Vanderlei Da Silva Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10083082520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008308-25.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.L. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontades celebrado pelas partes a fls. 102/103, que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 109) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra "b", do CPC. Ante o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado. O termo de acordo terá eficácia de ofício para fins de desconto em folha de pagamento, pela empregadora do alimentante. Custas na forma da Lei, observado o deferimento da Justiça Gratuita às partes. Arquive-se. P.I.C. - ADV: VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB 478103/SP), VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB 478103/SP)
3. Processo 10031082520238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003108-25.2023.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M.A. - A.J.L.A. - Fls. 373 : Ciência às partes. - ADV: BRUNO ROCHA CORREA DE CILLO (OAB 366397/SP), VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB 478103/SP), MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP), JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP)
4. Processo 10086098620258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008609-86.2025.8.26.0451 - Guarda de Família - Guarda - W.C.S. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/07. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o termo de guarda e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB 478103/SP)
5. Processo 10032679420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003267-94.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.S. - - D.A.R.M. - Retifique-se o cadastro das partes. Trata-se de ação de modificação de guarda compartilhada para unilateral materna, cumulada com modificação do regime de convivência, com pedido de tutela de urgência, proposta por Daniele Amabile Rodrigues Minetto em face de Sérgio Luiz Alves da Silva, bem como ação revisão de alimentos proposta por B.S.S. em face de Sérgio Luiz Alves da Silva. Anoto emenda da inicial a fls.80/82. Narra a inicial que o acordo firmado pelas partes em 06 de maio de 2024 não mais atende aos interesses do menor, tendo em vista que o genitor é ausente na criação do filho, que encontra-se em tratamento médico. Além disso, o requerido não paga devidamente os alimentos pactuados. Pretende assim a fixação da guarda unilateral materna e regime visitas nos termos sugeridos (domingos alternados sem pernoite) bem como a majoração dos alimentos para 30% dos rendimentos líquidos no caso de emprego formal e 50% do salário-mínimo no caso de desemprego ou trabalho autônomo. Pois bem. A modificação do regime de convivência neste momento processual se mostraria medida precipitada ante a inexistência de elementos seguros de convicção, observando que as alegações da autora são unilaterais, sendo necessário aguardar a formação do contraditório. Assim, por ora, indefiro a tutela de urgência. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do mandado aos autos, para apresentação da contestação, através de Advogado, implicando a não apresentação em revelia e confissão. As partes serão consultadas oportunamente acerca de interesse em participar de audiência de conciliação. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício na forma da lei. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB 478103/SP), VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB 478103/SP)
6. Processo 10032679420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003267-94.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.S. - - D.A.R.M. - Abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos para o prosseguimento. Int. - ADV: VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB 478103/SP), VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB 478103/SP)
7. Processo 10109298020238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010929-80.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcia Regina Christofolletti Cella - Banco Itaucard S/A - 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ante o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em quinze dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente digital. Deverá, ainda, informar se houve penhora no rosto dos autos principais. Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado CG nº 1789/2017. Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, com as cautelas de praxe, verificando-se se não há penhoras no rosto dos autos pendentes (em caso positivo, tal circunstância deverá ser certificada nos autos do cumprimento de sentença), prosseguindo-se no incidente de cumprimento do julgado. 3. Observo que as custas foram antecipadas oportunamente pelas partes. Assim, NÃO HÁ CUSTAS REMANESCENTES para esta fase de conhecimento. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP), VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB 478103/SP)
8. Processo 00024788320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002478-83.2023.8.26.0451 (processo principal 1007468-37.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.D.N.S. - Vistos. Proceda a serventia à consulta de endereço do requerido junto ao SIEL. Em caso infrutífero, proceda-se à consulta junto ao PREVJUD. - ADV: VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB 478103/SP), MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP)