Roberto Kazuo Nagao

Processos do Advogado

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2. Processo 10100922820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010092-28.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Luany Alves Brandão - - Adriano Brandão Regio - Vistos. Fls. 116/119: defiro a expedição de ordem à Caixa Econômica Federal com o fito de cessar a cobrança da evolução de obras até final julgamento da ação, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, com prazo de cumprimento de 30 dias, providenciando os autores o encaminhamento. Int. - ADV: ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP)
3. Processo 40002288220258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000228-82.2025.8.26.0016/SP RELATOR : GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS AUTOR : LUIZ FILIPI PENIDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB SP478413) ADVOGADO(A) : CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB SP316670) RÉU : MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 17/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
4. Processo 10041812920258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004181-29.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Rairton Alves Amaral - Vistos. 1) recebo a emenda à inicial, f. 36/42 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc. VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar digitalmente o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A citação da parte requerida com endereço eletrônico cadastrados será efetivada por meio de portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 406/2020. A parte passiva sem endereço eletrônico cadastrado será citada via postal. 4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP)
5. Processo 10168632220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016863-22.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Elza de Fátima Martins - Vistos. Embora as partes sejam as mesmas, o objeto que deu jus à causa é diverso do apontado no processo a que se permeou a distribuição direcionada. Logo, o caso não é de prevenção, na forma da Súmula 74 do órgão Especial do TJSP. Redistribua-se livremente. Considerando que a decisão ora proferida não se insere no rol do art. 1.015 do NCPC, após a publicação desta decisão, redistribua-se. Int. - ADV: ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP)
6. Processo 10067217920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006721-79.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fatima Rodrigus Santos - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso dos autos, a autora intimada, por duas vezes, a juntar os extratos de todas as suas contas, deixou de atender a contento o determinado. Conforme consulta realizada pelo Juízo no sistema Sisbajud e que se junta aos autos, a autora possui relacionamento com 13 (treze) instituições financeiras. No entanto, trouxe aos autos extratos parciais de Neon e CEF, de modo que sua renda pode ser muito superior àquela constatada nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP)
7. Processo 10079462620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007946-26.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Minari Jordano - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEo pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P. I. - ADV: ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
8. Processo 10039565520248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003956-55.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Souza Pardinho - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Homologo por sentença, e para que seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes às fls 262/263. Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Proceda-se ao cancelamento da audiência designada às fls 258/259. Observo, que o processo de conhecimento onde se celebra acordo requer extinção, com resolução de mérito. Se não cumprido o acordo, inicia-se, por iniciativa do credor, novo processo, de execução, em autos próprios, pois relativa a título executivo judicial. Como a manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Independentemente de certidão, devendo a z. Serventia realizar a movimentação sistêmica 60463 (trânsito em julgado às partes). Em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser iniciada através de cadastro de cumprimento de sentença. Observadas as formalidades legais, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), TÁCIO VINÍCIUS PEREIRA NASCIMENTO (OAB 417647/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)