Sergio Paulo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10023106120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-61.2024.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emannuel Alcantara Pinto - - Caroline Tomaz de Jesus - Certidão retro: Aguarde-se por mais 10 dias. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
3. Processo 10011454220258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001145-42.2025.8.26.0279 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Carlos Machado - Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos básicos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao (à) inventariante. Destaca-se que, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, como no presente caso, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha. Nomeio inventariante Roberto Carlos Machado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, o qual deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha ou pedido de adjudicação. No prazo de 15 dias, colacione a inventariante aos autos: a) documento(s) atualizado(s) e legível(is) de registro e, certidão(ões) negativa(s) de débito(s) do(s) bem(ns) a inventariar, em nome do de cujus (Certidões Municipal, Estadual e Federal); b) declaração de existência de testamento do Colégio Notarial do Brasil; c) a certidão de registro civil atualizadas e instrumento de mandato de todos os herdeiros, em caso de partilha amigável. De outra forma, nos termos do § 1º, do art. 664 do Código de Processo Civil, CITEM-SE os herdeiros não representados e o Ministério Público (se houver incapazes), para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnarem a estimativa do valor atribuído aos bens do espólio. No caso de apresentação de impugnação tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador e adoção das providências previstas nos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo em comento. Se o caso, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003, complemente as custas iniciais, de acordo com o monte-mor. Quanto ao recolhimento do imposto de transmissão, atente-se à regra disposta no art. 662 do Código de Processo Civil. Finalmente, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a partilha. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
4. Processo 10003971020258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000397-10.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.J.S. - HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes (fls. 31/32) nesta ação de Procedimento Comum Cível - Exoneração proposta por Adriano de Jesus Souza em face de Adrian Kauã Santos Fantes Souza, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito e a JULGO EXTINTA nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Certifique-se incontinenti o trânsito em julgado, após expeça-se eventual certidão de honorários em nome de defensor, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Ante a inexistência de custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. I.C. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
5. Processo 10020854120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002085-41.2024.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Darcy Ferreira Machado - Manifestar-se à parte requerente sobre os avisos de recebimento - AR's negativos e assinado por terceira pessoa (fls. 151/153), no prazo legal. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
6. Processo 10006509520258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000650-95.2025.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.S.P. - - B.A.S.G. - Fls. 65/66: Ciência às partes. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)
7. Processo 00011466920108260279
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001146-69.2010.8.26.0279 (279.01.2010.001146) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.J.O. - R.A.O. - Certidão de honorários disponível para impressão. Nada mais havendo, os autos serão arquivados. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), CRISTIANE DE FÁTIMA DOUBOVETZ (OAB 435124/SP)
8. Processo 10006509520258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000650-95.2025.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.S.P. - - B.A.S.G. - Homologo por sentença o acordo formulado pelas partes à fl. 58, para que produza seus regulares efeitos de direito e extingo a presente ação DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C.C. ALIMENTOS ajuizada por H.C.S.P., repres. Por B.A.S.G. em face de R.P.D., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. A empregadora, COOPERATIVA CAPAL DE ITARARÉ, através do e-mail: rhfolha@capal.coop.br, deverá proceder aos descontos mensais à título de alimentos da folha de pagamento do empregado, Sr. Rodrigo Peracin Domingues, portador do RG 40649268-SSP-SP e do CPF 386.717.468-79, a ser pago à filha, Helena Carolina da Silva Peracin, o valor equivalente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional vigente à data do pagamento, e depósito na conta bancária em nome da sua genitora, Sra. Bruna Augusta da Silva Garcia, portadora do RG 49.863.846-7-SSP-SP e do CPF 439.624.298-08, residente na Rua Napoleão Carlos Machado, nº 193, Jardim São Paulo, em Itararé/SP, junto ao Banco Caixa Econômica Federal, agência 0310, conta poupança 000867456097-9, servindo esta sentença como ofício. Certifique-se o trânsito em julgado incontinenti e após, sem custas, arquivem-se. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado à autora, conforme convênio entre à OAB/DPE, devendo o(a) advogado(a) emitir a respectiva certidão diretamente do sistema SAJ. P.I. - ADV: SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP), SERGIO PAULO DA SILVA (OAB 477877/SP)