Roberto Kazuo Nagao

Processos do Advogado

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2. Processo 10064559720258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006455-97.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alyson Nunes Miranda - Vistos. Para análise sobre a gratuidade da justiça o(a) autor(a) deverá trazer aos autos a declaração de imposto de renda (pessoas física e jurídica) do último exercício financeiro; bem como a folha de pagamento referente aos rendimentos ou comprovante dos proventos ou benefícios previdenciários dos três últimos meses e extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas correntes ou poupança ou investimentos. A parte deverá providenciar a juntada de todos os documentos solicitados, sob pena de ser indeferida a gratuidade pleiteada. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição/extinção do feito. Int. - ADV: CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP)
3. Processo 10188796420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018879-64.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Aurelio Franco de Godoy - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judiciária, com base no art. 98 do CPC e em seus respectivos termos, o que resta anotado junto ao sistema SAJ. Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no art. 4º do C.PC/2015, bem como que as partes podem se conciliar independentemente do concurso judicial, fica dispensada a realização da audiência de tentativa de conciliação. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, pela via POSTAL, para responder, no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Caso o réu não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá re querer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/). Caso a citação postal tenha resultado negativo, e requerendo a parte autora (bem como recolhendo a GRD caso não seja beneficiária da gratuidade processual), cópia da presente decisão servirá de MANDADO. Intimem-se. - ADV: ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP)
4. Processo 40024315920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002431-59.2025.8.26.0002/SP AUTOR : LILIANE DA SILVA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB SP478413) ADVOGADO(A) : CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB SP316670) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES Vistos. 1) Evento 3 (certidão): regularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) A concessão de tutelas de urgência, sem prévia oitiva da parte contrária, constitui exceção, e não a regra da sistemática processual vigente. No caso dos autos, mostra-se necessário que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida. Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada formulado. 3) Se cumprido o item 1, desde já, em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 11 de junho de 2025.
5. Processo 10359239320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035923-93.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gilmar de Jesus Hora - Banco Inter SA - 1. Manifeste-se a parte requerente, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. 2. No mesmo prazo, a parte requerente deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte contrária (art. 352 do CPC). Caso a parte requerida tenha alegado sua ilegitimidade passiva, a parte requerente deverá promover, se assim o entender, a substituição da parte contrária, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. - ADV: CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG)
6. Processo 10031468320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003146-83.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Victoria Sarah Bernardineli Gaspar - Rentalcars.com - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP)
7. Processo 50160920520254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016092-05.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CLEITON FRAGA ALVES Advogados do(a) AUTOR: CARLOS THADEU SILVA RAMOS - SP316670, ROBERTO KAZUO NAGAO - SP478413 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Considerando que o Juizado Especial Federal Cível é o órgão jurisdicional competente para processar, conciliar e julgar causas no valor de até sessenta salários mínimos, nos termos do caput do artigo 3º, da Lei nº. 10.259, de 02/07/2001, declino da competência e determino a remessa do feito àquela Justiça Especializada. Ressalvo, por fim, que a presente decisão serve como informações, caso, eventualmente, seja suscitado o conflito de competência. Observadas as formalidades legais, cumpra-se o acima determinado. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI JUIZ FEDERAL
8. Processo 10031468320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003146-83.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Victoria Sarah Bernardineli Gaspar - Rentalcars.com - Ciência à parte autora sobre a contestação. Prazo 15(quinze) dias. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP)