Sergio Paulo Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10023106120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-61.2024.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emannuel Alcantara Pinto - - Caroline Tomaz de Jesus - Emerson de Oliveira Mallegni - - Bruno de Oliveira Mallegni - - Maurício de Oliveira Mallegni e outros - Nas procurações de fls. 471 e 472 não constam poder para receber citação, por isso, há necessidade de citação pessoal dos interessados que ainda não foram citados nos autos. Aguarde-se o recolhimento das custas necessárias para citação, em 15 dias. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP), EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP)
2. Processo 10023106120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-61.2024.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emannuel Alcantara Pinto - - Caroline Tomaz de Jesus - Emerson de Oliveira Mallegni - - Bruno de Oliveira Mallegni - - Maurício de Oliveira Mallegni e outros - Nas procurações de fls. 471 e 472 não constam poder para receber citação, por isso, há necessidade de citação pessoal dos interessados que ainda não foram citados nos autos. Aguarde-se o recolhimento das custas necessárias para citação, em 15 dias. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP), EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP)
3. Processo 00015212120208260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001521-21.2020.8.26.0279 (processo principal 1000593-87.2019.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tatiane de Donno Modas Me - Dafne Caroline Goncalves Ferraz - Aguarde-se o recolhimento do valor das custas referentes à publicação do edital (R$ 374,76 - guia FEDT - código 435-9), pela parte exequente, por mais 10 dias. No silêncio, voltem conclusos para análise de desbloqueio dos valores de fls. 329/350. - ADV: DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
4. Processo 10023106120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-61.2024.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emannuel Alcantara Pinto - - Caroline Tomaz de Jesus - Bruno de Oliveira Mallegni - - Maurício de Oliveira Mallegni e outros - Fls.470: Ciência à parte autora. Providenciar a parte autora no prazo legal, o complemento do valor das custas para expedição do AR, tendo em vista o valor atualizado da carta. (AR - R$ 34,35, valor a complementar R$ 1,60). - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP), EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
5. Processo 00012827520248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001282-75.2024.8.26.0279 (processo principal 1002606-20.2023.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.H.B.Q. - Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo de Cumprimento de sentença, movido por L. H. B. Q. em face de P. Q. Com o trânsito em julgado, apurem-se eventuais custas. Após, intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição. Sem recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito apurado. Oportunamente, arquivem-se os autos anotando-se. Publique-se e intime-se. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), JOSIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB 459202/SP)
6. Processo 10004286420248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000428-64.2024.8.26.0279/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itararé - Embargante: Alexandra Teluski Camargo - Embargado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - LCM 152/11 - MERO INCONFORMISMO - EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DEMANDA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, QUE FICAM REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sergio Paulo da Silva (OAB: 477877/SP) - Geraldo José Holtz de Freitas (OAB: 326880/SP) - Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10019867120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001986-71.2024.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.B. - - S.M.S.M. - L.M.B.S. - Ante a impossibilidade de inscrição em dívida ativa das despesas diversas das taxas judiciárias que não tenham sido recolhidas, conforme Comunicado Conjunto 486/2024, e diante da certidão de fls. 189, arquivem-se os autos. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), ADRIANA TIRADO DE ALMEIDA (OAB 408883/SP), ADRIANA TIRADO DE ALMEIDA (OAB 408883/SP)
8. Processo 10023106120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-61.2024.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emannuel Alcantara Pinto - - Caroline Tomaz de Jesus - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre os resultados dos ARs devolvidos negativos às fls. 451, 452 e 457. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
9. Processo 10011081520258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001108-15.2025.8.26.0279 - Interdição/Curatela - Cumprimento Provisório de Sentença - M.F.B. - - F.C.R.F.B. - Ciência às partes do e-mail e certidão recebidas da Prefeitura Municipal de Itararé (fls. 64/66). - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
10. Processo 10000455220258260279
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000045-52.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Paridade Salarial - Veronica Arruda de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida a pagar o vencimento-base da parte autora de forma proporcional ao piso nacional da categoria fixado para jornada de 30 horas semanais, conforme previsto na Lei nº 11.738/2008, e respectivos atos normativos de atualização do piso salarial, e a pagar à parte autora a diferença entre o salário base efetivamente pago e o piso salarial nacional da categoria no valor proporcional a 30 horas de trabalho semanal, até o efetivo apostilamento, além de todos os seus reflexos sobre as demais verbas remuneratórias que, na legislação local, estejam vinculadas ao vencimento-base reajustado, observada a prescrição quinquenal, a ser apurado de forma precisa em sede de cumprimento de sentença. Considerando o posicionamento firmado em pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947, Tema 810,no qual foram opostos Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados, não tendo ocorrido modulação dos efeitos do julgado: 1 - A correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA-E, e será devida a partir de quando deveria ter sido paga cada parcela corretamente. 2 - Quanto aos juros moratórios incidentes sobre condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, devem ser observados os índices aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, desde a citação, conforme artigo 405 do Código Civil. 3 - A partir de 09/12/2021, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, quando incidentes no mesmo período correção monetária e juros de mora, será aplicada a taxa SELIC. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3°, I, do Código de Processo Civil. Dispensada a remessa necessária, uma vez que, apesar do proveito econômico obtido na causa não ser de valor certo e líquido, pode-se afirmar seguramente que é inferior a cem salários mínimos, nos termos do artigo 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)