Alexandre Aziz

Processos do Advogado

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2. Processo 22035796420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2203579-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Franca - Impetrante: Alexandre Aziz - Impetrante: Carlos Roberto Faleiros Diniz - Paciente: Elieder Junior Borges - Em favor de Elieder Junior Borges, os advogados, Dr. Carlos Roberto Faleiros Diniz e Dr. Alexandre Aziz impetrarm o presente habeas corpus postulando, sob alegação de constrangimento ilegal, a concessão de ordem para determinar o trancamento da ação penal nº 1501770-11.2024.8.26.0196, em caráter liminar. Informam que o paciente responde por suposta prática de estelionato. Alegam que o negócio jurídico celebrado entre o paciente e a suposta vítima teve natureza eminentemente civil, não havendo qualquer elemento que comprove o dolo específico de enganar. Argumentam que não há, nos autos, elementos mínimos de justa causa para a ação penal, sendo o paciente submetido a constrangimento ilegal, violando os princípios da legalidade, da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. Assim, evidente o constrangimento ilegal a ser sanado por este writ. Indefiro a liminar. A medida liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no presente caso, em que se faz necessária análise cuidadosa de fatos concretos e documentos, adequada à ampla cognição da Col. 12ª Câmara Criminal. Depois, é impossível admitir pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo. A medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. Autue-se e processe-se, requisitando-se informações. Com a vinda destas, à d. Procuradoria. Retire-se a tarja vermelha, pois o paciente está em liberdade. - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - Advs: Alexandre Aziz (OAB: 477779/SP) - Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP) - 10º Andar
3. Processo 22035796420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2203579-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501770-11.2024.8.26.0196; Estelionato; Impetrante: Alexandre Aziz; Impetrante: Carlos Roberto Faleiros Diniz; Paciente: Elieder Junior Borges; Advogado: Alexandre Aziz (OAB: 477779/SP); Advogado: Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10150163420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015016-34.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - José Benedito Ribeiro - Márcia de Fátima Ribeiro Marchetto - Deverão os patronos, no prazo de 5 dias, informar nos autos os telefones das partes, a fim de possibilitar o cumprimento do r. Despacho de fls. 67. - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), DANIELLA SALVADOR TRIGUEIRO MENDES (OAB 390545/SP), ALEXANDRE AZIZ (OAB 477779/SP), MARLON DAVIS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 509150/SP)
5. Processo 10096545320248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009654-53.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.F.C.J. - NOTA DO CARTÓRIO [Art. 196, XXVIII, NSCGJ]: Manifestem-se a(s) parte(s), apresentando suas contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após o prazo, com ou sem a devida manifestação, os presentes autos subirão ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. - ADV: CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), ALEXANDRE AZIZ (OAB 477779/SP)
6. Processo 15017701120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501770-11.2024.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELIEDER JUNIOR BORGES - Vistos. 1- DESIGNO o dia 14 de agosto de 2025 às 13h00, para fins de ANPP,AUDIÊNCIA VIRTUAL, tendo em vista o que ponderado pelo M.P, fls. 254/262. 2- Só após a audiência precitada, SE O CASO, analisarei a resposta ofertada pelo acusado e designarei audiência de instrução e julgamento (acaso rejeitada proposta de ANPP, o que só poderá ocorrer, na audIência supracitada. 2.1- Condições do ANPP, propostas pelo Ministério Público, abaixo especificadas: Cláusula nº 3 - O autor dos fatos se compromete a cumprir integralmente a seguinte condição: I-Reparação integral do dano à vítima Rute Santos Franco Garcia Duarte, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); II-Comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades pelo prazo de 12 (doze) meses. Cláusula nº 4 - O autor dos fatos assume a obrigação de cumprir e comprovar o cumprimento das condições estabelecidas, independente de notificação ou aviso prévio devendo para tanto comparecer ao juízo competente. 2.2- TODOS deverão comparecer PRESENCIALMENTE no Fórum local, situado na Av. Presidente Vargas, nº 2650 -segundo bloco, sala 36, para participação da audiência. Caso a parte beneficiária resida fora da Comarca, fica desde já autorizada a participação de forma virtual. 3- Intimem-se, INVESTIGADO (A/S) e DEFENSOR(ES). - ADV: CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), ALEXANDRE AZIZ (OAB 477779/SP)
7. Processo 08079978920258190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0807997-89.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BEATRIZ ABREU DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifique-se a tempestividade dos Embargos de Declaração interpostos. CABO FRIO, 2 de julho de 2025. FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
8. Processo 10048110920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004811-09.2025.8.26.0196 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tadeu Costa Pinto - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Vistos. Digam em dez dias se, efetivamente, ainda pretendem produzir mais provas, indicando, se houver. Intime. - ADV: CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), ALEXANDRE AZIZ (OAB 477779/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)