Glayde Elisa Silva Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 00100913520245150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: 0010091-35.2024.5.15.0045 : LUIZ FERNANDO DA COSTA TEIXEIRA : MB VIDRACARIA LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI, Juiz(íza) da EXE1 - São José dos Campos, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0010091-35.2024.5.15.0045, entre partes: LUIZ FERNANDO DA COSTA TEIXEIRA, autor, e MB VIDRACARIA LTDA, CNPJ: 48.567.865/0001-60; FELIPE OLIVEIRA BARBOSA DOS REIS, CPF: 391.904.548-39; MARIZA HELENA DE OLIVEIRA DOS REIS, CPF: 042.625.508-93; MARIELLE SUZANE DE OLIVEIRA REIS DE LIMA, CPF: 330.370.028-16, réu(s), estando FELIPE OLIVEIRA BARBOSA DOS REIS, MARIZA HELENA DE OLIVEIRA DOS REIS e MARIELLE SUZANE DE OLIVEIRA REIS DE LIMA   em lugar ignorado, fica notificado(a) pelo presente edital da Sentença id 3eb61a3  proferido cujo teor é o seguinte: " Intimado(s) para se manifestar(em) no prazo legal sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o(s) sócio(s) incluído(s) no polo passivo deixou(aram) de apresentar impugnação fundamentada capaz de excluir sua legitimidade para responder pela execução. Acresça-se a isso o fato de que o descumprimento da ordem judicial para pagamento ou garantia da execução (art. 880 da CLT) evidencia sobremaneira a inidoneidade financeira e o desvio de finalidade na administração da executada (art. 28 do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 50 do Código Civil e art. 795, § 2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força dos arts. 8º e 769 da CLT). Posto isto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa MB VIDRACARIA LTDA, CNPJ: 48.567.865/0001-60;  para manter o(s) sócio(s)  FELIPE OLIVEIRA BARBOSA DOS REIS, CPF: 391.904.548-39; MARIZA HELENA DE OLIVEIRA DOS REIS, CPF: 042.625.508-93; MARIELLE SUZANE DE OLIVEIRA REIS DE LIMA, CPF: 330.370.028-16, no polo passivo, doravante na condição de executado(s), para responder com seus bens particulares pelo adimplemento da dívida trabalhista. Não havendo manifestação, fica desde já determinada a expedição de mandado para localização de bens dos executados pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 5° do Provimento GP-CR n° 10/2018, ficando desde já autorizadas as prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 275, 846 e 846, §2°, do CPC 2015, bem como a quebra do sigilo bancário de todos os executados que compõem o polo passivo. Para fins de expedição do referido mandado determino a isenção de pagamento de emolumentos, para fins de consulta ao sistema "ONR - Penhora Online", nos termos da Recomendação CR n. 01/2019. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação da presente decisão, sem qualquer manifestação, inclua(m)-se o(s) sócio(s) executado(s) no BNDT. Intimem-se os sócios por registrado postal - AR . SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de maio de 2025. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular ". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE OLIVEIRA BARBOSA DOS REIS
3. Processo 00100913520245150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010091-35.2024.5.15.0045 : LUIZ FERNANDO DA COSTA TEIXEIRA : MB VIDRACARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eb61a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DA COSTA TEIXEIRA
4. Processo 00100913520245150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010091-35.2024.5.15.0045 : LUIZ FERNANDO DA COSTA TEIXEIRA : MB VIDRACARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eb61a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MB VIDRACARIA LTDA