Sergio Paulo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10011081520258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001108-15.2025.8.26.0279 - Interdição/Curatela - Cumprimento Provisório de Sentença - M.F.B. - - F.C.R.F.B. - Ciência às partes dos documentos de fls. 49/55 bem como deverá o patrono dos autores cientificá-los para comparecerem em cartório para assinatura do Termo de Curatela Provisória. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
3. Processo 10011081520258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001108-15.2025.8.26.0279 - Interdição/Curatela - Cumprimento Provisório de Sentença - M.F.B. - - F.C.R.F.B. - Fls. Retro: Trata-se de ação de Interdição com pedido de curatela provisória movida por F. C. R. F. B. e M. F. B. em favor de M. R. F. B.. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, anotando-se. Pois bem. A tutela provisória de urgência somente poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar) - CPC artigo 300, caput. O Ministério Público foi favorável à concessão da tutela de urgência. No presente caso, as alegações são verossímeis, pois os documentos colacionados aos autos, mormente o relatório médico evidencia a probabilidade do direito e o perigo de dano. Com efeito, encontrando-se o interditando, a princípio, com suas faculdades mentais afetadas, é de se presumir que não esteja em condições de exercer plenamente os atos da vida civil, portanto, inviável a espera pelo provimento final para concessão da tutela, razão pela qual, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a curadoria provisória do interditando à parte autora; expeça-se o respectivo termo de curatela. Expeçam-se os ofícios de praxe à Prefeitura Municipal Local, Serviço Registral de Imóveis e INSS. DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 8 de julho de 2025, às 14 horas e 20 minutos, a qual será realizada de forma mista, na Sala de Audiências desta Vara Cível, na Rua Frei-Caneca n.º 982 Itararé (SP), bem como mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, sendo que as partes participarão da solenidade na forma presencial e os patronos na forma virtual (através acesso por meio do LINK abaixo disponibilizado). Faculta-se aos patronos das partes a participação na audiência de forma presencial, caso em que deverão comparecer no FÓRUM em data e horário acima mencionados. Na impossibilidade de comparecimento presencial das partes, elas poderão participar da solenidade pelo meio virtual, através acesso por meio do LINK abaixo disponibilizado para ingresso na reunião virtual. Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQwMjEwYTItMTkwNi00NWE4LWEwNTQtYTIxY2NhMWU2NWNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2220cab6e2-923e-44da-a9ba-ff703ca8c346%22%7d Cite-se o requerido, consignando-se que o prazo para eventual impugnação será de 15 (quinze) dias, da referida entrevista (artigos 751 e seguintes do CPC) bem como intime-se a parte autora para assinatura do respectivo termo. Int. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
4. Processo 10018467120238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001846-71.2023.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes de Jesus - Ana Lucia Brandão Pereira - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Getúlio Antônio Pereira Júnior e outro - No prazo legal, apresente o(a) Dr(a). Sérgio Paulo da Silva OAB/SP 477.877 Ofício de Indicação do Convênio Defensoria/OAB-SP constando o número do RGI a fim de possibilitar a emissão de Certidão de Honorários. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), HENRIQUE TORTATO (OAB 340958/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
5. Processo 10015199220248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001519-92.2024.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Paridade Salarial - Luciane de Fátima Roberto - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Fls. Retro: Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão, cumpram-se os termos consignados. Caso necessário, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença deve ser realizado seguindo as regras estabelecidas no Comunicado CG nº 1789/2017, parte I, disponível no sítio do TJSP, na internet (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893), merecendo destaque o quanto disposto no Provimento CG 05/2019: a) Incidente decorrente de processo digital deve observar o disposto no artigo 917 das NSCGJ/TJ-SP, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do §2º do artigo 1.286, exceto em caso de distribuição em Juízo diverso da origem do título executivo; b) Incidente decorrente de processo físico deve, necessariamente, ser instruído com os documentos elencados no § 2º, do art. 1.286, das NSCGJ/TJ-SP: I - Sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - Demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (documentos imprescindíveis para o início da fase executiva). Proceda a serventia aos devidos cálculos para apurar eventuais custas a serem recolhidas. Em sendo o caso, determino desde já, caso não haja o pagamento das custas judiciais em 60 (sessenta) dias pelo devedor, que seja expedida certidão de inscrição de dívida ativa e encaminhada à Fazenda Pública. Havendo participação de advogado via Convênio Defensoria/OAB, expeça-se-lhe certidão de honorários conforme Convênio Defensoria/OAB, o qual deverá providenciar sua impressão junto ao Sistema SAJ. No mais, cumpra a serventia o disposto na parte II, do comunicado em comento, arquivando-se os autos, posteriormente. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP), GERALDO JOSÉ HOLTZ DE FREITAS (OAB 326880/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
6. Processo 00003453120258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000345-31.2025.8.26.0279 (processo principal 1002592-70.2022.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.P.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a certidão retro (mandado cumprido negativo). - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
7. Processo 10023106120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-61.2024.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emannuel Alcantara Pinto - - Caroline Tomaz de Jesus - Certidão retro: Aguarde-se por mais 10 dias. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
8. Processo 10023106120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-61.2024.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emannuel Alcantara Pinto - - Caroline Tomaz de Jesus - Certidão retro: Aguarde-se por mais 10 dias. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)