Paulo Marcio Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10240070820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024007-08.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Camila Rodrigues Bento - Condomínio Parque Salem - Vistos. Fls. 151/208: Espontaneamente comparece a parte ré nos autos, postulando sua habilitação, alegando a existência deconflito de interessesentre a parte autora e o condomínio réu, tendo em vista que a autora, além de figurar como parte demandante, exerce simultaneamente a função de síndica e representante legal do condomínio réu. Sustenta que tal situação compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa, requerendo, entre outros pedidos, a regularização da representação processual das partes. Diante das alegações, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os argumentos apresentados pela parte ré, especialmente quanto à alegada nulidade da representação processual e ao pedido de nomeação de novo representante legal para o condomínio réu. No mesmo prazo, a autora deverá regularizar sua representação processual, apresentando procuração devidamente assinada. Após, com celeridade, voltem conclusos para análise. Intime-se. - ADV: BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 477760/SP)
3. Processo 00000214120255090513
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000021-41.2025.5.09.0513 RECLAMANTE: JONATHAN FREITAS GANDA RECLAMADO: ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 276a2f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III. DISPOSITIVO Face ao exposto, nos termos da fundamentação retro, cujos termos e critérios ficam fazendo parte integrante deste para todos os efeitos legais, DECIDO: I) RECONHECER que os valores dos pedidos informados na inicial são estimativas, que não limitam a apuração da pretensão deferida, mas também não limitam a apuração dos honorários sucumbenciais devidos pela parte reclamante para as parcelas indeferidas dos pedidos; II) ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos da parte autora, JONATHAN FREITAS GANDA, para CONDENAR a parte reclamada, ASFALTOPAV-SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA. a, em oito dias, pagar à parte autora remuneração pelas horas laboradas em prejuízo do intervalo intrajornada (art. 71 da CLT), sem reflexos. III) CONDENAR as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados das partes adversas respectivas, ressalvada a condição suspensiva prevista no art. 791-A da CLT, enquanto perdurar a concessão da Justiça Gratuita para a parte autora. Liquidação por cálculos, observando-se a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, na fase judicial, apenas a taxa Selic, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, conforme decisão do STF no julgamento das ADCs 58 e 59 ADIs 5867 e 6021. Determina-se o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre os créditos deferidos, autorizada a retenção da parcela de responsabilidade do empregado, observado o salário de contribuição mensal e alíquotas correspondentes, na forma da lei, observado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 118, sobre execução trabalhista, da Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região. Ficam autorizados os descontos fiscais, observados os limites de isenção, na forma da legislação vigente, cujos recolhimentos deverão ser comprovados. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 12,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado de condenação (R$ 600,00), sujeitas à complementação no final, em harmonia com o valor da condenação (art. 789, inciso I, da CLT). Cumpra-se no prazo legal, sob pena de execução, observadas as disposições dos artigos 876 a 883 da CLT. Intimem-se as partes. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. RONALDO PIAZZALUNGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA
4. Processo 00000214120255090513
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000021-41.2025.5.09.0513 RECLAMANTE: JONATHAN FREITAS GANDA RECLAMADO: ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 276a2f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III. DISPOSITIVO Face ao exposto, nos termos da fundamentação retro, cujos termos e critérios ficam fazendo parte integrante deste para todos os efeitos legais, DECIDO: I) RECONHECER que os valores dos pedidos informados na inicial são estimativas, que não limitam a apuração da pretensão deferida, mas também não limitam a apuração dos honorários sucumbenciais devidos pela parte reclamante para as parcelas indeferidas dos pedidos; II) ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos da parte autora, JONATHAN FREITAS GANDA, para CONDENAR a parte reclamada, ASFALTOPAV-SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA. a, em oito dias, pagar à parte autora remuneração pelas horas laboradas em prejuízo do intervalo intrajornada (art. 71 da CLT), sem reflexos. III) CONDENAR as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados das partes adversas respectivas, ressalvada a condição suspensiva prevista no art. 791-A da CLT, enquanto perdurar a concessão da Justiça Gratuita para a parte autora. Liquidação por cálculos, observando-se a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, na fase judicial, apenas a taxa Selic, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, conforme decisão do STF no julgamento das ADCs 58 e 59 ADIs 5867 e 6021. Determina-se o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre os créditos deferidos, autorizada a retenção da parcela de responsabilidade do empregado, observado o salário de contribuição mensal e alíquotas correspondentes, na forma da lei, observado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 118, sobre execução trabalhista, da Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região. Ficam autorizados os descontos fiscais, observados os limites de isenção, na forma da legislação vigente, cujos recolhimentos deverão ser comprovados. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 12,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado de condenação (R$ 600,00), sujeitas à complementação no final, em harmonia com o valor da condenação (art. 789, inciso I, da CLT). Cumpra-se no prazo legal, sob pena de execução, observadas as disposições dos artigos 876 a 883 da CLT. Intimem-se as partes. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. RONALDO PIAZZALUNGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN FREITAS GANDA
5. Processo 00106411420245150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relatora: KEILA NOGUEIRA SILVA ROT 0010641-14.2024.5.15.0018 RECORRENTE: DIEGO ANDERSON PONTES GOMES RECORRIDO: EXCHANGE LOGISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ANDERSON PONTES GOMES
6. Processo 00106411420245150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relatora: KEILA NOGUEIRA SILVA ROT 0010641-14.2024.5.15.0018 RECORRENTE: DIEGO ANDERSON PONTES GOMES RECORRIDO: EXCHANGE LOGISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EXCHANGE LOGISTICA LTDA - EPP
7. Processo 00102722320255150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATSum 0010272-23.2025.5.15.0135 AUTOR: MATHEUS AYRES RÉU: FERNANDO CEZAR RABELO DE OLIVEIRA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c781673 proferido nos autos. DESPACHO Retire-se de pauta. Ante a certidão retro (#id:81f45c6), concedo à parte autora o prazo de 10 dias para que informe o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Cumprido, anote-se o endereço indicado, reinclua-se em pauta e renove-se a notificação. Intime-se SOROCABA/SP, 10 de julho de 2025 LUCIANO BRISOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS AYRES
8. Processo 10068007120258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006800-71.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo Souza Santos - Isto posto, INDEFIRO a tutela antecipada. Quanto ao pleito de gratuidade da justiça, APRESENTE o autor, no prazo de 15 (quinze) dias: a)cópia da última declaração de imposto de rendaapresentada à Secretaria da Receita Federal; b)holerites dos últimos três meses e cópia da CTPS; c)cópia dos 03 (três) últimos extratos de cartão de crédito e de sua conta bancária (desde abril/2025); d)declaração de todos os bens móveis (veículos, ativos financeiros, etc.) e imóveis (casa, apartamento, terreno, etc) que possui; e)informe a profissão e renda de sua convivente/companheira. No mais, APRESENTE comprovante de endereço idôneo a atualizado. Int. - ADV: MAIKE RAMOS PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 472586/SP), PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 477760/SP)