Rafael Alfredo Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10006228420248260434
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000622-84.2024.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rafael José Diniz de Faria - Serraria e Comércio de Madeiras Teca Ltda - Tendo em vista o integral pagamento da dívida pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo isto com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Deverá a parte autora providenciar a entrega do título que embasou a ação ao(a) executado(a). Oportunamente, proceda-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR (OAB 102791/SP), MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP), RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP)
3. Processo 15024910220208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502491-02.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.A.B.N.M. - 1- Tempestivo, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 460, interposto pelo(a) D. Defensor(a) do(a) réu(ré) GEOVANE AUGUSTO BARBOSA NUNES MACHADO. 1.1- O recurso de apelação interposto será processado nos termos do Par. 4º, do art. 600, do CPP, consoante o requerimento de fls. 460. 2- Aguarde-se eventual ocorrência do trânsito em julgado da sentença para o MP, certificando-se. 3- Após, com as cautelas de estilo, REMETAM-SE os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SEÇÃO CRIMINAL - para apreciação do recurso de apelação interposto pelo(a) réu(ré) GEOVANE AUGUSTO BARBOSA NUNES MACHADO. Int. - ADV: RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP), MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP)
4. Processo 15024910220208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502491-02.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.A.B.N.M. - 1- Tempestivo, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 460, interposto pelo(a) D. Defensor(a) do(a) réu(ré) GEOVANE AUGUSTO BARBOSA NUNES MACHADO. 1.1- O recurso de apelação interposto será processado nos termos do Par. 4º, do art. 600, do CPP, consoante o requerimento de fls. 460. 2- Aguarde-se eventual ocorrência do trânsito em julgado da sentença para o MP, certificando-se. 3- Após, com as cautelas de estilo, REMETAM-SE os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SEÇÃO CRIMINAL - para apreciação do recurso de apelação interposto pelo(a) réu(ré) GEOVANE AUGUSTO BARBOSA NUNES MACHADO. Int. - ADV: RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP), MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP)
5. Processo 00007943220168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000794-32.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - J.F.R. - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária de Itai, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 03 dias da pena corporal, atento as 45 horas de frequência escolar, no período de 02/12/2024 a 13/02/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. No mais, reitere-se a vinda de boletim informativo para análise do pedido de progressão. - ADV: MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP), RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP)
6. Processo 21866201820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186620-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO COGAN; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0000794-32.2016.8.26.0496; Roubo Majorado; Impetrante: Meriélen Poloni Denipote; Impetrante: Rafael Alfredo Fernandes; Paciente: Jeferson Fernandes Ribeiro; Advogado: Rafael Alfredo Fernandes (OAB: 478218/SP); Advogada: Meriélen Poloni Denipote (OAB: 469785/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21866201820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186620-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0000794-32.2016.8.26.0496; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: Meriélen Poloni Denipote; Impetrante: Rafael Alfredo Fernandes; Paciente: Jeferson Fernandes Ribeiro; Advogado: Rafael Alfredo Fernandes (OAB: 478218/SP); Advogada: Meriélen Poloni Denipote (OAB: 469785/SP)
8. Processo 10306281220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030628-12.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Miguel Antonio Bernardes da Silva - Beatriz Ferreira dos Santos - Vistos. 1) Precipuamente, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada na contestação oral, pois verifica-se que no documento de pág. 74 que o autor exerce atividade comercial como empresário individual, de modo que as personalidades do empresário e da pessoa do seu titular se confundem e não há distinção entre o patrimônio das pessoas física e jurídica. 2) Compulsando as condições da ação à luz da Teoria da Asserção, adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, posto que relacionada à responsabilidade civil pelos fatos narrados, de modo que com este será apreciada. 3) No mais, ante a impugnação ao pedido de benefício da justiça gratuita apresentada pela ré, concedo ao autor, o prazo de 10 (dez) dias, para comprovar sua condição de pobreza jurídica por meio de documentos idôneos (comprovantes de recebimento de salário, anotações em CTPS, declaração de imposto e renda etc.). 4) Págs. 61/80: Ante a contestação oral apresentada em audiência, recebo a manifestação como mera petição. Sem prejuízo, dê-se vista ao autor para que se manifeste, no mesmo prazo de 10 (dez) dias. 5) Págs. 84/103: Providencie a serventia a exclusão da petição, posto que protocolada em duplicidade. 6) Após, regularizados os autos, tornem conclusos para eventual julgamento antecipado do processo. Intimem-se. - ADV: RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP), MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP), DAVID LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 459480/SP)