Rafael Alfredo Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10004073820238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000407-38.2023.8.26.0404 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luis Carlos Orfei dos Reis - - Maria Luisa Lima Dutra - Lóis Lane Jatobá Lima Faiani - Vistos. Diante da informação de fls 318/319, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP), MARIA EDUARDA SILVÉRIO DE MELO (OAB 511469/SP), RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP), RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP), EMÍLIO SILVÉRIO DE MELO (OAB 447158/SP), MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP)
3. Processo 10008225020258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000822-50.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago Henrique Rodrigues - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 151, vez que os documentos coligidos aos autos não demonstram a impossibilidade de arcar com as custas do processo. Ante o pedido expresso da parte exequente, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Cartório do Juizado Especial desta Comarca. Int. - ADV: RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP), MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP)
4. Processo 15024910220208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502491-02.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.A.B.N.M. - ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a ação para o fim de CONDENAR o réu GEOVANE AUGUSTO BARBOSA NUNES MACHADO, ao cumprimento de 07 (sete) meses e 05 (cinco) dias de detenção e no pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso nas penas do artigo 147, caput, artigo 163, parágrafo único, II (1a. parte), do Código Penal e artigo 21, da Lei das Contravenções Penais. - ADV: RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP), MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP)
5. Processo 15024910220208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502491-02.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.A.B.N.M. - Vistos. 1 - A despeito de toda argumentação inserta na resposta à acusação, ratifico o recebimento da denúncia, mormente em razão da existência de justa causa para a persecução e porque não vislumbro, nesta fase de cognição, ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397, do C.P.P. 2 - Resposta à acusação às fls. 348/350, onde foram arroladas testemunhas comuns ao rol acusatório e 01 (uma) testemunha de defesa. 2.1- Questão de representação acha-se regular no feito, uma vez que só o fato de a vítima ter procurado a polícia, feito B.O e prestado declarações contra o réu, denota sua inequívoca vontade de ver o autor processado, sabendo-se representação independe de formalidade, de ser escrita ou gravada. Nem dependia, pois, de sua filha ter ofertado representação (peça, pois, prescindível) formal posterior, em face do falecimento da ofendida, o que, de qualquer forma, foi feito. Afasta-se, pois, alegação de decadência do direito de representação. Condiçao de procedibilidade, pois, observada. 3 - Designo audiência VIRTUAL para ouvir a(s) testemunha(s) arrolada(s), em número de 03 - três, o dia 26 de maio de 2025 às 14h10, ocasião em que em ouvida a(s) testemunha(s) ou no caso de falta de alguma dela(s) não haja insistência na oitiva, O(S) RÉU(S) SERÁ(ÃO) INTERROGADO(S). 3.1- Intime(m)-se testemunha(s), requisitando-se, se o caso, RÉU(S) e encaminhando link de acesso à audiência virtual, oportunamente. 3.1.1- Se algum dos intimandos não tiver celular ou meios para participar da audiência virtual, ficará, desde já, INTIMADO e OBRIGADO A COMPARECER PRESENCIALMENTE NO FÓRUM (na data e horário supra), SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA E DE CONDUÇÃO COERCITIVA EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO (exceto, por óbvio, se Funcionário Público, (Policial, etc...). 3.2- Intime-se a Defesa. 3.3- O(A) Sr(a) Oficial de Justiça deverá, ainda, cientifica-lo(a/s) de que, no momento da audiência, deverá(õ) apresentar documento de identificação pessoal com foto (ex.: RG, CNH) e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. 3.4- As testemunhas e réu (ré/s)deverão informar ao(à) próprio (a) Oficial(a) de Justiça nº de telefone para contato, bem como endereço eletrônico (e-mail) para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, que será enviado, oportunamente, por e-mail. 3.5- O(a/s) intimando(a/s) deverá(ão) ser orientado(a/s) a ingressar(em) em audiência (pelo link recebido) 10 (dez) minutos antes do horário e aguardar autorização para prestar depoimento. 4- Considerando a proximidade da audiência designada, expeça(m)-se mandado(s) URGENTE PLANTÃO ou URGENTE - conforme o caso, nos termos da Portaria 1/2018 da SADM. 4.1- O(A) Oficial(a) de justiça deverá, se possível, devolver o mandado no máximo até o final do expediente do dia antecedente à audiência. 5 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTE-SE. 6 - Ciência ao M.P., inclusive de que, oportunamente, será enviado link de acesso por e-mail. - ADV: RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP), MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP)
6. Processo 15024910220208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502491-02.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.A.B.N.M. - Vistos. 1 - A despeito de toda argumentação inserta na resposta à acusação, ratifico o recebimento da denúncia, mormente em razão da existência de justa causa para a persecução e porque não vislumbro, nesta fase de cognição, ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397, do C.P.P. 2 - Resposta à acusação às fls. 348/350, onde foram arroladas testemunhas comuns ao rol acusatório e 01 (uma) testemunha de defesa. 2.1- Questão de representação acha-se regular no feito, uma vez que só o fato de a vítima ter procurado a polícia, feito B.O e prestado declarações contra o réu, denota sua inequívoca vontade de ver o autor processado, sabendo-se representação independe de formalidade, de ser escrita ou gravada. Nem dependia, pois, de sua filha ter ofertado representação (peça, pois, prescindível) formal posterior, em face do falecimento da ofendida, o que, de qualquer forma, foi feito. Afasta-se, pois, alegação de decadência do direito de representação. Condiçao de procedibilidade, pois, observada. 3 - Designo audiência VIRTUAL para ouvir a(s) testemunha(s) arrolada(s), em número de 03 - três, o dia 26 de maio de 2025 às 14h10, ocasião em que em ouvida a(s) testemunha(s) ou no caso de falta de alguma dela(s) não haja insistência na oitiva, O(S) RÉU(S) SERÁ(ÃO) INTERROGADO(S). 3.1- Intime(m)-se testemunha(s), requisitando-se, se o caso, RÉU(S) e encaminhando link de acesso à audiência virtual, oportunamente. 3.1.1- Se algum dos intimandos não tiver celular ou meios para participar da audiência virtual, ficará, desde já, INTIMADO e OBRIGADO A COMPARECER PRESENCIALMENTE NO FÓRUM (na data e horário supra), SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA E DE CONDUÇÃO COERCITIVA EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO (exceto, por óbvio, se Funcionário Público, (Policial, etc...). 3.2- Intime-se a Defesa. 3.3- O(A) Sr(a) Oficial de Justiça deverá, ainda, cientifica-lo(a/s) de que, no momento da audiência, deverá(õ) apresentar documento de identificação pessoal com foto (ex.: RG, CNH) e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. 3.4- As testemunhas e réu (ré/s)deverão informar ao(à) próprio (a) Oficial(a) de Justiça nº de telefone para contato, bem como endereço eletrônico (e-mail) para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, que será enviado, oportunamente, por e-mail. 3.5- O(a/s) intimando(a/s) deverá(ão) ser orientado(a/s) a ingressar(em) em audiência (pelo link recebido) 10 (dez) minutos antes do horário e aguardar autorização para prestar depoimento. 4- Considerando a proximidade da audiência designada, expeça(m)-se mandado(s) URGENTE PLANTÃO ou URGENTE - conforme o caso, nos termos da Portaria 1/2018 da SADM. 4.1- O(A) Oficial(a) de justiça deverá, se possível, devolver o mandado no máximo até o final do expediente do dia antecedente à audiência. 5 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTE-SE. 6 - Ciência ao M.P., inclusive de que, oportunamente, será enviado link de acesso por e-mail. - ADV: RAFAEL ALFREDO FERNANDES (OAB 478218/SP), MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP)
7. Processo 10004073820238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emílio Silvério de Melo (OAB 447158/SP), Meriélen Poloni Denipote (OAB 469785/SP), Rafael Alfredo Fernandes (OAB 478218/SP), Maria Eduarda Silvério de Melo (OAB 511469/SP) Processo 1000407-38.2023.8.26.0404 - Arrolamento Sumário - Reqte: Luis Carlos Orfei dos Reis, Maria Luisa Lima Dutra, Lóis Lane Jatobá Lima Faiani - Manifeste-se a parte inventariante no prazo de 15 dias.
8. Processo 15024910220208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Meriélen Poloni Denipote (OAB 469785/SP), Rafael Alfredo Fernandes (OAB 478218/SP) Processo 1502491-02.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: G. A. B. N. M. - Vistos. INDEFIRO o pedido de fls. 381, pois, há muito tempo, DECLARADA JUDICIALMENTE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO (fls. 175/7), demais disso, a Lei Maria da Penha já tem tramitação legal prioritária e, por fim, feito que se alonga no tempo, há mais de 04 anos, pelo réu ter se colocado em local incerto. MANTIDA a data, pois, designada e a eventual ausência do acusado ou de seus defensores, será analisada oportunamente, para todos os fins de direito. Tenho, pois, por INJUSTIFICADO o pedido de adiamento, para fins legais, restando denegado. Aguarde-se a audiência, advertindo-se o acusado, inclusive, que DEVERÁ estar presente no link ou presencialmente no fórum, sob as penas da lei. Int. Franca, assinatura digital. Luciano Franchi Lemes Juiz Titular