Pedro Antonio Bifaroni Jantorno

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10015087820258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB 478068/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP), Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB 317660/SP) Processo 1001508-78.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Mave de Campos Assis - Vistos. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), a manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 dias. Int.
3. Processo 10037507620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB 373327/SP), Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB 478068/SP) Processo 1003750-76.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto da Silva Barbosa - Ante todo o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de condenar a demandada ao pagamento das diferenças devidas em razão da incorporação do Adicional de Local de Exercício no salário e reflexo equivalente no RETP (conforme decidido no MSC nº 1001391-23.2014.8.26.0053), relativas ao período compreendido entre a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013 (1º de março de 2013) e a impetração da ação coletiva (15/01/2014). Os valores apresentados pelo autor deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença. Anoto que a atualização dos valores deverá ser feita pelo índice IPCA-E desde quando o pagamento deveria ter ocorrido. Em relação aos juros de mora, aplica-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a citação no writ, conforme critérios fixados no Tema nº 810 STF e, a partir do dia 9.12.2021, deverá ser observada a taxa SELIC, consoante alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/21. Reconheço o caráter alimentar da verba, sobre a qual deve incidir imposto de renda. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/2009. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis. O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado. O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição. O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso. Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento. Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses. No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo. Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito (se ilíquido) ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências da Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos.
4. Processo 10002396920248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joseane de Paes Machado (OAB 334586/SP), Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB 478068/SP) Processo 1000239-69.2024.8.26.0414 - Interdição/Curatela - Reqte: G. C. J. - Reqdo: D. J. - Fls. 209/211: ciência às partes.
5. Processo 10054036520248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005403-65.2024.8.26.0462/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Poá - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Willian Geraldo Bitencourt - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Não Conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA DEDUZIDA QUE REPRESENTA INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP) - Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP) - André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP) - Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - Sala 2100
6. Processo 10019905520258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001990-55.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001990-55.2025.8.26.0156; Adicional de Fronteira; Requerente: Emerson Matias Rocha; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10008964520238260414
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP), Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB 478068/SP) Processo 1000896-45.2023.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Domingos Jantorno - Reqdo: Brasilseg Companhia de Seguros - Pg. 787: ciência à parte autora acerca da efetivação da transferência para os autos de interdição, após, os autos serão arquivados.
8. Processo 10008964520238260414
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP), Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB 478068/SP) Processo 1000896-45.2023.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Domingos Jantorno - Reqdo: Brasilseg Companhia de Seguros - Pg. 787: ciência à parte autora acerca da efetivação da transferência para os autos de interdição, após, os autos serão arquivados.