Antonio Filomeno Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10445662920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044566-29.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Carmen Aparecida Pereira Ferreira - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o mandado devolvido pelo oficial de justiça, disponibilizado na íntegra no sistema, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: ANTONIO FILOMENO RIBEIRO (OAB 477973/SP)
3. Processo 10022358820258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002235-88.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.A.A. - Vistos. Recebo a petição de fls. 47/48 como emenda à inicial, anotando-se e retificando-se o valor da causa para R$ 72.518,00. No mais, delimitado o teor dos procedimentos necessários para substituição da prótese supostamente defeituosa, passo a analisar o pedido de tutela de urgência, a qual deverá ser concedida, observada a ocorrência de rotura intracapsular no implante da mama direita após a realização de inclusão de prótese de silicone pela autora em meados de maio/2018 (fl. 15) durante prazo muito inferior ao de vida útil esperado do implante (dez anos), bem como do grave defeito no dever de informação do fornecedor à autora da expectativa de vida útil do implante, informação que restou condicionada a pesquisa paga de Norma ISO de organização internacional, cujo site está em língua estrangeira, sopesando-se que o acesso ao teor das normas ISO também não é gratuito e deveria ter sido exposto à autora de forma clara e evidente. Mostrando-se necessária a substituição, observo que o suposto defeito ocorreu na mama direita, contudo, mostra-se necessária a troca do par, tal como reconheceu a ré à fl. 19, até porque o procedimento necessita ser esteticamente uniforme, não tendo a autora adquirido prótese para implante isolado na mama direita (fl. 18). Desta feita, em complemento ao teor da decisão de fls. 39/41, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré, no prazo de 10 dias, proceda o custeio dos gastos para retirada e substituição das próteses mamárias da autora estimados à fl. 49, nos termos prescritos pelos laudos médicos de fls. 09 e 50, com exceção do custeio das próteses, cujo par deverá ser fornecido diretamente pela fabricante ré de acordo com a qualidade dos modelos anteriormente fornecidos à autora (fls. 12/18), os quais já havia se prontificado a disponibilizar à consumidora (fl. 19), promovendo a ré o custeio dos demais procedimentos, seja diretamente aos prestadores de serviço, comprovando-se nos autos, ou depositando o valor em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada dia de descumprimento após o prazo supracitado, limitando-se a multa ao valor da causa, sem prejuízo de eventual majoração em caso de inadimplemento injustificado. Intime-se a ré pela via postal para cumprimento da tutela de urgência, nos termos da Súmula 410 do STJ. No mais, aguarde-se a citação e intimação. Int. - ADV: ANTONIO FILOMENO RIBEIRO (OAB 477973/SP)
4. Processo 15036551520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503655-15.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.S.S. - Vistos. Fls. 81: Indefiro. Não restou evidenciado que o requerido tomou ciência da renúncia, traga o patrono do requerido documentos hábeis para sua comprovação. Designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de agosto de 2025, às 14h15, a ser realizada no Setor de Conciliação e Mediação (CEJUSC), de forma virtual. Ficam as partes intimadas pelo DJE, por meio de seus advogados. Intime-se a autora pessoalmente, por ser representada pela Defensoria Pública. Os links para participação da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC (cejusc.campinas@tjsp.jus.br). O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular, pois o interessado receberá o link de acesso por e-mail, devendo ingressar no dia e horário agendados, com vídeo e áudio habilitados. A utilização, se possível, de fone e microfone facilitará o andamento da audiência. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Consoante dispõe o art. 169 do Código de Processo Civil, e nos termos da Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, será devida remuneração ao conciliador ou mediador, a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, ressalvando-se os beneficiários da gratuidade de justiça. Assim, o CEJUSC encaminhará por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se o valor da causa e o patamar básico da Tabela de Remuneração anexa à Resolução nº 809/2019. O pagamento ao conciliador poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix), cuja chave será informada naquela oportunidade. Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante, por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp). Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial. O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se aquele nos mesmos moldes. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência (virtualmente ou presencialmente) é obrigatório. Caso a parte se faça representar por advogado, deverá este estar munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes deverão informar nos autos, por petição, em 05 dias, e-mail e telefone para encaminhamento do convite virtual.Intime-se a autora pessoalmente, devendo o oficial de justiça anotar o e-mail para encaminhamento do convite. Com as informações das partes, encaminhe-se ao Cejusc. Defiro gratuidade ao requerido. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. - ADV: ANTONIO FILOMENO RIBEIRO (OAB 477973/SP)
5. Processo 15018179320248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501817-93.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDINEI DOMINGUES DA SILVA - Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ANTONIO FILOMENO RIBEIRO (OAB 477973/SP)
6. Processo 15018179320248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501817-93.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDINEI DOMINGUES DA SILVA - Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ANTONIO FILOMENO RIBEIRO (OAB 477973/SP)
7. Processo 15029037720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502903-77.2023.8.26.0114 - Inquérito Policial - Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins - A.D. - - E.S.M. - - A.R.S. - - M.A.L. - - F.B. - - A.P.S.F. - - A.B.J. - - A.L.O.R. - L.G.L. e outro - N.B. - R.X.S. e outro - Fls. 1903: considerando a manifestação desfavorável do Ministério Público (fls. 1906), titular da ação penal, indefiro, por ora, a incineração das drogas apreendidas. Comunique-se a Autoridade Policial de origem. - ADV: ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), LEONARDO NADALIN PIERRO (OAB 427106/SP), LEONARDO NADALIN PIERRO (OAB 427106/SP), LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP), LEONARDO HONORATO BIAZON (OAB 480982/SP), ESTHER NASSER (OAB 489375/SP), ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC (OAB 422679/SP), ANTONIO FILOMENO RIBEIRO (OAB 477973/SP), FELIPE DE LEMOS SAMPAIO (OAB 232619/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUILHERME DE ALMEIDA GAY (OAB 378461/SP), FELIPE DE LEMOS SAMPAIO (OAB 232619/SP), MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB 317563/SP), FELIPE DE LEMOS SAMPAIO (OAB 232619/SP), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB 317563/SP), CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP), ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB 339004/SP), HELOÍSA HELENA BUENO SOLDAM (OAB 355347/SP), HELOÍSA HELENA BUENO SOLDAM (OAB 355347/SP), FELIPE DE LEMOS SAMPAIO (OAB 232619/SP), ESROM MATEUS DOS SANTOS (OAB 376007/SP), CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
8. Processo 00011542420258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001154-24.2025.8.26.0084 (processo principal 1000997-73.2021.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.L.M.S. - - H.M.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (OAB 214554/SP), RICARDO LUIS LUCATELLI CONCON (OAB 227052/SP), RICARDO LUIS LUCATELLI CONCON (OAB 227052/SP), ANTONIO FILOMENO RIBEIRO (OAB 477973/SP)