Jefferson Roberto Barbosa De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10106476320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010647-63.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lorenzzo Phelipe Mateus de Lucca - Hs Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso interposto pelo(a) autor (a), ante a sua intempestividade Prossiga-se. Int. - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)
3. Processo 10057738620248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005773-86.2024.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gustavo Batista Ribeiro da Silva - Diga o (a) requerente sobre a contestação. Prazo: 10 dias. Int. e dil. - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP)
4. Processo 10054148220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005414-82.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Souza Pereira da Silva - Vistos, 1) A despeito do disposto no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, observo que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Em razão disso, entendo que, mesmo com o advento da nova lei adjetiva, o deferimento do pedido de gratuidade processual exige a demonstração dos fatos alegados quanto à insuficiência de condição para assumir os encargos processuais. Neste contexto, a declaração de pobreza, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse pretendida nos autos, especialmente porque a presunção relativa que dela decorre pode ceder ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: I) a natureza e objeto da demanda; II) a contratação de advogado particular para patrocinar seus interesses, dispensando-se nomeação de causídico através do Convênio firmado entre a OAB e a DPE/SP e III) locação de imóvel no importe de R$3.000,00 mensais acima da média nacional em dissonância com estado de hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC, convém facultar aos requeridos o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de demonstrar a hipossufiência financeira frente às custas processuais (extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, pro-labore, declaração de imposto de renda). 2) Ou, no mesmo prazo deverá antecipar as custas iniciais (taxa judiciaria, diligência do Oficial de justiça ou despesas de postagem e xerox para impressão de contrafé, se o caso), em guia própria e comprovante de pagamento bancário, caso em que, deverá proceder à vinculação da guia aos autos, conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação por falta de preparo (art. 290 e art. 485, III do CPC e Lei Estadual n. 11.608/03). 3) Caso haja recolhimento de custas, à Serventia a certificação acerca da correta vinculação/queima da guia DARE-SP, nos termos do art. 1.093, § 6º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, providenciando a intimação da parte autora para regularização, se necessário. 4) Regularizados os autos ou com o decurso de prazo certificado, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP)
5. Processo 10184292220238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018429-22.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.D.S. - T.D.S. - - E.B. e outro - Vistos. Fls. 136/143: A contestação foi ofertada por T.D.D.S e E.B, habilitados como terceiros interessados, pois são herdeiros testamentários - fl. 61/62. Nos termos do artigo 1.615, do Código Civil, qualquer pessoa que tenha justo interesse na ação de investigação de paternidade poderá contestá-la. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a autora em réplica à contestação, notadamente com relação à existência de sobrinhos do de cujus, constatados pela certidão de óbito de Vilma Teixeira Félix, uma vez que poderão compor o polo passivo da ação, assim como participar no exame de DNA como representantes genéticos do de cujus. Anoto ainda que é dever da parte angariar esforços para localização dos herdeiros do falecido para citação. Nos autos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NEIDEJANE APARECIDA MAGALHÃES FONTES AUGUSTO (OAB 201467/SP), JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP), JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP)
6. Processo 50057595020234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005759-50.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: ADRIANA RAIMUNDA DOS ANJOS Advogados do(a) AUTOR: BRUNO MACEDO SACCO - SP483283, JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP477737 REU: BANCO ORIGINAL S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 DESPACHO Trata-se de recurso de sentença interposto pelo réu. Intime-se a parte autora para contrarrazões. Advirto que a apresentação de contrarrazões exige a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação destas, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. SANTOS, 8 de junho de 2025.
7. Processo 50057595020234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005759-50.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: ADRIANA RAIMUNDA DOS ANJOS Advogados do(a) AUTOR: BRUNO MACEDO SACCO - SP483283, JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP477737 REU: BANCO ORIGINAL S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 DESPACHO Trata-se de recurso de sentença interposto pelo réu. Intime-se a parte autora para contrarrazões. Advirto que a apresentação de contrarrazões exige a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação destas, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. SANTOS, 8 de junho de 2025.
8. Processo 10012294420238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001229-44.2023.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Cessão de Direitos - Nateusca Nóra Fernandes - - Maria Angelica Lopez Gomes Pereira - Thamires Lopes Estanislau - Considerando-se que a idade da exequente Maria Angélica, anote-se a prioridade na tramitação - idoso. No mais, para apreciação do pedido de penhora do imóvel, deverá a parte exequente juntar aos autos a Certidão de Matrícula do bem, no prazo de 15 dias. Fl. 173: manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP), ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO (OAB 43798/DF), ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO (OAB 43798/DF)