Andre Luiz De Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10563594620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056359-46.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lucas Ferreira de França - Alexandre José Juren - - Viação Santa Brígida LTDA - Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, todavia, no mérito, REJEITO-OS, na medida em que dotados de caráter exclusivamente infringente, sendo voltados à correção de suposto error in judicando, o que é incabível nesta estreita via processual. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), MARCELO SARAIVA GRATTAGLIANO (OAB 346535/SP), ANDRE LUIZ DE MACEDO (OAB 477970/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP)
3. Processo 00226403320198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022640-33.2019.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.M.C. - Vistos. 1. Fls. 247/249: a) dou por cumprido o item 1 de fls. 213; b) retifique-se no sistema o endereço do autor. 2. Ao compulsar os autos, verifica-se equívoco no item 1, letra "d", de fls. 179, em razão do teor de fls. 91, ou seja, o réu regularizou a sua representação processual e, em seguida, juntou contestação. Verifiquei, ainda, que a patrona do réu deixou de receber publicações a partir de fls. 214. 3. Ante o lapso já transcorrido desde a oferta de contestação tornada sem efeito por equívoco, cadastre-se a advogada do réu no sistema, Drª Katarine de Castro Araújo Silva, OAB/BA nº 61.214 (fls. 91) e, em seguida, intime-se a aludida patrona para juntar novamente contestação no prazo legal. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DE MACEDO (OAB 477970/SP), JACQUELINE DA SILVA LEITE (OAB 477735/SP)
4. Processo 10120531620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012053-16.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Patricia Silva Moroni - Rita Maria Soares Amaral - Vistos. PATRICIA SILVA MORONI ajuizou ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de veículo contra RITA MARIA SOARES DO AMARAL. Narra que, no dia 24 de janeiro de 2025, o veículo de propriedade da autora, marca Mazda, modelo MPV, placa GPU-2A02, encontrava-se estacionado em frente a uma oficina mecânica quando foi atingido na traseira pelo veículo Nissan Kicks, placa STC-5146, conduzido pela ré. Alegou-se que a ré deu marcha a ré abruptamente, atravessou a via e colidiu com o automóvel da autora, fato supostamente registrado por câmera de vigilância no local. A autora anexou imagens extraídas do referido vídeo, boletim de ocorrência, fotografias dos danos e três orçamentos para reparo do veículo, com valores variando entre R$ 5.200,00 e R$ 5.800,00. Com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, requereu a condenação da ré ao pagamento de R$ 5.200,00, valor correspondente ao menor orçamento, bem como custas processuais e honorários advocatícios. Citada, a ré apresentou contestação com pedido contraposto, arguindo inicialmente, hipossuficiência econômica e pleiteando os benefícios da justiça gratuita. No mérito, confirmou a ocorrência do acidente, mas atribuiu-o a suposta falha mecânica, afirmando que o veículo teria se movimentado sozinho, mesmo com o freio de mão acionado. Alegou divergências nos orçamentos apresentados, ausência de prova conclusiva dos danos alegados, especialmente na parte dianteira do veículo da autora, e defendeu que o veículo da autora já se encontrava em oficina para reparos, não sendo possível comprovar o nexo causal entre a colisão e todos os danos indicados. Impugnou os pedidos formulados e, em sede de pedido contraposto, pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, sustentando ter sido injustamente acusada de tentativa de lesão contra pedestre no boletim de ocorrência lavrado pela autora, o que teria ofendido sua honra e agravado seu estado de saúde, em razão de sua condição de pessoa com deficiência e doenças pré-existentes. A autora apresentou réplica refutando os argumentos da contestação, reforçando a responsabilidade da ré com base na própria confissão do acidente e ausência de excludente de ilicitude. Defendeu a validade dos orçamentos e das provas apresentadas, rechaçou a alegação de enriquecimento sem causa, e impugnou integralmente o pedido contraposto, afirmando que o boletim de ocorrência representa exercício regular de direito e não contém qualquer imputação caluniosa. Decido. I - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a ré, em dez dias, sob pena de indeferimento, as três últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de isenção, além de extratos bancários. II - Afasto, desde já, o pedido contraposto, que não é admitido no presente procedimento, sendo que cabia à ré, querendo, ofertar reconvenção. No mais, não há dano moral pelo simples relato da ocorrência pela autora, sendo infundado o pedido. DOU O FEITO POR SANEADO. III - Trata-se de ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão veicular. A autora alega responsabilidade exclusiva da ré e requer reparação dos prejuízos suportados. A ré, por sua vez, impugna a extensão dos danos. É fato incontroverso que a ré deu causa ao acidente, vez que seu veículo atingiu o da autora, que se encontrava estacionado. Logo, desnecessária prova oral. Cinge-se à controvérsia ao valor necessário para o conserto. A autora juntou três orçamentos, não há nota fiscal, o que atesta que o veículo ainda não foi reparado. Fixo, assim, os pontos controvertidos: a) Se a colisão entre os veículos efetivamente causou todos os danos descritos nos orçamentos apresentados pela autora, notadamente os danos na parte dianteira e capô do veículo Mazda; b) Se há nexo causal direto e exclusivo entre a conduta da ré e os prejuízos materiais indicados na inicial; c) A quantificação exata dos danos materiais decorrentes da colisão. Para tanto necessária apenas a produção de prova técnica, a ser realizada por perito nomeado pelo juízo, a fim de verificar a extensão dos danos no veículo da autora e sua compatibilidade com a dinâmica da colisão. Considerando os custos e tempo da perícia, bem como diante da natureza da causa, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. As partes deverão ser intimadas na pessoa do advogado. Caso não haja acordo, tornem conclusos para nomeação de perito. As despesas serão rateadas entre as partes, nos termos do artigo 95 do CPC. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DE MACEDO (OAB 477970/SP), ELIANE PEREIRA GADELHA DE SOUSA (OAB 328951/SP)
5. Processo 00226403320198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022640-33.2019.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.M.C. - A.C.S. - Vistos. 1. Fls. 247/249: a) dou por cumprido o item 1 de fls. 213; b) retifique-se no sistema o endereço do autor. 2. Ao compulsar os autos, verifica-se equívoco no item 1, letra "d", de fls. 179, em razão do teor de fls. 91, ou seja, o réu regularizou a sua representação processual e, em seguida, juntou contestação. Verifiquei, ainda, que a patrona do réu deixou de receber publicações a partir de fls. 214. 3. Ante o lapso já transcorrido desde a oferta de contestação tornada sem efeito por equívoco, cadastre-se a advogada do réu no sistema, Drª Katarine de Castro Araújo Silva, OAB/BA nº 61.214 (fls. 91) e, em seguida, intime-se a aludida patrona para juntar novamente contestação no prazo legal. Int. - ADV: JACQUELINE DA SILVA LEITE (OAB 477735/SP), ANDRE LUIZ DE MACEDO (OAB 477970/SP), KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVA (OAB 61214/BA)
6. Processo 50010526620258210144
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 10458317420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045831-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dina Aparecida Cardoso Otenio - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora em réplica (código 38028) no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRE LUIZ DE MACEDO (OAB 477970/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
8. Processo 00088694620238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008869-46.2023.8.26.0001 (processo principal 0014454-60.2015.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.M.C.S. - M.J.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ DE MACEDO (OAB 477970/SP), JACQUELINE DA SILVA LEITE (OAB 477735/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), LUCIANA DE SANTANA AGUIAR (OAB 186824/SP)