, o valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 e nº 15.855/2015, poderá ser encontrado por meio demeros cálculos aritméticos, devendo ser calculado da seguinte forma: 1) na hipótese decondenação seráde1% do valor da causa, respeitado o valor mínimo de5 UFESPs + 4% do valor da condenação, respeitado o valor mínimo de5 UFESPs; 2) na hipótese decondenação ilíquida ou sendo inestimável o proveito econômico, ou ainda em caso de improcedência, será de1% do valor da causa, respeitado o valor mínimo de5 UFESPs + 4% do valor da causa, respeitado o valor mínimo de5 UFESPs. P. I. C. - ADV: JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO (OAB 462091/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP)
4. Processo 10003966920258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000396-69.2025.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.V.G. - Vistos. Com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO-A EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que o caráter da desistência é incompatível com o interesse recursal, certifico na presente data o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários ao Advogado nomeado (pág. 10). Sem custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Cumpridas as determinações acima, procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP)
5. Processo 00007634720248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000763-47.2024.8.26.0620 - Guarda de Família - Guarda - J.M.C.V. - Vistos. Providencie a serventia a expedição de ofício para cobrança da carta precatória expedida, devidamente cumprida. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP)
6. Processo 10009760720228260620
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000976-07.2022.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz de Oliveira - Benedito Matias de Oliveira e outro - Aparecida Francisca de Oliveira Machado e outros - Fica intimada a Dra. Maria Rafaella Sangiacomo Gomes, OAB 477615/SP, nomeado curadora especial conforme ofício de fls. 264/265, apresentar contestação no prazo de quinze dias úteis. - ADV: MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (OAB 65808/PR), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP)
7. Processo 10003966920258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000396-69.2025.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.V.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP)
8. Processo 15000835120258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500083-51.2025.8.26.0620 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - V.L.S.S. - - J.S.A. - W.S.F. - - F.D.S. - - Z.M.R.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no art. 1.638, parágrafo único, incisos I e II, c/c o caput, incisos III e IV, todos do Código Civil, e arts. 22, 24 e 155 a 163 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para DESTITUIR O PODER FAMILIAR de V.L.S.S. e J.S.A. em relação aos filhos V.L.S.S.F. (nascido em 18/03/2020) e J.S.S. (nascido em 25/02/2023). Por conseguinte, DETERMINO: a) a anotação da destituição do poder familiar no Sistema Nacional de Adoção (SNA); b) A proibição de contato e aproximação das crianças em relação aos requeridos e demais familiares, mantendo-se as medidas protetivas anteriormente deferidas; e c) A comunicação ao SAICA de Taquarituba, Conselho Tutelar e à rede de proteção, para ciência e providências pertinentes. Transitado em julgado, expeça-se mandado para averbação da destituição do poder familiar junto ao registro civil das crianças, observando-se o disposto no art. 163, parágrafo único, do ECA, consignando-se o segredo de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade da justiça e a natureza da ação. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona nomeada pelo Convênio Defensoria Pública/OAB. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ROBERTO ALVES JUNIOR (OAB 520708/SP), ROBERTO ALVES JUNIOR (OAB 520708/SP), WASHINGTON DE SOUZA FARIA (OAB 502711/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP), MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP)