Fernanda Marfil Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10383279720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038327-97.2024.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Crislene de Oliveira - Vistos. Expeça-se mandado da titular do domínio Maria Aparecida da Silva Golfetto nos endereços informados às fls. 112. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)
3. Processo 00047504820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004750-48.2024.8.26.0602 (processo principal 1043454-21.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.M.S. - M.P.S. - "Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia que segue, bem como, que foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado. A transferência eletrônica estará disponível, em até 10 dias úteis, contados da disponibilização desta intimação". - ADV: VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)
4. Processo 00121042720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012104-27.2024.8.26.0602 (processo principal 1025859-38.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.H.A.F. - Vistos. 1) Diante da manifestação de fls. 46/47, defiro a alteração para que o feito se processe pelo rito da penhora. Anote-se, inserindo alerta no SAJ. 2) Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescido de custas, se houver, cientificando-o de que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. 3) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, todos do CPC (protesto do título e inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito). Dil e int. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)
5. Processo 21754098220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2175409-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002281-40.2025.8.26.0161; Assunto: Dissolução; Agravante: R. D. T.; Advogado: Joel Gomes de Paula Junior (OAB: 416373/SP); Agravada: B. M. T.; Advogada: Fernanda Marfil Lopes (OAB: 477723/SP)
6. Processo 10211967520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021196-75.2025.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - S6 Servicos Financeiros Ltda - Aduz a autora que deixou o veículo nas dependências da ré para conserto, e após o pagamento e retirada, o veículo apresentou novos defeitos em um curto espaço de tempo, tendo retornado à loja ré para reparos, porém, permanece lá após quase quatro meses, sem a conclusão dos serviços, pretendendo a requerente a busca e apreensão do bem. Ocorre que a via eleita não se mostra adequada para a obtenção da satisfação buscada pela requerente, pois a busca e apreensão, de cunho satisfativo, é medida excepcional no nosso ordenamento jurídico, somente existindo em hipóteses (taxativas) previstas em lei, em especial da alienação fiduciária (artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69). No caso, sequer há contrato firmado entre as partes em que conste eventual cláusula de alienação fiduciária, tratando-se do mero envio do veículo para conserto, de forma verbal. Inviável, como se vê, a medida cautelar requerida pela autora, porquanto satisfativa. Assim, no prazo da EMENDA, deverá a requerente ajuizar a ação apropriada ao caso concreto, sob pena de extinção, diante da ausência de interesse processual na modalidade da adequação Intimem-se. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)
7. Processo 10133605120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013360-51.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.M.C.D. - - E.O.D. - ...Diante do sistema de trabalho remoto do Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença, EXCEPCIONALMENTE, SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM JUÍZO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, o acordo constante da petição inicial de fls. 01/07, conforme ali estipulado, estabelecendo direitos e obrigações. O Ministério Público concordou com a homologação as fls. 54. Servirá também uma via autêntica desta sentença como o termo de guarda e responsabilidade pelo qual se compromete a guardiã/genitora do(a) menor acima nominado(a), a zelar por ele(a) e prestar-lhe a assistência material, moral, disciplinar e educacional, possibilitando-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental e espiritual, sob as penas da lei. E, diante do acordo ora homologado, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, em conformidade com a nova redação que lhe foi dada pela EC número 66 de 14 de julho de 2010, DECRETO o DIVÓRCIO DAS PARTES, nos termos do artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira L. A. M. C.. Servirá ainda uma via desta sentença, nos termos doArt. 100 da Lei 6.015/1973, como mandado de averbação para que, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Registro Civil da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, em conformidade com o item 131 Cap. XVII das NSCGJ-Extrajudicial, proceda à averbação no registro civil de casamento das partes, sob termo nº 44830, do livro B202, as fls. 181, da decretação do divórcio. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados será gratuito, em face dos benefícios da justiça gratuita concedida às partes. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetuada a liberação da presente sentença nos autos digitais, certifique-se o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica. Via desta sentença, que servirá como termo de guarda e responsabilidade, deverá ser impressa através do E-SAJ pelo(a) Advogado(a) ou pela parte interessada. Expeça o Formal de Partilha no formato eletrônico (Art. 1.273-A das NSCGJ). Proceda a Serventia com o encaminhamento do mandado de averbação, mediante a utilização do Sistema Informatizado CRCJud, certificando-se. Arquive-se, anotando-se a extinção. PI. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)
8. Processo 10012790720248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001279-07.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.S.S. - 1. Inicialmente, visando ao cumprimento da norma do CPC, art. 72, I, acolhe-se o pedido de pág./págs. 33-34, do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e, assim, dê-se a emissão de ofício a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para a indicação de Curador Especial à requerida. 2. Pág./Págs. 129. Às págs. 64-65 e 76, constata-se a determinação de emissão de ofício ao IMESC. Às págs. 79-80, constata-se a emissão de ofício ao IMESC. Às págs. 90, constata-se o ofício do IMESC ("COLETA" em 16/04/2025). Às págs. 102-103, constata-se a emissão de ofício ao IMESC. Às págs. 106, constata-se o ofício do IMESC ("COLETA" em 12/06/2025). Assim, considerando os elementos da demanda (actor, reus, causa petendi e petitum) e o(s) doc(s). dos autos, acolhe-se o pedido de pág./págs. 129, do requerente, com o fim de se "COLETAR" o material do requente e da requerida e, consequentemente, de se produzir a prova pericial. Ressalta-se que, na petição inicial, a alegação é de existência de vínculo genético entre o requerente e a requerida. Consequentemente, como o ato é personalíssimo, com urgência, dê-se a emissão de mandado de intimação das partes (requerente / requerida) por Oficial de Justiça, inclusive pelo Oficial de Justiça de Plantão se necessário. 3. Independentemente do cumprimento do(s) item(ns) anterior(es), constata-se que o caso dos autos é de litisconsórcio necessário entre a criança (Y. V. L. DE S.), a qual, evidentemente, já está no polo passivo, e o pai que consta no assento de registro de nascimento da referida criança (A. A. DE S.). Assim, ex officio, dá-se a inclusão de A. A. DE S. no polo passivo da demanda. Anote-se no SAJ/PG5. Consequentemente, sob o procedimento comum, dê-se a citação do(a) requerido(a) A. A. DE S. por mandado / Oficial de Justiça, na sequência de endereços de pág./págs; 120-121. 4. Intime(m)-se. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)